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  • Ofício-circulado n.º 15863/2021, de 12/10

    Prova de origem - Acordo UE - ESA (Zimbabué). Publicação Aviso com.

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  • Ofício-Circulado n.º 15858/2021, de 07/10

    STADA - Apresentação dos documentos de suporte

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  • Ofício-circulado n.º 15861/2021, de 01/10

    Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos – Oc 15823/15835.

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  • Ofício-circulado n.º 15857/2021, de 24/09

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de outubro.

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  • Ofício-circulado n.º 15854/2021, de 10/09

    DSRA: Instruções para o registo das garantias globais no sistema informático SCA-Garantias.

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  • Ofício-circulado n.º 15855/2021, de 13/09

    ​Prova de Origem - ACORDO UE - ESA (Zimbabué)

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  • Ofício-circulado n.º 15852/2021, de 06/09

    Regime Especial de Trânsito. Simplificação relativa à sujeição das mercadorias ao regime de trânsito da União - Estatuto de Expedidor autorizado. Automatização de processos/circuito (registo da garantia e da autorização de saída nas situações em que a declaração não é selecionada para controlo). Ref.ª: Ofício-circulado n.º 15782, de 2020/07/17.

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  • Ofício-circulado n.º 15851/2021, de 01/09

    Aplicação das Regras Transitórias PEM

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  • Ofício-circulado n.º 15850/2021, de 23/08

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de setembro.

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  • Ofício-circulado n.º 35157/2021, de 25/08

    Procedimentos aplicáveis aos produtos do tabaco previstos no artigo 115.º do CIEC.

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  • Ofício-circulado n.º 15849/2021, de 13/08

    Compatibilidade eletromagnética: Condicionalismos na importação.

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  • Ofício-circulado n.º 15847/2021, de 12/08

    Importação de pneus: Condicionalismos relativos à rotulagem.

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  • Ofício-circulado n.º 35156/2021, de 23/07

    Produtos de tabaco destinados a testes científicos e ensaios

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  • Ofício-circulado n.º 15845/2021, de 29/07

    STADA - Importação - Declaração eletrónica - Atualização do manual.

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  • Ofício-circulado n.º 15844/2021, de 28/07

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de agosto

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  • Ofício-circulado n.º 15843/2021, de 08/07

    Segurança de produtos: Condicionalismos à importação - R.ª oc15054/2012.

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  • Ofício-circulado n.º 15841/2021, de 07/07

    Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos-OC15823/15835.

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  • Ofício-circulado n.º 15842/2021, de 07/07

    REX Trader Portal.

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  • Ofício-circulado n.º 15840/2021, de 29/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de julho.

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  • Ofício-circulado n.º 15834/2021, de 27/05

    Exportações para o Reino Unido. Procedimentos na fronteira França/RU.

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  • Ofício-circulado n.º 35151/2021, de 24/05

    GUE - Gestão de Utilizadores Externos.

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  • Ofício-circulado n.º 15838/2021, de 21/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de junho.

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  • Ofício-circulado n.º 35150/2021

    Isenção do ISP - Biocombustíveis avançados. Procedimentos de aplicação.

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  • Ofício-circulado n.º 35148/2021, de 11/05

    Lei n.º 21/2021, de 20 de abril - Revogação da al. c) do n.º 2 do art.º 2.º do CISV.

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  • Ofício-circulado n.º 35149/2021, de 12/05

    Revogado pelo ofício-circulado n.º 35150/2021 - Isenção do ISP - Biocombustíveis avançados - Procedimento.

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  • Ofício-circulado n.º 15836/2021, de 13/05

    Direitos anti-dumping aplicáveis em plataformas continentais e ZEE.

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  • Ofício-circulado n.º 15835/2021, de 11/05

    Exportação de Vacinas contra o Coronavírus - SARS- COV: Condicionalismos.

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  • Ofício-circulado n.º 15832/2021, de 23/04

    AGA - COVID-19. Franquia de direitos / isenção de IVA. Ref.ª Oc. 15762/2020.

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  • Ofício-circulado n.º 15831/2021, de 23/04

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de maio.

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  • Ofício-circulado n.º 15816/2021, de 01/03

    Encerramento dos PCF junto da Alfândega de Alverca e do PA de Riachos

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  • Oficío-circulado n.º 15829/2021, de 13/04

    Importação de Produtos Cosméticos: Condicionalismos. REF. OC15052/2012

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  • Ofício-circulado n.º 15827/2021, de 30/03

    STADAIMP-CAU – Remessas de Baixo Valor (RBV): Declaração Aduaneira (Artigo 143.º- A do AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15826/2021, de 29/03

    Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos. - R.ª Oc. 15823.

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  • Ofício-circulado n.º 35147/2021, de 29/03

    Artigo 389.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro. Tributação em ISP.

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  • Ofício-circulado n.º 15824/2021, de 26/03

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de abril.

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  • Ofício-circulado n.º 15825/2021, de 26/03

    Instruções de aplicação do POSEI - Regime Especifico de Abastecimento.

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  • Ofício-circulado n.º 15823/2021, de 18/03

    Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos - R.ª Oc. 15818.

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  • Ofício-circulado n.º 15822/2021, de 15/03

    Disponibilização na Net da versão original do novo regulamento relativo a disposições técnicas para desenvolver, manter e utilizar sistemas eletrónicos para o intercâmbio de informações e para o armazenamento dessas informações no âmbito do código aduaneiro da união (AE-IT-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15819/2021, de 09/03

    Etiquetagem Energética - Condicionalismos à Importação- Ref.ª OC 15815/2021.

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  • Ofício-circulado n.º 15817/2021, de 04/03

    Disponibilização na net de novas versões consolidadas dos Atos Delegados do CAU (AD-CAU e ADMT-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15818/2021, de 02/03

    ​Exportação de Vacinas contra o Coronavírus - SARS- COV: Condicionalismos.

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  • Ofício-circulado n.º 15815/2021, de 24/02

    Etiquetagem Energética - Condicionalismos à Importação.

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  • Ofício-circulado n.º 15813/2021, de 17/02

    Instruções para o registo das garantias globais no sistema informático SCA-Garantias.

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  • Ofício-circulado n.º 15814/2021, de 19/02

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de março.

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  • Ofício-circulado n.º 15811/2021, de 22/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de fevereiro.​

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  • Ofício-circulado n.º 15810/2021, de 15/01

    Guia sobre o estatuto exportador registado no âmbito do sistema REX.

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  • Ofício-circulado n.º 15807/2021, de 07/01

    Acordo de comércio e cooperação UE/Reino Unido.

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  • Ofício-circulado n.º 35141/2020, de 28/12

    Alterações do OE/2021 em Sede de ISV e BREXIT.

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  • Ofício-circulado n.º 15805/2020, de 29/12

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de janeiro.​

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  • Ofício-circulado n.º 15806/2020, de 28/12

    Disponibilização na Net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15804/2020, de 23/12

    Acordo de comércio livre UE-Vietname – Certificados EUR.1 válidos.

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  • Ofício-Circulado n.º 35140/2020, de 21/12

    Valor do "UR" para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2021.

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  • Ofício-Circulado n.º 15803/2020, de 21/12

    BREXIT - Fim do Período de Transição - Aspetos Aduaneiros.

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  • Ofício-circulado n.º 15802/2020, de 15/12

    Novas versões consolidadas dos Anexos 23-01, 32-01, 32-02, 32-03 e 72-04 do AE-CAU.

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  • Ofício-Circulado n.º 35138/2020, de 07/12

    BREXIT - alteração de procedimentos relativos à área dos impostos especiais de consumo.

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  • Ofício-circulado n.º 15801/2020, de 30/11

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato de Execução (AE-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15799/2020, de 23/11

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de dezembro

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  • Ofício-circulado n.º 15798/2020, de 17/11

    Acordo de Comércio Livre UE-Vetname - Procedimentos de origem.

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  • Ofício-circulado n.º 35136/2020, de 28/10

    SFA2 - Novas funcionalidades e melhorias implementadas

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  • Ofício-circulado n.º 15796/2020, de 29/10

    Covid-19. Franquia de direitos / Isenção de IVA. Ref.ª OC 15762/2020.

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  • Ofício-circulado n.º 15793/2020, de 20/10

    Instruções de licenciamento - Auditoria prévias à concessão de licença de actividade ou registo de operador no âmbito dos produtos químicos precursores de droga.

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  • Ofício-circulado n.º 15794/2020, de 23/10

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de novembro.

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  • Ofício-circulado n.º 15791/2020, de 28/09

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de outubro.

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  • Ofício-circulado n.º 15790/2020, de 24/09

    Proibição de Draubaque no Âmbito do Acordo UE/Canadá - CETA

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  • Ofício-circulado n.º 15789/2020, de 09/09

    Certificados EUR.1 emitidos pelo Vietname - Atualização.

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  • Ofício-circulado n.º 15788/2020, de 03/09

    Certificados EUR.1 irregulares, emitidos pelo Vietname.

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  • Ofício-circulado n.º 15787/2020, de 24/08

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de setembro.

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  • Ofício-circulado n.º 15786/2020, de 31/07

    Sistema das Decisões Aduaneiras (CDS).

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  • Ofício-circulado n.º 15784/2020, de 28/07

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de agosto.

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  • Ofício-circulado n.º 15781/2020, de 23/07

    Equipamento de rádio: Condicionalismos para a sua importação.

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  • Ofício-circulado n.º 15785/2020, de 27/07

    COVID-19. Franquia de direitos/Isenção de IVA. Ref.ª OC 15762/2020.

