Ofício-circulado n.º 16035/2024, de 20/12

Suspensão da autorização de saída das mercadorias na pendência da atribuição do pedido de contingente.

Ofício-circulado n.º 16033/2024, de 20/12

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2025.

Ofício-circulado n.º 25048/2024, de 18/12

Divulgação do preço médio ponderado dos cigarros para 2025

Ofício-circulado n.º 25046/2024

IABA - Instruções relativas à tributação dos concentrados de bebidas não alcoólicas.

Ofício-circulado n.º 16032/2024, de 25/11

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de dezembro de 2024.

Ofício-circulado n.º 16031/2024, de 07/11

Formulário 302 da NATO / formulário 302 da EU.

Ofício-circulado n.º 16030/2024, de 25/10

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de novembro de 2024.

Ofício-circulado n.º 25040/2024, de 22/10

​IABA - Atualizações Declarativas - Códigos NC e Adicionais IEC

Ofício-circulado n.º 16028/2024, de 11/10

STADA Trânsito CAU. Publicação de manuais.

Ofício-circulado n.º 16026/2024, de 20/09

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de outubro de 2024.

Ofício-circulado n.º 16025/2024, de 16/09

Instruções de Aplicação das Regras Reguladoras da Concessão e Utilização da Simplificação para o Desalfandegamento Centralizado (artigo 179.º do Código Aduaneiro da União).

Ofício-circulado n.º 16023/2024, de 09/09

Acesso a mercadorias em depósito temporário.

Ofício-circulado n.º 16022/2024, de 23/08

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de setembro.

Ofício-circulado n.º 16016/2024, de 26/07

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de agosto.

Ofício-circulado n.º 16014/2024, de 24/06

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho.

Ofício-circulado n.º 16012/2024, de 24/05

Acordo de Comércio Livre celebrado entre A UE e a Nova Zelândia.

Ofício-circulado n.º 16011/2024, de 24/05

Suspensão da Nota Informativa nº 1 - Referente às medidas excecionais ligadas à Covid 19.

Ofício-circulado n.º 16010/2024, de 24/05

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de junho.

Ofício-circulado n.º 25035/2024, de 17/05

Aplicação GIIEC – Alterações do PVP de produtos do tabaco a pedido dos operadores económicos.

Ofício-circulado n.º 25034/2024, de 17/05

Marcação e coloração de gasóleo - Instruções.

Ofício-circulado n.º 25032/2024, de 14/05

Regras de aplicação do Imposto sobre as Bebidas Não Alcoólicas

Ofício-circulado n.º 25028/2024, de 26/03

Comercialização de Bolsas de Nicotina em Território Nacional.

Ofício-circulado n.º 16003/2024, de 25/03

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de abril de 2024.

Ofício-circulado n.º 16001/2024, de 08/03

Isenção de controlos oficiais na importação. Alteração dos limites de peso (atualização).

Ofício-circulado n.º 25026/2024, de 12/03

Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações.

Ofício-circulado n.º 25027/2024, de 12/03

Instruções relativas à aplicação de gestão de representações IEC.

Ofício-circulado n.º 15991/2024, de 07/03

Proibição de Importação/ Exportação de substâncias proibidas no âmbito da antidopagem no desporto: Rev. Of. 15562/2017

Ofício-circulado n.º 16000/2024, de 04/03

Novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

Ofício-circulado n.º 15999/2024, de 26/02

Disponibilização na net de novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

Ofício-circulado n.º 15998/2024, de 28/02

Sistema de Gestão Uniforme dos Utilizadores e Assinatura Digital (UUM & DS). Revogação do Ofício Circulado n.º 15942 de 29/03/2023.

Ofício-circulado n.º 15997/2024, de 26/02

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de março de 2024.

Ofício-circulado n.º 25023/2024, de 21/02

Tributação em sede de ISP e Isenções - Vigência em 2024

Ofício-circulado n.º 25022/2024, de 12/02

​Implementação do Novo Marcador Fiscal Comum

Ofício-circulado n.º 25021/2024, de 02/02

Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações.

Ofício-circulado n.º 15992/2024, de 26/01

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 29 de fevereiro de 2024.

Ofício-circulado n.º 15989/2024, de 08/01

Disponibilização na NET, da Decisão de Execução (UE) 2023/2879 da Comissão de 15 de dezembro de 2023, que estabelece o Programa de Trabalho para o desenvolvimento e a implementação dos sistemas eletrónicos previstos no Código Aduaneiro da União (PT-CAU).

Ofício-circulado n.º 15990/2024, de 04/01

Importação de veículos automóveis originários ou provenientes da Rússia – Complemento ao ofício-circulado n.º 15893/2023, de 20 de novembro.

Ofício-circulado n.º 25017/2023, de 29/12

Valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2024.

Ofício-circulado n.º 25016/2023, de 29/12

Alterações ao Sistema de Fiscalidade Automóvel (SFA2) decorrentes do OE/2024.