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  • Ofício-circulado n.º 15782/2020, de 17/07

    Regime Especial de Trânsito. Estatuto de Destinatário autorizado no âmbito de operações efetuadas ao abrigo da Convenção TIR. Simplificações relativas à sujeição das mercadorias ao regime de trânsito da União ou ao termo desse regime: Estatuto de Expedidor autorizado, de Destinatário autorizado e Utilização de selos de um modelo especial.

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  • Ofício-circulado n.º 15780/2020, de 09/07

    Disponibilização na net de novas versões consolidadas dos Atos Delegados do CAU (AD-CAU e ADMT-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15770/2020, de 08/06

    Sistema UUM & DS. Ref.ª Ofício-circulado n.º 15730, de 01/10/2019

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  • Ofício-circulado n.º 15775/2020, de 19/06

    Importação /exportação de medicamentos de uso humano: Condicionalismos.

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  • Ofício-circulado n.º 15779/2020, de 30/06

    REX - Prorrogação do período transitório dos países beneficiários SPG

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  • Ofício-circulado n.º15773/2020, de 29/06

    Acordo de Parceria Económica UE-ESA - Prova de Origem

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  • Ofício-circulado n.º 15777/2020, de 24/06

    Aplicação do Sistema REX na UE no Quadro do Acordo com o Vietname.

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  • Ofício-circulado n.º 15776/2020, de 24/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de julho.

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  • Ofício-circulado n.º 15774/2020, de 19/06

    Sistema INF - Regimes especiais no âmbito do CAU

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  • Ofício-circulado n.º 35130/2020, de 18/06

    Regras relativas ao álcool isento – artigo 67.º, n.º 3, do CIEC.

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  • Ofício-circulado n.º 15769/2020, de 12/06

    Emissão electrónica certificados origem e A.TR na Turquia.

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  • Ofício-circulado n.º 15767/2020, de 22/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de junho.

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  • Ofício-circulado n.º 15763/2020, de 23/04

    Medidas Flexíveis para Certificados de Origem durante Crise COVID-19

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  • Ofício-circulado n.º 15761/2020, de 20/04

    COVID-19 - Importaçao de EPI's e de DM - Condicionalismos

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  • Ofício-circulado n.º 15764/2020, de 24/04

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de maio.

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  • Ofício-circulado n.º 15762/2020, de 22/04

    COVID-19. Franquia de Direitos de Importação e Isenção de IVA.

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  • Oficio-circulado n.º 35129/2020, de 08/04

    Isenção do Imposto Sobre Veículos - Famílias numerosas.

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  • Ofício-circulado n.º 15759/2020, de 15/04

    Prova de Origem - Acordo UE - PTU

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  • Ofício-circulado n.º 15760/2020, de 15/04

    COVID-19. Franquia de direitos de importação e isenção de IVA.

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  • Ofício-circulado n.º 15758/2020, de 15/04

    COVID-19 - Questões aduaneiras.

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  • Ofício-circulado n.º 15756/2020, de 20/03

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de abril.

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  • Ofício-circulado n.º 35124/2020, de 12/03

    IESCP - Sistema de controlo dos entrepostos fiscais de produção de tabacos manufaturados.

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  • Ofício-circulado n.º 15753/2020, de 02/03

    ​Instruções AEO.

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  • Ofício-circulado n.º 15751/2020, de 21/02

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de março.

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  • Ofício-circulado n.º 35119/2020

    BREXIT- Saída do Reino Unido da UE com Acordo e as implicações em sede de ISV.

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  • Ofício-circulado n.º 15748/2020, de 27/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de fevereiro.

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  • Ofício-circulado n.º15747/2020, de 10/01

    Importação de Madeiras e Produtos de Madeira: Condicionalismos

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  • Ofício circulado n.º15742/2020, de 10/01

    Proibição de Importação / Exportação de Novas Substâncias Psicoativas

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  • Ofício-circulado n.º 15745/2020, de 08/01

    REACH - Condições de importação.

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  • Ofício-circulado n.º 15746/2020, de 07/01

    Disponibilização na net, da Decisão de Execução (UE) 2019/2151 – CAU.

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  • Ofício-circulado n.º 15741/2019, de 19/12

    Autorizações Aduaneiras - Competências

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  • Ofício-circulado n.º 15740/2019, de 20/12

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2020

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  • Ofício-circulado n.º 35117/2019, de 18/12

    Novas funcionalidades no Sistema Fiscalidade Automóvel

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  • Ofício-circulado n.º 35115/2019, de 05/12

    Rastreabilidade e Elementos de Segurança dos Produtos do Tabaco - Fins Isentos - Embaixadas e Consulados/Organismos Internacionais

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  • Ofício-circulado n.º 15739/2019, de 12/12

    Utilização do TRACES NT. Certificados que substituirão os DCE e DVCE.

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  • Ofício-circulado n.º 35116/2019, de 04/12

    Produção de sidra, BNA e bebidas espirituosas p/peq. prod. cerveja.

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  • Ofício-circulado n.º 15738/2019, de 28/11

    ​Acordo de Comércio Livre UE - Singapura - Regras de Origem

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  • Ofício-circulado n.º 15736/2019, de 22/11

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de dezembro.

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  • Ofício-circulado n.º 15737/2019, de 21/11

    CITES: Instruções de aplicação da regulamentação aplicável às espécies.

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  • Ofício-circulado n.º 15735/2019, de 19/11

    Destruição de mercadorias que violam um DPI.

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  • Ofício-circulado n.º 35114/2019, de 07/11

    ​Rastreabilidade e Elementos de Segurança dos Produtos do Tabaco - Fins Isentos

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  • Ofício-circulado n.º 15733/2019, de 28/10

    Utilização do TRACES NT para controlos fitossanitários. DSCE-PV.

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  • Ofício-circulado n.º 15732/2019, de 25/10

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de novembro de 2019.

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  • Ofício-circulado n.º 35113/2019, de 15/10

    Tributação em Imposto sobre o Tabaco de Produtos para Cachimbo de Água

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  • Ofício Circulado n.º 35111/2019, de 01/10

    Concentrados de bebidas não alcoólicas – Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro.

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  • Ofício-circulado n.º 35112/2019, de 04/10

    Procedimentos aplicáveis aos produtos do tabaco previstos no artigo 115.º do CIEC.

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  • Ofício-circulado n.º 15730/2019, de 01/10

    Sistema de Gestão Uniforme dos Utilizadores e Assinatura Digital (UUM & DS).

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  • Ofício-circulado n.º 15729/2019, de 27/09

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de outubro de 2019.

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  • Ofício-circulado n.º 35110/2019, de 24/09

    Brexit - ISV.

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  • Ofício-circulado n.º 15727/2019, de 18/09

    Disponibilização na Net de nova versão consolidada do ato de execução do CAU (AE-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15724/2019, de 09/11

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de setembro de 2019.

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  • Ofício-circulado n.º 35109/2019, de 24/07

    Requisição de estampilhas para produtos do tabaco - SIC-ES.

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  • Ofício-circulado n.º 15723/2019, de 26/07

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de agosto de 2019.

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  • Ofício-circulado n.º 15722/2019, de 25/07

    Disponibilização na NET: • Da versão original do novo Regulamento relativo a disposições técnicas para desenvolver, manter e utilizar sistemas eletrónicos para o intercâmbio de informações e para o armazenamento dessas informações no âmbito do Código Aduaneiro da União (AE-IT-CAU) • De nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU)

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  • Ofício-circulado n.º 15721/2018, de 08/07

    Acordo sobre a forma de troca de cartas (SPG) - UE-Noruega e UE-Suíça.

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  • Ofício-circulado n.º 15718/2019, de 24/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de julho.

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  • Ofício-circulado n.º 15716/2019, de 30/05

    Autorizações e auditorias prévias: Autoridade aduaneira competente.

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  • Ofício-circulado n.º 15715/2019, de 30/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de junho.

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  • Ofício-circulado n.º 35108/2019, de 15/05

    Circulação de bebidas não alcoólicas com e-DA.

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  • Ofício-Circulado n.º 35107/2019, de 13/05

    Caução Global para ISV e IVA.

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  • Ofício-Circulado n.º 15712/2019, de 30/04

    Disponibilização na Net de nova versão consolidada do Còdigo Aduaneiro da União (CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15709/2019, de 18/4

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de maio.

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  • Ofício-circulado n.º 35105/2019, de 15/04

    Contribuição sobre os sacos de plástico na Região Autónoma da Madeira.

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  • Ofício-circulado n.º 15708/2019, de 11/04

    Disponibilização na Net de novas versões consolidadas do Ato Delegado respeitante às regras transitórias do CAU (ADMT-CAU) e do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 35104/2019, de 09/04

    Regime de reembolso parcial de impostos - Gasóleo profissional.

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  • Ofício-circulado n.º 15706/2019, de 02/04

    Disponibilização na NET de nova versão consolidada do Código Aduaneiro da União (CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15705/2019, de 27/03

    Disponibilização na NET de nova versão consolidada de anexos ao Regulamento AE-CAU.

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  • Ofício-circulado n.º 35103/2019, de 01/04

    Caução global no âmbito do imposto sobre veículos (ISV).

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  • Ofício-circulado n.º 15703/2019, de 22/3

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de abril.

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  • Ofício-circulado n.º 15704/2019, de 20/03

    Disponibilização na Net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15701/2019, de 19/03

    Validação Automática do Documento Veterinário Comum de Entrada (DVCE).

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  • Ofício-circulado n.º 35102/2019, de 25/02

    DRE - Procedimentos aplicáveis às bebidas não alcoólicas BNA.

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  • Ofício-circulado n.º 15699/2019, de 22/2

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de março.

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  • Ofício-circulado n.º 15697/2019, de 12/02

    Reavaliações das autorizações concedidas ao abrigo do CAC.

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  • Ofício-Circulado n.º 15696/2019, de 04/02

    Acordo de Parceria Económica UE/Japão.

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  • Ofício-Circulado n.º 15695/2019, de 01/02

    Derrogações em matéria de origem preferencial - acordo UE - Jordânia.

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  • Ofício-circulado n.º 15691/2018, de 25/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro. Taxas médias a utilizar de 1 a 28 de fevereiro.

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  • Ofício-circulado n.º 15687/2019, de 07/01

    Instruções - Licenciamento do comércio externo de produtos agricolas.

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  • Ofício-circulado n.º 15688/2019, de 04/01

    STADA - Importação - Declaração eletrónica - Atualização do manual.

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  • Ofício-circulado n.º 15686/2019, de 04/01

    Suspensão pautal aplicável a certas mercadorias destinadas a aeronaves.

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  • Ofício-circulado n.º 15683/2018, de 28/12

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro. Taxas médias a utilizar de 1 a 31 de janeiro.

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  • Ofício-circulado n.º 15685/2019, de 03/01

    Valor Aduaneiro - Despesas de marketing.

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  • Ofício Circulado n.º 35101/2018, de 31/12

    Imposto sobre o Tabaco - Artigo 115.º do CIEC.

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  • Ofício-Circulado 15684/2019, de 28/12/2018

    Importação - Desalfandegamento de remessas postais - Alargamento às R.A.

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  • Ofício-circulado n.º 35097/2018, de 18/12

    Manual de preenchimento da DRE.

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  • Ofício-circulado n.º 35095/2018, de 20/12

    Tributação de produtos sujeitos a IABA.

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  • Ofício-circulado n.º 35099/2018, de 20/12

    Novos produtos de tabaco - Momento de comunicação à AT prevista no artigo 108.º do CIEC.

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  • Ofício-circulado n.º 35100/2018, de 21/12

    Tributação em ISP de óleos alimentares usados - Códigos NC 1507 a 1518.

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  • Ofício-circulado n.º 35098/2018, de 19/12

    OE 2019 - Alterações na aplicação informática do SFA2

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  • Ofício-circulado n.º 35096/2018, de 10/12

    Novos códigos para a expedição/exportação de veículos.

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  • Ofício-circulado n.º 35094/2018, de 07/12

    Circulação de bebidas não alcoólicas.

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  • Oficio-circulado n.º 35093/2018, de 25/10

    Regras especiais de introdução no consumo de produtos de tabaco.

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  • Ofício-circulado n.º 15682/2018, de 29/11

    Trânsito Comunitário/Comum Lista dos Organismos Autorizados a Emitir Títulos de Garantia Isolada (ref.ª Ofício-circulado n.º 15504/2016)

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  • Ofício-circulado n.º 15680/2018, de 23/11

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de dezembro.

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  • Ofício-circulado n.º 15677/2018, de 05/11

    Suspensão pautal aplicável a certas mercadorias destinadas a aeronaves.

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  • Ofício-circulado n.º 15675/2018, de 30/10

    Direitos aduaneiros adicionais de produtos originários EUA.

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  • Ofício-circulado n.º 15673/2018, de 30/10

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de novembro.

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  • Oficio-circulado n.º 35092/2018, de 23/10

    Regularização Fiscal de Veículo de Terceiro País (Importado).

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  • Ofício-circulado n.º15670/2018, de 10/10

    Turquia - Novos Certificados de Origem Emitidos Eletronicamente

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  • Ofício-circulado n.º 15668/2018, de 25/09

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de outubro.

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  • Ofício-circulado n.º 15665/2018, de 12/09

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do ato delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15663/2018, de 24/08

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de setembro.

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  • Ofício-circulado n.º 15662/2018, de 20/07

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de agosto.

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  • Ofício-circulado n.º 15660/2018, de 26/06

    Valor aduaneiro - Despesas de armazenagem.

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  • Ofício-circulado n.º 15659/2018, de 26/06

    Valor aduaneiro - Royalties e direitos de licença.

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  • Ofício-circulado n.º 15658/2018, de 22/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de julho.

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  • Ofício-circulado n.º 15656/2018, de 29/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de junho.

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  • Ofício-circulado n.º 15655/2018, de 16/05

    SDS - rebocadores, batelões, embarcações auxiliares locais e costeiros.

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  • Ofício-circulado n.º 15653/2018, de 10/05

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do Regulamento AE-CAU e seus anexos.

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  • Ofício-circulado n.º 35089/2018, de 04/05

    Incentivo fiscal aos veículos de baixas emissões.

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  • Ofício-circulado n.º 15650/2018, de 24/04

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro (a utilizar de 1 a 31 de maio de 2018). ​

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  • Ofício-circulado n.º 15651/2018, de 24/04

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do regulamento AE-IT-CAU.

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  • Ofício-circulado n.º 15649/2018, de 12/04

    Revisão de bagagem para tripulantes (via marítima) - Republicação em 11-05-2018.

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  • Ofício-circulado n.º 35088/2018, de 09/04

    Operadores de veículos excluídos do ISV - Estatuto equiparado a Operadores Registados e Reconhecidos.

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  • Ofício-circulado n.º 15647/2018, de 26/03

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de abril.

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  • Ofício-circulado n.º 15646/2018, de 16/03

    Validação automática do Documento Comum de Entrada (DCE).

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  • Ofício-circulado n.º 15645/2018, de 16/03

    Sistema REX: Fim do período transitório para diversos países SPG.

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  • Ofício Circulado n.º 35086/2018, de 26/02

    Notificação da liquidação dos IEC por via eletrónica.

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  • Ofício Circulado n.º 15640/2018, de 23/02

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro - Taxas médias a utilizar de 1 a 31 de março de 2018.

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  • Ofício-circulado n.º 15638/2018, de 30/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de fevereiro.

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  • Ofício Circulado n.º 15637/2018, de 19/01

    Valor aduaneiro - Royalties.

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  • Ofício Circulado n.º 15634/2018, de 04/01

    Valor aduaneiro de frutas e legumes - Vendas à consignação.

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  • Ofício-Circulado n.º 35085/2018, de 03/01

    Aplicação da LOE/2018 - Concentrados de bebidas não alcoólicas.

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  • Ofício Circulado n.º 35084/2017

    Novo Sistema de Fiscalidade Automóvel - SFA2.

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  • Ofício-circulado n.º 35083/2017, de 21/12 - DSIECIV

    Instruções de preenchimento da DAV - SFA2.

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  • Ofício-Circulado n.º 15617/2017, de 07/07

    Importação / Exportação de medicamentos de uso humano: Instruções.

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  • Ofício-circulado n.º 15863/2021, de 12/10

    Prova de origem - Acordo UE - ESA (Zimbabué). Publicação Aviso com.

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  • Ofício-Circulado n.º 15858/2021, de 07/10

    STADA - Apresentação dos documentos de suporte

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  • Ofício-circulado n.º 15861/2021, de 01/10

    Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos – Oc 15823/15835.

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  • Ofício-circulado n.º 15857/2021, de 24/09

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de outubro.

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  • Ofício-circulado n.º 15854/2021, de 10/09

    DSRA: Instruções para o registo das garantias globais no sistema informático SCA-Garantias.

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  • Ofício-circulado n.º 15855/2021, de 13/09

    ​Prova de Origem - ACORDO UE - ESA (Zimbabué)

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  • Ofício-circulado n.º 15852/2021, de 06/09

    Regime Especial de Trânsito. Simplificação relativa à sujeição das mercadorias ao regime de trânsito da União - Estatuto de Expedidor autorizado. Automatização de processos/circuito (registo da garantia e da autorização de saída nas situações em que a declaração não é selecionada para controlo). Ref.ª: Ofício-circulado n.º 15782, de 2020/07/17.

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  • Ofício-circulado n.º 15851/2021, de 01/09

    Aplicação das Regras Transitórias PEM

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  • Ofício-circulado n.º 15850/2021, de 23/08

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de setembro.

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  • Ofício-circulado n.º 35157/2021, de 25/08

    Procedimentos aplicáveis aos produtos do tabaco previstos no artigo 115.º do CIEC.

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  • Ofício-circulado n.º 15849/2021, de 13/08

    Compatibilidade eletromagnética: Condicionalismos na importação.

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  • Ofício-circulado n.º 15847/2021, de 12/08

    Importação de pneus: Condicionalismos relativos à rotulagem.

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  • Ofício-circulado n.º 35156/2021, de 23/07

    Produtos de tabaco destinados a testes científicos e ensaios

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  • Ofício-circulado n.º 15845/2021, de 29/07

    STADA - Importação - Declaração eletrónica - Atualização do manual.

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15844/2021, de 28/07

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de agosto

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15843/2021, de 08/07

    Segurança de produtos: Condicionalismos à importação - R.ª oc15054/2012.

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  • Ofício-circulado n.º 15841/2021, de 07/07

    Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos-OC15823/15835.

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  • Ofício-circulado n.º 15842/2021, de 07/07

    REX Trader Portal.

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  • Ofício-circulado n.º 15840/2021, de 29/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de julho.

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  • Ofício-circulado n.º 15834/2021, de 27/05

    Exportações para o Reino Unido. Procedimentos na fronteira França/RU.

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  • Ofício-circulado n.º 35151/2021, de 24/05

    GUE - Gestão de Utilizadores Externos.

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  • Ofício-circulado n.º 15838/2021, de 21/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de junho.