Ofício-circulado n.º 25010/2023, de 29/12

Publicitação da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.

Ofício-circulado n.º 15951/2023, de 20/12

Ligação do STADA-Importação ao EU - CSW CERTEX. Documentos Sanitários Comuns de Entrada (CHED-D, CHED-P e CHED-A).

Ofício-circulado n.º 15988/2023, de 22/12

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2024.

Ofício-circulado n.º 25013/2023, de 21/12

Procedimentos aplicáveis aos produtos do tabaco previstos no artigo 115.º do CIEC.

Ofício-circulado n.º 15986/2023, de 18/12

CITES - Instruções de aplicação - Alteração do ofício-circulado n.º 15885/2022.

Ofício-circulado n.º 15987/2023, de 18/12

Manual Desalfandegamento Mercadorias vs. Segurança da Cadeia Alimentar - Atualização da Parte III – Produtos Biológicos.

Ofício-circulado n.º 15983/2023, de 29/11

Apresentação às Autoridades Aduaneiras dos veículos automóveis introduzidos no TAU para os efeitos do artigo 12º-E do Regulamento (UE) 833/2014, do Conselho, de 31 de julho.

Ofício-circulado n.º 15982/2023, de 27/11

STADA TRÂNSITO - CAU - Publicação do manual de preenchimento das declarações aduaneiras de trânsito.

Ofício-circulado n.º 15981/2023, de 24/11

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de dezembro de 2023.

Ofício-circulado n.º 25007/2023, de 24/11

IABA - Atualizações declarativas - Códigos NC e adicionais IEC

Ofício-circulado n.º 15980/2023, de 16/11

STADA Importação CAU - remessas de baixo valor - atualização do manual.

Ofício-circulado n.º 25005/2023, de 14/11

Estampilhas Fiscais

Ofício-circulado n.º 15978/2023, de 10/11

Isenção de controlos oficiais na importação. Alterações dos limites de peso. (Revogado pelo ofício-circulado n.º 16001/2024, de 08 de março)

Ofício-circulado n.º 15976/2023, de 23/10

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de novembro de 2023.

Ofício-circulado n.º 15974/2023, de 02/10

Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

Ofício-circulado n.º 15973/2023, de 29/09

CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism) - instruções para o período transitório.

Ofício-circulado n.º 15971/2023, de 22/09

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de outubro de 2023.

Ofício-circulado n.º 15966/2023, de 29/08

Valor aduaneiro - Taxa de câmbio a utilizar na conversão de rublos russos para euros.

Ofício-circulado n.º 15964/2023, de 25/08

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de setembro de 2023.

Ofício-circulado n.º 15963/2023, de 14/08

STADA - Importação - Remessas de baixo valor - Atualização do manual.

Ofício-Circulado n.º 15961/2023, de 24/07

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de agosto de 2023.

Ofício-circulado n.º 15957/2023, de 23/06

Disponibilização na Net da versão original do novo regulamento relativo a disposições técnicas para desenvolver, manter e utilizar sistemas eletrónicos para o intercâmbio de informações e para o armazenamento dessas informações no âmbito do código aduaneiro da união (AE-IT-CAU).

Ofício-Circulado n.º 15956/2023, de 23/06

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho de 2023.

Ofício-circulado n.º 15952/2023, de 12/06

Gases fluorados: Condicionalismos na importação de HFC - Revoga OC 15946/2023.

Ofício-circulado n.º 15950/2023, de 26/05

Taxas médias de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de junho de 2023.

Ofício-Circulado n.º 15948/2023, de 24/04

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de maio de 2023.

Ofício-circulado n.º 15946/2023, de 03/04

Revogado pelo OC 15952/2023 - Gases fluorados: Condicionalismos na importação de HFC.

Ofício-circulado n.º 15942/2023, de 03/04

Sistema de Gestão Uniforme dos Utilizadores e Assinatura Digital (UUM & DS). Revogação do Ofício Circulado n.º 15770 de 08/06/2020.

Ofício-circulado n.º 15945/2023, de 28/03

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de abril de 2023.

Ofício-circulado n.º 15944/2023, de 13/03

STADA - Importação - Remessas de baixo valor - Atualização do manual.

Ofício-circulado n.º 35193/2023, de 14/03

Procedimentos relativos ao estatuto de Pequeno Produtor Independente.

Ofício-circulado n.º 15940/2023, de 01/03

Disponibilização na net de novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

Ofício-circulado n.º 15939/2023, de 22/02

​Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de março de 2023.

Ofício-circulado n.º 35192/2023, de 17/02

Tributação em ISP e isenções - 2023.

Ofício-circulado n.º 15938/2023, de 16/02

Importação / Exportação de Medicamentos com Canábis: Condicionalismos

Ofício-circulado n.º 35191/2023, de 09/02

Procedimentos aplicáveis ao novo regime de circulação de produtos com imposto pago (e-DAS).

Ofício-circulado n.º 15936/2023, de 07/02

Atualização da versão consolidada do CAU e divulgação de outros normativos.