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  • Ofício-circulado n.º 35150/2021

    Isenção do ISP - Biocombustíveis avançados. Procedimentos de aplicação.

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 35148/2021, de 11/05

    Lei n.º 21/2021, de 20 de abril - Revogação da al. c) do n.º 2 do art.º 2.º do CISV.

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  • Ofício-circulado n.º 35149/2021, de 12/05

    Revogado pelo ofício-circulado n.º 35150/2021 - Isenção do ISP - Biocombustíveis avançados - Procedimento.

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  • Ofício-circulado n.º 15836/2021, de 13/05

    Direitos anti-dumping aplicáveis em plataformas continentais e ZEE.

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  • Ofício-circulado n.º 15835/2021, de 11/05

    Exportação de Vacinas contra o Coronavírus - SARS- COV: Condicionalismos.

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  • Ofício-circulado n.º 15832/2021, de 23/04

    AGA - COVID-19. Franquia de direitos / isenção de IVA. Ref.ª Oc. 15762/2020.

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  • Ofício-circulado n.º 15831/2021, de 23/04

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de maio.

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  • Ofício-circulado n.º 15816/2021, de 01/03

    Encerramento dos PCF junto da Alfândega de Alverca e do PA de Riachos

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  • Oficío-circulado n.º 15829/2021, de 13/04

    Importação de Produtos Cosméticos: Condicionalismos. REF. OC15052/2012

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  • Ofício-circulado n.º 15827/2021, de 30/03

    STADAIMP-CAU – Remessas de Baixo Valor (RBV): Declaração Aduaneira (Artigo 143.º- A do AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15826/2021, de 29/03

    Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos. - R.ª Oc. 15823.

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  • Ofício-circulado n.º 35147/2021, de 29/03

    Artigo 389.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro. Tributação em ISP.

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15824/2021, de 26/03

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de abril.

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  • Ofício-circulado n.º 15825/2021, de 26/03

    Instruções de aplicação do POSEI - Regime Especifico de Abastecimento.

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  • Ofício-circulado n.º 15823/2021, de 18/03

    Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos - R.ª Oc. 15818.

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15822/2021, de 15/03

    Disponibilização na Net da versão original do novo regulamento relativo a disposições técnicas para desenvolver, manter e utilizar sistemas eletrónicos para o intercâmbio de informações e para o armazenamento dessas informações no âmbito do código aduaneiro da união (AE-IT-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15819/2021, de 09/03

    Etiquetagem Energética - Condicionalismos à Importação- Ref.ª OC 15815/2021.

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  • Ofício-circulado n.º 15817/2021, de 04/03

    Disponibilização na net de novas versões consolidadas dos Atos Delegados do CAU (AD-CAU e ADMT-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15818/2021, de 02/03

    ​Exportação de Vacinas contra o Coronavírus - SARS- COV: Condicionalismos.

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  • Ofício-circulado n.º 15815/2021, de 24/02

    Etiquetagem Energética - Condicionalismos à Importação.

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15813/2021, de 17/02

    Instruções para o registo das garantias globais no sistema informático SCA-Garantias.

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  • Ofício-circulado n.º 15814/2021, de 19/02

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de março.

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  • Ofício-circulado n.º 15811/2021, de 22/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de fevereiro.​

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  • Ofício-circulado n.º 15810/2021, de 15/01

    Guia sobre o estatuto exportador registado no âmbito do sistema REX.

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  • Ofício-circulado n.º 15807/2021, de 07/01

    Acordo de comércio e cooperação UE/Reino Unido.

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  • Ofício-circulado n.º 35141/2020, de 28/12

    Alterações do OE/2021 em Sede de ISV e BREXIT.

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  • Ofício-circulado n.º 15805/2020, de 29/12

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de janeiro.​

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  • Ofício-circulado n.º 15806/2020, de 28/12

    Disponibilização na Net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15804/2020, de 23/12

    Acordo de comércio livre UE-Vietname – Certificados EUR.1 válidos.

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  • Ofício-Circulado n.º 35140/2020, de 21/12

    Valor do "UR" para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2021.

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  • Ofício-Circulado n.º 15803/2020, de 21/12

    BREXIT - Fim do Período de Transição - Aspetos Aduaneiros.

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  • Ofício-circulado n.º 15802/2020, de 15/12

    Novas versões consolidadas dos Anexos 23-01, 32-01, 32-02, 32-03 e 72-04 do AE-CAU.

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  • Ofício-Circulado n.º 35138/2020, de 07/12

    BREXIT - alteração de procedimentos relativos à área dos impostos especiais de consumo.

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  • Ofício-circulado n.º 15801/2020, de 30/11

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato de Execução (AE-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15799/2020, de 23/11

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de dezembro

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  • Ofício-circulado n.º 15798/2020, de 17/11

    Acordo de Comércio Livre UE-Vetname - Procedimentos de origem.

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  • Ofício-circulado n.º 35136/2020, de 28/10

    SFA2 - Novas funcionalidades e melhorias implementadas

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  • Ofício-circulado n.º 15796/2020, de 29/10

    Covid-19. Franquia de direitos / Isenção de IVA. Ref.ª OC 15762/2020.

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  • Ofício-circulado n.º 15793/2020, de 20/10

    Instruções de licenciamento - Auditoria prévias à concessão de licença de actividade ou registo de operador no âmbito dos produtos químicos precursores de droga.

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  • Ofício-circulado n.º 15794/2020, de 23/10

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de novembro.

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  • Ofício-circulado n.º 15791/2020, de 28/09

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de outubro.

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  • Ofício-circulado n.º 15790/2020, de 24/09

    Proibição de Draubaque no Âmbito do Acordo UE/Canadá - CETA

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  • Ofício-circulado n.º 15789/2020, de 09/09

    Certificados EUR.1 emitidos pelo Vietname - Atualização.

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  • Ofício-circulado n.º 15788/2020, de 03/09

    Certificados EUR.1 irregulares, emitidos pelo Vietname.

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  • Ofício-circulado n.º 15787/2020, de 24/08

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de setembro.

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  • Ofício-circulado n.º 15786/2020, de 31/07

    Sistema das Decisões Aduaneiras (CDS).

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  • Ofício-circulado n.º 15784/2020, de 28/07

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de agosto.

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  • Ofício-circulado n.º 15781/2020, de 23/07

    Equipamento de rádio: Condicionalismos para a sua importação.

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  • Ofício-circulado n.º 15785/2020, de 27/07

    COVID-19. Franquia de direitos/Isenção de IVA. Ref.ª OC 15762/2020.

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  • Ofício-circulado n.º 15782/2020, de 17/07

    Regime Especial de Trânsito. Estatuto de Destinatário autorizado no âmbito de operações efetuadas ao abrigo da Convenção TIR. Simplificações relativas à sujeição das mercadorias ao regime de trânsito da União ou ao termo desse regime: Estatuto de Expedidor autorizado, de Destinatário autorizado e Utilização de selos de um modelo especial.

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  • Ofício-circulado n.º 15780/2020, de 09/07

    Disponibilização na net de novas versões consolidadas dos Atos Delegados do CAU (AD-CAU e ADMT-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15770/2020, de 08/06

    Sistema UUM & DS. Ref.ª Ofício-circulado n.º 15730, de 01/10/2019

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  • Ofício-circulado n.º 15775/2020, de 19/06

    Importação /exportação de medicamentos de uso humano: Condicionalismos.

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  • Ofício-circulado n.º 15779/2020, de 30/06

    REX - Prorrogação do período transitório dos países beneficiários SPG

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  • Ofício-circulado n.º15773/2020, de 29/06

    Acordo de Parceria Económica UE-ESA - Prova de Origem

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  • Ofício-circulado n.º 15777/2020, de 24/06

    Aplicação do Sistema REX na UE no Quadro do Acordo com o Vietname.

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  • Ofício-circulado n.º 15776/2020, de 24/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de julho.

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  • Ofício-circulado n.º 15774/2020, de 19/06

    Sistema INF - Regimes especiais no âmbito do CAU

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  • Ofício-circulado n.º 35130/2020, de 18/06

    Regras relativas ao álcool isento – artigo 67.º, n.º 3, do CIEC.

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  • Ofício-circulado n.º 15769/2020, de 12/06

    Emissão electrónica certificados origem e A.TR na Turquia.

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  • Ofício-circulado n.º 15767/2020, de 22/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de junho.

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  • Ofício-circulado n.º 15763/2020, de 23/04

    Medidas Flexíveis para Certificados de Origem durante Crise COVID-19

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  • Ofício-circulado n.º 15761/2020, de 20/04

    COVID-19 - Importaçao de EPI's e de DM - Condicionalismos

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  • Ofício-circulado n.º 15764/2020, de 24/04

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de maio.

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  • Ofício-circulado n.º 15762/2020, de 22/04

    COVID-19. Franquia de Direitos de Importação e Isenção de IVA.

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  • Oficio-circulado n.º 35129/2020, de 08/04

    Isenção do Imposto Sobre Veículos - Famílias numerosas.

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  • Ofício-circulado n.º 15759/2020, de 15/04

    Prova de Origem - Acordo UE - PTU

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  • Ofício-circulado n.º 15760/2020, de 15/04

    COVID-19. Franquia de direitos de importação e isenção de IVA.

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  • Ofício-circulado n.º 15758/2020, de 15/04

    COVID-19 - Questões aduaneiras.

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  • Ofício-circulado n.º 15756/2020, de 20/03

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de abril.

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  • Ofício-circulado n.º 35124/2020, de 12/03

    IESCP - Sistema de controlo dos entrepostos fiscais de produção de tabacos manufaturados.

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  • Ofício-circulado n.º 15753/2020, de 02/03

    ​Instruções AEO.

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  • Ofício-circulado n.º 15751/2020, de 21/02

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de março.

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  • Ofício-circulado n.º 35119/2020

    BREXIT- Saída do Reino Unido da UE com Acordo e as implicações em sede de ISV.

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  • Ofício-circulado n.º 15748/2020, de 27/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de fevereiro.

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  • Ofício-circulado n.º15747/2020, de 10/01

    Importação de Madeiras e Produtos de Madeira: Condicionalismos

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  • Ofício circulado n.º15742/2020, de 10/01

    Proibição de Importação / Exportação de Novas Substâncias Psicoativas

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  • Ofício-circulado n.º 15745/2020, de 08/01

    REACH - Condições de importação.

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  • Ofício-circulado n.º 15746/2020, de 07/01

    Disponibilização na net, da Decisão de Execução (UE) 2019/2151 – CAU.

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  • Ofício-circulado n.º 15741/2019, de 19/12

    Autorizações Aduaneiras - Competências

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  • Ofício-circulado n.º 15740/2019, de 20/12

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2020

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  • Ofício-circulado n.º 35117/2019, de 18/12

    Novas funcionalidades no Sistema Fiscalidade Automóvel

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  • Ofício-circulado n.º 35115/2019, de 05/12

    Rastreabilidade e Elementos de Segurança dos Produtos do Tabaco - Fins Isentos - Embaixadas e Consulados/Organismos Internacionais

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  • Ofício-circulado n.º 15739/2019, de 12/12

    Utilização do TRACES NT. Certificados que substituirão os DCE e DVCE.

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  • Ofício-circulado n.º 35116/2019, de 04/12

    Produção de sidra, BNA e bebidas espirituosas p/peq. prod. cerveja.

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  • Ofício-circulado n.º 15738/2019, de 28/11

    ​Acordo de Comércio Livre UE - Singapura - Regras de Origem

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  • Ofício-circulado n.º 15736/2019, de 22/11

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de dezembro.

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  • Ofício-circulado n.º 15737/2019, de 21/11

    CITES: Instruções de aplicação da regulamentação aplicável às espécies.

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  • Ofício-circulado n.º 15735/2019, de 19/11

    Destruição de mercadorias que violam um DPI.

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  • Ofício-circulado n.º 35114/2019, de 07/11

    ​Rastreabilidade e Elementos de Segurança dos Produtos do Tabaco - Fins Isentos

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  • Ofício-circulado n.º 15733/2019, de 28/10

    Utilização do TRACES NT para controlos fitossanitários. DSCE-PV.

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  • Ofício-circulado n.º 15732/2019, de 25/10

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de novembro de 2019.

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  • Ofício-circulado n.º 35113/2019, de 15/10

    Tributação em Imposto sobre o Tabaco de Produtos para Cachimbo de Água

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  • Ofício Circulado n.º 35111/2019, de 01/10

    Concentrados de bebidas não alcoólicas – Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro.

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  • Ofício-circulado n.º 35112/2019, de 04/10

    Procedimentos aplicáveis aos produtos do tabaco previstos no artigo 115.º do CIEC.

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  • Ofício-circulado n.º 15730/2019, de 01/10

    Sistema de Gestão Uniforme dos Utilizadores e Assinatura Digital (UUM & DS).

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  • Ofício-circulado n.º 15729/2019, de 27/09

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de outubro de 2019.

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  • Ofício-circulado n.º 35110/2019, de 24/09

    Brexit - ISV.

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  • Ofício-circulado n.º 15727/2019, de 18/09

    Disponibilização na Net de nova versão consolidada do ato de execução do CAU (AE-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15724/2019, de 09/11

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de setembro de 2019.

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  • Ofício-circulado n.º 35109/2019, de 24/07

    Requisição de estampilhas para produtos do tabaco - SIC-ES.

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  • Ofício-circulado n.º 15723/2019, de 26/07

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de agosto de 2019.

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  • Ofício-circulado n.º 15722/2019, de 25/07

    Disponibilização na NET: • Da versão original do novo Regulamento relativo a disposições técnicas para desenvolver, manter e utilizar sistemas eletrónicos para o intercâmbio de informações e para o armazenamento dessas informações no âmbito do Código Aduaneiro da União (AE-IT-CAU) • De nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU)

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  • Ofício-circulado n.º 15721/2018, de 08/07

    Acordo sobre a forma de troca de cartas (SPG) - UE-Noruega e UE-Suíça.

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  • Ofício-circulado n.º 15718/2019, de 24/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de julho.

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  • Ofício-circulado n.º 15716/2019, de 30/05

    Autorizações e auditorias prévias: Autoridade aduaneira competente.

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  • Ofício-circulado n.º 15715/2019, de 30/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de junho.

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  • Ofício-circulado n.º 35108/2019, de 15/05

    Circulação de bebidas não alcoólicas com e-DA.

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  • Ofício-Circulado n.º 35107/2019, de 13/05

    Caução Global para ISV e IVA.

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  • Ofício-Circulado n.º 15712/2019, de 30/04

    Disponibilização na Net de nova versão consolidada do Còdigo Aduaneiro da União (CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15709/2019, de 18/4

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de maio.

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  • Ofício-circulado n.º 35105/2019, de 15/04

    Contribuição sobre os sacos de plástico na Região Autónoma da Madeira.

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  • Ofício-circulado n.º 15708/2019, de 11/04

    Disponibilização na Net de novas versões consolidadas do Ato Delegado respeitante às regras transitórias do CAU (ADMT-CAU) e do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 35104/2019, de 09/04

    Regime de reembolso parcial de impostos - Gasóleo profissional.

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  • Ofício-circulado n.º 15706/2019, de 02/04

    Disponibilização na NET de nova versão consolidada do Código Aduaneiro da União (CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15705/2019, de 27/03

    Disponibilização na NET de nova versão consolidada de anexos ao Regulamento AE-CAU.

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  • Ofício-circulado n.º 35103/2019, de 01/04

    Caução global no âmbito do imposto sobre veículos (ISV).

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  • Ofício-circulado n.º 15703/2019, de 22/3

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de abril.

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  • Ofício-circulado n.º 15704/2019, de 20/03

    Disponibilização na Net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15701/2019, de 19/03

    Validação Automática do Documento Veterinário Comum de Entrada (DVCE).

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  • Ofício-circulado n.º 35102/2019, de 25/02

    DRE - Procedimentos aplicáveis às bebidas não alcoólicas BNA.

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  • Ofício-circulado n.º 15699/2019, de 22/2

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de março.

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  • Ofício-circulado n.º 15697/2019, de 12/02

    Reavaliações das autorizações concedidas ao abrigo do CAC.

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  • Ofício-Circulado n.º 15696/2019, de 04/02

    Acordo de Parceria Económica UE/Japão.

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  • Ofício-Circulado n.º 15695/2019, de 01/02

    Derrogações em matéria de origem preferencial - acordo UE - Jordânia.

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  • Ofício-circulado n.º 15691/2018, de 25/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro. Taxas médias a utilizar de 1 a 28 de fevereiro.

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  • Ofício-circulado n.º 15687/2019, de 07/01

    Instruções - Licenciamento do comércio externo de produtos agricolas.

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  • Ofício-circulado n.º 15688/2019, de 04/01

    STADA - Importação - Declaração eletrónica - Atualização do manual.

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  • Ofício-circulado n.º 15686/2019, de 04/01

    Suspensão pautal aplicável a certas mercadorias destinadas a aeronaves.

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  • Ofício-circulado n.º 15683/2018, de 28/12

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro. Taxas médias a utilizar de 1 a 31 de janeiro.

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  • Ofício-circulado n.º 15685/2019, de 03/01

    Valor Aduaneiro - Despesas de marketing.

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  • Ofício Circulado n.º 35101/2018, de 31/12

    Imposto sobre o Tabaco - Artigo 115.º do CIEC.

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  • Ofício-Circulado 15684/2019, de 28/12/2018

    Importação - Desalfandegamento de remessas postais - Alargamento às R.A.

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  • Ofício-circulado n.º 35097/2018, de 18/12

    Manual de preenchimento da DRE.

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  • Ofício-circulado n.º 35095/2018, de 20/12

    Tributação de produtos sujeitos a IABA.

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  • Ofício-circulado n.º 35099/2018, de 20/12

    Novos produtos de tabaco - Momento de comunicação à AT prevista no artigo 108.º do CIEC.

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  • Ofício-circulado n.º 35100/2018, de 21/12

    Tributação em ISP de óleos alimentares usados - Códigos NC 1507 a 1518.

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  • Ofício-circulado n.º 35098/2018, de 19/12

    OE 2019 - Alterações na aplicação informática do SFA2

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  • Ofício-circulado n.º 35096/2018, de 10/12

    Novos códigos para a expedição/exportação de veículos.

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  • Ofício-circulado n.º 35094/2018, de 07/12

    Circulação de bebidas não alcoólicas.

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  • Oficio-circulado n.º 35093/2018, de 25/10

    Regras especiais de introdução no consumo de produtos de tabaco.

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  • Ofício-circulado n.º 15682/2018, de 29/11

    Trânsito Comunitário/Comum Lista dos Organismos Autorizados a Emitir Títulos de Garantia Isolada (ref.ª Ofício-circulado n.º 15504/2016)

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  • Ofício-circulado n.º 15680/2018, de 23/11

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de dezembro.

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  • Ofício-circulado n.º 15677/2018, de 05/11

    Suspensão pautal aplicável a certas mercadorias destinadas a aeronaves.

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  • Ofício-circulado n.º 15675/2018, de 30/10

    Direitos aduaneiros adicionais de produtos originários EUA.

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  • Ofício-circulado n.º 15673/2018, de 30/10

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de novembro.

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  • Oficio-circulado n.º 35092/2018, de 23/10

    Regularização Fiscal de Veículo de Terceiro País (Importado).

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  • Ofício-circulado n.º15670/2018, de 10/10

    Turquia - Novos Certificados de Origem Emitidos Eletronicamente

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  • Ofício-circulado n.º 15668/2018, de 25/09

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de outubro.

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  • Ofício-circulado n.º 15665/2018, de 12/09

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do ato delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15663/2018, de 24/08

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de setembro.

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  • Ofício-circulado n.º 15662/2018, de 20/07

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de agosto.

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  • Ofício-circulado n.º 15660/2018, de 26/06

    Valor aduaneiro - Despesas de armazenagem.

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  • Ofício-circulado n.º 15659/2018, de 26/06

    Valor aduaneiro - Royalties e direitos de licença.

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  • Ofício-circulado n.º 15658/2018, de 22/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de julho.

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  • Ofício-circulado n.º 15656/2018, de 29/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de junho.

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  • Ofício-circulado n.º 15655/2018, de 16/05

    SDS - rebocadores, batelões, embarcações auxiliares locais e costeiros.

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  • Ofício-circulado n.º 15653/2018, de 10/05

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do Regulamento AE-CAU e seus anexos.

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  • Ofício-circulado n.º 35089/2018, de 04/05

    Incentivo fiscal aos veículos de baixas emissões.

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  • Ofício-circulado n.º 15650/2018, de 24/04

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro (a utilizar de 1 a 31 de maio de 2018). ​

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  • Ofício-circulado n.º 15651/2018, de 24/04

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do regulamento AE-IT-CAU.

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  • Ofício-circulado n.º 15649/2018, de 12/04

    Revisão de bagagem para tripulantes (via marítima) - Republicação em 11-05-2018.

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  • Ofício-circulado n.º 35088/2018, de 09/04

    Operadores de veículos excluídos do ISV - Estatuto equiparado a Operadores Registados e Reconhecidos.

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  • Ofício-circulado n.º 15647/2018, de 26/03

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de abril.

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  • Ofício-circulado n.º 15646/2018, de 16/03

    Validação automática do Documento Comum de Entrada (DCE).

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  • Ofício-circulado n.º 15645/2018, de 16/03

    Sistema REX: Fim do período transitório para diversos países SPG.

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  • Ofício Circulado n.º 35086/2018, de 26/02

    Notificação da liquidação dos IEC por via eletrónica.

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  • Ofício Circulado n.º 15640/2018, de 23/02

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro - Taxas médias a utilizar de 1 a 31 de março de 2018.

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  • Ofício-circulado n.º 15638/2018, de 30/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de fevereiro.

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  • Ofício Circulado n.º 15637/2018, de 19/01

    Valor aduaneiro - Royalties.

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  • Ofício Circulado n.º 15634/2018, de 04/01

    Valor aduaneiro de frutas e legumes - Vendas à consignação.

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  • Ofício-Circulado n.º 35085/2018, de 03/01

    Aplicação da LOE/2018 - Concentrados de bebidas não alcoólicas.

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  • Ofício Circulado n.º 35084/2017

    Novo Sistema de Fiscalidade Automóvel - SFA2.

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  • Ofício-circulado n.º 35083/2017, de 21/12 - DSIECIV

    Instruções de preenchimento da DAV - SFA2.

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  • Ofício-Circulado n.º 15617/2017, de 07/07

    Importação / Exportação de medicamentos de uso humano: Instruções.

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  • Ofício-circulado n.º 15863/2021, de 12/10

    Prova de origem - Acordo UE - ESA (Zimbabué). Publicação Aviso com.

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  • Ofício-Circulado n.º 15858/2021, de 07/10

    STADA - Apresentação dos documentos de suporte

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  • Ofício-circulado n.º 15861/2021, de 01/10

    Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos – Oc 15823/15835.

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  • Ofício-circulado n.º 15857/2021, de 24/09

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de outubro.

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  • Ofício-circulado n.º 15854/2021, de 10/09

    DSRA: Instruções para o registo das garantias globais no sistema informático SCA-Garantias.

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  • Ofício-circulado n.º 15855/2021, de 13/09

    ​Prova de Origem - ACORDO UE - ESA (Zimbabué)

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  • Ofício-circulado n.º 15852/2021, de 06/09

    Regime Especial de Trânsito. Simplificação relativa à sujeição das mercadorias ao regime de trânsito da União - Estatuto de Expedidor autorizado. Automatização de processos/circuito (registo da garantia e da autorização de saída nas situações em que a declaração não é selecionada para controlo). Ref.ª: Ofício-circulado n.º 15782, de 2020/07/17.

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  • Ofício-circulado n.º 15851/2021, de 01/09

    Aplicação das Regras Transitórias PEM

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  • Ofício-circulado n.º 15850/2021, de 23/08

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de setembro.

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  • Ofício-circulado n.º 35157/2021, de 25/08

    Procedimentos aplicáveis aos produtos do tabaco previstos no artigo 115.º do CIEC.

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15849/2021, de 13/08

    Compatibilidade eletromagnética: Condicionalismos na importação.

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  • Ofício-circulado n.º 15847/2021, de 12/08

    Importação de pneus: Condicionalismos relativos à rotulagem.

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  • Ofício-circulado n.º 35156/2021, de 23/07

    Produtos de tabaco destinados a testes científicos e ensaios

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  • Ofício-circulado n.º 15845/2021, de 29/07

    STADA - Importação - Declaração eletrónica - Atualização do manual.

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15844/2021, de 28/07

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de agosto

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15843/2021, de 08/07

    Segurança de produtos: Condicionalismos à importação - R.ª oc15054/2012.

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15841/2021, de 07/07

    Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos-OC15823/15835.

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15842/2021, de 07/07

    REX Trader Portal.

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15840/2021, de 29/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de julho.

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  • Ofício-circulado n.º 15834/2021, de 27/05

    Exportações para o Reino Unido. Procedimentos na fronteira França/RU.

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  • Ofício-circulado n.º 35151/2021, de 24/05

    GUE - Gestão de Utilizadores Externos.

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  • Ofício-circulado n.º 15838/2021, de 21/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de junho.

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  • Ofício-circulado n.º 35150/2021

    Isenção do ISP - Biocombustíveis avançados. Procedimentos de aplicação.

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 35148/2021, de 11/05

    Lei n.º 21/2021, de 20 de abril - Revogação da al. c) do n.º 2 do art.º 2.º do CISV.

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  • Ofício-circulado n.º 35149/2021, de 12/05

    Revogado pelo ofício-circulado n.º 35150/2021 - Isenção do ISP - Biocombustíveis avançados - Procedimento.

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  • Ofício-circulado n.º 15836/2021, de 13/05

    Direitos anti-dumping aplicáveis em plataformas continentais e ZEE.

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15835/2021, de 11/05

    Exportação de Vacinas contra o Coronavírus - SARS- COV: Condicionalismos.

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  • Ofício-circulado n.º 15832/2021, de 23/04

    AGA - COVID-19. Franquia de direitos / isenção de IVA. Ref.ª Oc. 15762/2020.

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  • Ofício-circulado n.º 15831/2021, de 23/04

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de maio.

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  • Ofício-circulado n.º 15816/2021, de 01/03

    Encerramento dos PCF junto da Alfândega de Alverca e do PA de Riachos

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  • Oficío-circulado n.º 15829/2021, de 13/04

    Importação de Produtos Cosméticos: Condicionalismos. REF. OC15052/2012

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  • Ofício-circulado n.º 15827/2021, de 30/03

    STADAIMP-CAU – Remessas de Baixo Valor (RBV): Declaração Aduaneira (Artigo 143.º- A do AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15826/2021, de 29/03

    Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos. - R.ª Oc. 15823.

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  • Ofício-circulado n.º 35147/2021, de 29/03

    Artigo 389.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro. Tributação em ISP.

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  • Ofício-circulado n.º 15824/2021, de 26/03

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de abril.

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  • Ofício-circulado n.º 15825/2021, de 26/03

    Instruções de aplicação do POSEI - Regime Especifico de Abastecimento.

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  • Ofício-circulado n.º 15823/2021, de 18/03

    Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos - R.ª Oc. 15818.

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  • Ofício-circulado n.º 15822/2021, de 15/03

    Disponibilização na Net da versão original do novo regulamento relativo a disposições técnicas para desenvolver, manter e utilizar sistemas eletrónicos para o intercâmbio de informações e para o armazenamento dessas informações no âmbito do código aduaneiro da união (AE-IT-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15819/2021, de 09/03

    Etiquetagem Energética - Condicionalismos à Importação- Ref.ª OC 15815/2021.

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15817/2021, de 04/03

    Disponibilização na net de novas versões consolidadas dos Atos Delegados do CAU (AD-CAU e ADMT-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15818/2021, de 02/03

    ​Exportação de Vacinas contra o Coronavírus - SARS- COV: Condicionalismos.

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  • Ofício-circulado n.º 15815/2021, de 24/02

    Etiquetagem Energética - Condicionalismos à Importação.

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15813/2021, de 17/02

    Instruções para o registo das garantias globais no sistema informático SCA-Garantias.

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15814/2021, de 19/02

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de março.

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  • Ofício-circulado n.º 15811/2021, de 22/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de fevereiro.​

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  • Ofício-circulado n.º 15810/2021, de 15/01

    Guia sobre o estatuto exportador registado no âmbito do sistema REX.

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15807/2021, de 07/01

    Acordo de comércio e cooperação UE/Reino Unido.

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  • Ofício-circulado n.º 35141/2020, de 28/12

    Alterações do OE/2021 em Sede de ISV e BREXIT.

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  • Ofício-circulado n.º 15805/2020, de 29/12

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de janeiro.​

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  • Ofício-circulado n.º 15806/2020, de 28/12

    Disponibilização na Net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15804/2020, de 23/12

    Acordo de comércio livre UE-Vietname – Certificados EUR.1 válidos.

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  • Ofício-Circulado n.º 35140/2020, de 21/12

    Valor do "UR" para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2021.

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  • Ofício-Circulado n.º 15803/2020, de 21/12

    BREXIT - Fim do Período de Transição - Aspetos Aduaneiros.

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  • Ofício-circulado n.º 15802/2020, de 15/12

    Novas versões consolidadas dos Anexos 23-01, 32-01, 32-02, 32-03 e 72-04 do AE-CAU.

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  • Ofício-Circulado n.º 35138/2020, de 07/12

    BREXIT - alteração de procedimentos relativos à área dos impostos especiais de consumo.

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15801/2020, de 30/11

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato de Execução (AE-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15799/2020, de 23/11

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de dezembro

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  • Ofício-circulado n.º 15798/2020, de 17/11

    Acordo de Comércio Livre UE-Vetname - Procedimentos de origem.

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  • Ofício-circulado n.º 35136/2020, de 28/10

    SFA2 - Novas funcionalidades e melhorias implementadas

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  • Ofício-circulado n.º 15796/2020, de 29/10

    Covid-19. Franquia de direitos / Isenção de IVA. Ref.ª OC 15762/2020.

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  • Ofício-circulado n.º 15793/2020, de 20/10

    Instruções de licenciamento - Auditoria prévias à concessão de licença de actividade ou registo de operador no âmbito dos produtos químicos precursores de droga.

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  • Ofício-circulado n.º 15794/2020, de 23/10

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de novembro.

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  • Ofício-circulado n.º 15791/2020, de 28/09

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de outubro.

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  • Ofício-circulado n.º 15790/2020, de 24/09

    Proibição de Draubaque no Âmbito do Acordo UE/Canadá - CETA

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  • Ofício-circulado n.º 15789/2020, de 09/09

    Certificados EUR.1 emitidos pelo Vietname - Atualização.

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  • Ofício-circulado n.º 15788/2020, de 03/09

    Certificados EUR.1 irregulares, emitidos pelo Vietname.

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15787/2020, de 24/08

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de setembro.

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  • Ofício-circulado n.º 15786/2020, de 31/07

    Sistema das Decisões Aduaneiras (CDS).

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  • Ofício-circulado n.º 15784/2020, de 28/07

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de agosto.

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  • Ofício-circulado n.º 15781/2020, de 23/07

    Equipamento de rádio: Condicionalismos para a sua importação.

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  • Ofício-circulado n.º 15785/2020, de 27/07

    COVID-19. Franquia de direitos/Isenção de IVA. Ref.ª OC 15762/2020.

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  • Ofício-circulado n.º 15782/2020, de 17/07

    Regime Especial de Trânsito. Estatuto de Destinatário autorizado no âmbito de operações efetuadas ao abrigo da Convenção TIR. Simplificações relativas à sujeição das mercadorias ao regime de trânsito da União ou ao termo desse regime: Estatuto de Expedidor autorizado, de Destinatário autorizado e Utilização de selos de um modelo especial.

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  • Ofício-circulado n.º 15780/2020, de 09/07

    Disponibilização na net de novas versões consolidadas dos Atos Delegados do CAU (AD-CAU e ADMT-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15770/2020, de 08/06

    Sistema UUM & DS. Ref.ª Ofício-circulado n.º 15730, de 01/10/2019

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  • Ofício-circulado n.º 15775/2020, de 19/06

    Importação /exportação de medicamentos de uso humano: Condicionalismos.

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  • Ofício-circulado n.º 15779/2020, de 30/06

    REX - Prorrogação do período transitório dos países beneficiários SPG

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  • Ofício-circulado n.º15773/2020, de 29/06

    Acordo de Parceria Económica UE-ESA - Prova de Origem

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  • Ofício-circulado n.º 15777/2020, de 24/06

    Aplicação do Sistema REX na UE no Quadro do Acordo com o Vietname.

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  • Ofício-circulado n.º 15776/2020, de 24/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de julho.

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15774/2020, de 19/06

    Sistema INF - Regimes especiais no âmbito do CAU

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 35130/2020, de 18/06

    Regras relativas ao álcool isento – artigo 67.º, n.º 3, do CIEC.

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15769/2020, de 12/06

    Emissão electrónica certificados origem e A.TR na Turquia.

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  • Ofício-circulado n.º 15767/2020, de 22/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de junho.

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  • Ofício-circulado n.º 15763/2020, de 23/04

    Medidas Flexíveis para Certificados de Origem durante Crise COVID-19

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15761/2020, de 20/04

    COVID-19 - Importaçao de EPI's e de DM - Condicionalismos

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15764/2020, de 24/04

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de maio.

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  • Ofício-circulado n.º 15762/2020, de 22/04

    COVID-19. Franquia de Direitos de Importação e Isenção de IVA.

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  • Oficio-circulado n.º 35129/2020, de 08/04

    Isenção do Imposto Sobre Veículos - Famílias numerosas.

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15759/2020, de 15/04

    Prova de Origem - Acordo UE - PTU

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15760/2020, de 15/04

    COVID-19. Franquia de direitos de importação e isenção de IVA.

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  • Ofício-circulado n.º 15758/2020, de 15/04

    COVID-19 - Questões aduaneiras.

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  • Ofício-circulado n.º 15756/2020, de 20/03

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de abril.

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  • Ofício-circulado n.º 35124/2020, de 12/03

    IESCP - Sistema de controlo dos entrepostos fiscais de produção de tabacos manufaturados.

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  • Ofício-circulado n.º 15753/2020, de 02/03

    ​Instruções AEO.

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  • Ofício-circulado n.º 15751/2020, de 21/02

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de março.

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  • Ofício-circulado n.º 35119/2020

    BREXIT- Saída do Reino Unido da UE com Acordo e as implicações em sede de ISV.

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  • Ofício-circulado n.º 15748/2020, de 27/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de fevereiro.

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  • Ofício-circulado n.º15747/2020, de 10/01

    Importação de Madeiras e Produtos de Madeira: Condicionalismos

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  • Ofício circulado n.º15742/2020, de 10/01

    Proibição de Importação / Exportação de Novas Substâncias Psicoativas

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  • Ofício-circulado n.º 15745/2020, de 08/01

    REACH - Condições de importação.

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  • Ofício-circulado n.º 15746/2020, de 07/01

    Disponibilização na net, da Decisão de Execução (UE) 2019/2151 – CAU.

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  • Ofício-circulado n.º 15741/2019, de 19/12

    Autorizações Aduaneiras - Competências

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  • Ofício-circulado n.º 15740/2019, de 20/12

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2020

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  • Ofício-circulado n.º 35117/2019, de 18/12

    Novas funcionalidades no Sistema Fiscalidade Automóvel

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  • Ofício-circulado n.º 35115/2019, de 05/12

    Rastreabilidade e Elementos de Segurança dos Produtos do Tabaco - Fins Isentos - Embaixadas e Consulados/Organismos Internacionais

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  • Ofício-circulado n.º 15739/2019, de 12/12

    Utilização do TRACES NT. Certificados que substituirão os DCE e DVCE.

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  • Ofício-circulado n.º 35116/2019, de 04/12

    Produção de sidra, BNA e bebidas espirituosas p/peq. prod. cerveja.

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15738/2019, de 28/11

    ​Acordo de Comércio Livre UE - Singapura - Regras de Origem

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15736/2019, de 22/11

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de dezembro.

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  • Ofício-circulado n.º 15737/2019, de 21/11

    CITES: Instruções de aplicação da regulamentação aplicável às espécies.

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  • Ofício-circulado n.º 15735/2019, de 19/11

    Destruição de mercadorias que violam um DPI.

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  • Ofício-circulado n.º 35114/2019, de 07/11

    ​Rastreabilidade e Elementos de Segurança dos Produtos do Tabaco - Fins Isentos

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  • Ofício-circulado n.º 15733/2019, de 28/10

    Utilização do TRACES NT para controlos fitossanitários. DSCE-PV.

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  • Ofício-circulado n.º 15732/2019, de 25/10

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de novembro de 2019.

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  • Ofício-circulado n.º 35113/2019, de 15/10

    Tributação em Imposto sobre o Tabaco de Produtos para Cachimbo de Água

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  • Ofício Circulado n.º 35111/2019, de 01/10

    Concentrados de bebidas não alcoólicas – Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro.

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  • Ofício-circulado n.º 35112/2019, de 04/10

    Procedimentos aplicáveis aos produtos do tabaco previstos no artigo 115.º do CIEC.

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  • Ofício-circulado n.º 15730/2019, de 01/10

    Sistema de Gestão Uniforme dos Utilizadores e Assinatura Digital (UUM & DS).

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  • Ofício-circulado n.º 15729/2019, de 27/09

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de outubro de 2019.

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  • Ofício-circulado n.º 35110/2019, de 24/09

    Brexit - ISV.

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  • Ofício-circulado n.º 15727/2019, de 18/09

    Disponibilização na Net de nova versão consolidada do ato de execução do CAU (AE-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15724/2019, de 09/11

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de setembro de 2019.

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  • Ofício-circulado n.º 35109/2019, de 24/07

    Requisição de estampilhas para produtos do tabaco - SIC-ES.

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  • Ofício-circulado n.º 15723/2019, de 26/07

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de agosto de 2019.

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  • Ofício-circulado n.º 15722/2019, de 25/07

    Disponibilização na NET: • Da versão original do novo Regulamento relativo a disposições técnicas para desenvolver, manter e utilizar sistemas eletrónicos para o intercâmbio de informações e para o armazenamento dessas informações no âmbito do Código Aduaneiro da União (AE-IT-CAU) • De nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU)

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  • Ofício-circulado n.º 15721/2018, de 08/07

    Acordo sobre a forma de troca de cartas (SPG) - UE-Noruega e UE-Suíça.

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  • Ofício-circulado n.º 15718/2019, de 24/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de julho.

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  • Ofício-circulado n.º 15716/2019, de 30/05

    Autorizações e auditorias prévias: Autoridade aduaneira competente.

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  • Ofício-circulado n.º 15715/2019, de 30/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de junho.

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  • Ofício-circulado n.º 35108/2019, de 15/05

    Circulação de bebidas não alcoólicas com e-DA.

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  • Ofício-Circulado n.º 35107/2019, de 13/05

    Caução Global para ISV e IVA.

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  • Ofício-Circulado n.º 15712/2019, de 30/04

    Disponibilização na Net de nova versão consolidada do Còdigo Aduaneiro da União (CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15709/2019, de 18/4

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de maio.

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  • Ofício-circulado n.º 35105/2019, de 15/04

    Contribuição sobre os sacos de plástico na Região Autónoma da Madeira.

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  • Ofício-circulado n.º 15708/2019, de 11/04

    Disponibilização na Net de novas versões consolidadas do Ato Delegado respeitante às regras transitórias do CAU (ADMT-CAU) e do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 35104/2019, de 09/04

    Regime de reembolso parcial de impostos - Gasóleo profissional.

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  • Ofício-circulado n.º 15706/2019, de 02/04

    Disponibilização na NET de nova versão consolidada do Código Aduaneiro da União (CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15705/2019, de 27/03

    Disponibilização na NET de nova versão consolidada de anexos ao Regulamento AE-CAU.

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  • Ofício-circulado n.º 35103/2019, de 01/04

    Caução global no âmbito do imposto sobre veículos (ISV).

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  • Ofício-circulado n.º 15703/2019, de 22/3

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de abril.

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  • Ofício-circulado n.º 15704/2019, de 20/03

    Disponibilização na Net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15701/2019, de 19/03

    Validação Automática do Documento Veterinário Comum de Entrada (DVCE).

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  • Ofício-circulado n.º 35102/2019, de 25/02

    DRE - Procedimentos aplicáveis às bebidas não alcoólicas BNA.

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  • Ofício-circulado n.º 15699/2019, de 22/2

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de março.

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  • Ofício-circulado n.º 15697/2019, de 12/02

    Reavaliações das autorizações concedidas ao abrigo do CAC.

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  • Ofício-Circulado n.º 15696/2019, de 04/02

    Acordo de Parceria Económica UE/Japão.

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  • Ofício-Circulado n.º 15695/2019, de 01/02

    Derrogações em matéria de origem preferencial - acordo UE - Jordânia.

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  • Ofício-circulado n.º 15691/2018, de 25/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro. Taxas médias a utilizar de 1 a 28 de fevereiro.

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  • Ofício-circulado n.º 15687/2019, de 07/01

    Instruções - Licenciamento do comércio externo de produtos agricolas.

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  • Ofício-circulado n.º 15688/2019, de 04/01

    STADA - Importação - Declaração eletrónica - Atualização do manual.

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  • Ofício-circulado n.º 15686/2019, de 04/01

    Suspensão pautal aplicável a certas mercadorias destinadas a aeronaves.

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  • Ofício-circulado n.º 15683/2018, de 28/12

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro. Taxas médias a utilizar de 1 a 31 de janeiro.

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  • Ofício-circulado n.º 15685/2019, de 03/01

    Valor Aduaneiro - Despesas de marketing.

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  • Ofício Circulado n.º 35101/2018, de 31/12

    Imposto sobre o Tabaco - Artigo 115.º do CIEC.

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  • Ofício-Circulado 15684/2019, de 28/12/2018

    Importação - Desalfandegamento de remessas postais - Alargamento às R.A.

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  • Ofício-circulado n.º 35097/2018, de 18/12

    Manual de preenchimento da DRE.

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  • Ofício-circulado n.º 35095/2018, de 20/12

    Tributação de produtos sujeitos a IABA.

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  • Ofício-circulado n.º 35099/2018, de 20/12

    Novos produtos de tabaco - Momento de comunicação à AT prevista no artigo 108.º do CIEC.

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  • Ofício-circulado n.º 35100/2018, de 21/12

    Tributação em ISP de óleos alimentares usados - Códigos NC 1507 a 1518.

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  • Ofício-circulado n.º 35098/2018, de 19/12

    OE 2019 - Alterações na aplicação informática do SFA2

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  • Ofício-circulado n.º 35096/2018, de 10/12

    Novos códigos para a expedição/exportação de veículos.

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  • Ofício-circulado n.º 35094/2018, de 07/12

    Circulação de bebidas não alcoólicas.

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  • Oficio-circulado n.º 35093/2018, de 25/10

    Regras especiais de introdução no consumo de produtos de tabaco.

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  • Ofício-circulado n.º 15682/2018, de 29/11

    Trânsito Comunitário/Comum Lista dos Organismos Autorizados a Emitir Títulos de Garantia Isolada (ref.ª Ofício-circulado n.º 15504/2016)

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  • Ofício-circulado n.º 15680/2018, de 23/11

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de dezembro.

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  • Ofício-circulado n.º 15677/2018, de 05/11

    Suspensão pautal aplicável a certas mercadorias destinadas a aeronaves.

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  • Ofício-circulado n.º 15675/2018, de 30/10

    Direitos aduaneiros adicionais de produtos originários EUA.

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  • Ofício-circulado n.º 15673/2018, de 30/10

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de novembro.

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  • Oficio-circulado n.º 35092/2018, de 23/10

    Regularização Fiscal de Veículo de Terceiro País (Importado).

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  • Ofício-circulado n.º15670/2018, de 10/10

    Turquia - Novos Certificados de Origem Emitidos Eletronicamente

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  • Ofício-circulado n.º 15668/2018, de 25/09

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de outubro.

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  • Ofício-circulado n.º 15665/2018, de 12/09

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do ato delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15663/2018, de 24/08

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de setembro.

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  • Ofício-circulado n.º 15662/2018, de 20/07

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de agosto.

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  • Ofício-circulado n.º 15660/2018, de 26/06

    Valor aduaneiro - Despesas de armazenagem.

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  • Ofício-circulado n.º 15659/2018, de 26/06

    Valor aduaneiro - Royalties e direitos de licença.

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  • Ofício-circulado n.º 15658/2018, de 22/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de julho.

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  • Ofício-circulado n.º 15656/2018, de 29/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de junho.

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  • Ofício-circulado n.º 15655/2018, de 16/05

    SDS - rebocadores, batelões, embarcações auxiliares locais e costeiros.

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  • Ofício-circulado n.º 15653/2018, de 10/05

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do Regulamento AE-CAU e seus anexos.

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  • Ofício-circulado n.º 35089/2018, de 04/05

    Incentivo fiscal aos veículos de baixas emissões.

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  • Ofício-circulado n.º 15650/2018, de 24/04

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro (a utilizar de 1 a 31 de maio de 2018). ​

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  • Ofício-circulado n.º 15651/2018, de 24/04

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do regulamento AE-IT-CAU.

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  • Ofício-circulado n.º 15649/2018, de 12/04

    Revisão de bagagem para tripulantes (via marítima) - Republicação em 11-05-2018.

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  • Ofício-circulado n.º 35088/2018, de 09/04

    Operadores de veículos excluídos do ISV - Estatuto equiparado a Operadores Registados e Reconhecidos.

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  • Ofício-circulado n.º 15647/2018, de 26/03

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de abril.

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  • Ofício-circulado n.º 15646/2018, de 16/03

    Validação automática do Documento Comum de Entrada (DCE).

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  • Ofício-circulado n.º 15645/2018, de 16/03

    Sistema REX: Fim do período transitório para diversos países SPG.

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  • Ofício Circulado n.º 35086/2018, de 26/02

    Notificação da liquidação dos IEC por via eletrónica.

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  • Ofício Circulado n.º 15640/2018, de 23/02

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro - Taxas médias a utilizar de 1 a 31 de março de 2018.

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  • Ofício-circulado n.º 15638/2018, de 30/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de fevereiro.

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  • Ofício Circulado n.º 15637/2018, de 19/01

    Valor aduaneiro - Royalties.

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  • Ofício Circulado n.º 15634/2018, de 04/01

    Valor aduaneiro de frutas e legumes - Vendas à consignação.

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  • Ofício-Circulado n.º 35085/2018, de 03/01

    Aplicação da LOE/2018 - Concentrados de bebidas não alcoólicas.

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  • Ofício Circulado n.º 35084/2017

    Novo Sistema de Fiscalidade Automóvel - SFA2.

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  • Ofício-circulado n.º 35083/2017, de 21/12 - DSIECIV

    Instruções de preenchimento da DAV - SFA2.

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  • Ofício-Circulado n.º 15617/2017, de 07/07

    Importação / Exportação de medicamentos de uso humano: Instruções.

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