Ofício-circulado n.º 15935/2023, de 02/02

Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato de Execução do CAU (AE-CAU).

Ofício-circulado n.º 15933/2023, de 31/01

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 28 de fevereiro de 2023.

Ofício-circulado n.º 35189/2023, de 03/01

Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação

Ofício-circulado n.º 15929/2022, de 26/12

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2023.

Ofício-circulado n.º 15930/2022, de 22/12

Alteração às provas de origem válidas da Costa do Marfim e Madagáscar.

Ofício-circulado n.º 35181/2022, de 21/12

Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação.

Ofício-circulado n.º 15926/2022, de 25/11

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de dezembro de 2022.

Ofício-circulado n.º 35179/2022, de 04/11

Requisição de estampilhas por operadores económicos sem estatuto IEC.

Ofício-circulado n.º 35178/2022, de 28/10

Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: Registo de instalações.

Ofício-circulado n.º 15922/2022, de 21/10

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de novembro de 2022.

Ofício Circulado n.º 15920/2022, de 03/10

COVID-19. Importação de EPI's e DM. Condicionalismos. Revogação OC n.º 15761/2020.

Ofício-circulado n.º 15919/2022, de 29/09

STADAS Exportação e Importação – Adesão da Ucrânia às CTC e CSFCM

Ofício-circulado n.º 15908/2022, de 10/08

Importação pilhas/acumuladores/pneus/óleos lubrificantes/veículos: condicionalismos.

Ofício-circulado n.º 35174/2022, de 10/08

Contribuição sobre as Embalagens - Procedimentos de aplicação.

Ofício-circulado n.º 35173/2022, de 04/08

Alteração de e-DIC – Regras de preenchimento do Separador de Correção

Ofício-circulado n.º 15906/2022, de 22/07

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de agosto de 2022.

Ofício-circulado n.º 15905/2022, de 12/07

Instruções da simplificação da declaração aduaneira através de uma inscrição nos registos do declarante (artigo 182.º do Código Aduaneiro da União).

Ofício-circulado n.º 15903/2022, de 05/07

Equipamentos elétricos e eletrónicos: Importação - Revogação OC 15900/22.

Oficio-circulado n.º 35171/2022, de 01/07

Regime Especial de ISV aplicável aos cidadãos refugiados da Ucrânia.

Ofício-circulado n.º 35170/2022, de 01/07

Contribuição sobre as embalagens - Procedimentos de aplicação.​

Ofício-circulado n.º 15902/2022, de 27/06

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho de 2022.

Ofício-circulado n.º 15899/2022, de 01/06

Ucrânia - Transferência de residência - Franquia/Isenção.

Ofício-circulado n.º 15901/2022, de 06/06

Regime TIR – novo layout das cadernetas TIR impressas pela IRU.

Ofício-circulado n.º 15896/2022, de 20/05

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de junho de 2022.

Ofício-circulado n.º 15893/2022, de 03/05

Exportação de bens culturais. Ref.ª Circ. 39/2011 e 85/2011 EXDGAIEC.

Ofício-Circulado n.º 15892/2022, de 22/04

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de maio de 2022.

Ofício-circulado n.º 15889/2022

Adaptação do STADA-Importação ao regime IOSS.

Ofício-circulado n.º 15886/2022

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de abril de 2022.

Ofício-circulado n.º 15885/2022, de 11/03

CITES -Instruções de aplicação : revogação da Circular 27/2008, II EX-DGAIEC

Ofício-circulado n.º 15879/2022, de 18/02

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de março.

Ofício-circulado n.º 15877/2022, de 21/01

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro - Taxas médias a utilizar de 1 a 28 de fevereiro de 2022.

Ofício-circulado n.º 15876/2022, de 19/01

Instruções de Aplicação das Regras Reguladoras da Concessão e Utilização Regular de Declarações Aduaneiras Simplificadas (artigo 166.º, n.º 2, do Código Aduaneiro da União).

Ofício-circulado n.º 35166/2022, de 12/01

Novas casas na DAV - Informação para efeitos de IUC.

Ofício-circulado n.º 35165/2022 , de 06/01

Disposição transitória art.º 389.º LOE 2021 - Aplicação em 2022

Ofício-circulado n.º 15872/2021, de 28/12

COVID-19. Franquia de direitos / isenção de IVA. Ref.ª OC 15762/2020​.

Ofício-circulado n.º 15870/2021, de 22/12

Exportação de Vacinas contra SARS-COV - Condicionalismos

Ofício-circulado n.º 15871/2021, de 27/12

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro - Taxas médias a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2022.

Ofício-circulado n.º 35163/2021, de 17/12

Valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2022.

Ofício-circulado n.º 15868/2021, de 23/11

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro - Taxas médias a utilizar de 1 a 31 de dezembro de 2021.

Ofício-circulado n.º 15867/2021, de 15/11

Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

Ofício-circulado n.º 15865/2021, de 27/10

Franquias Aduaneiras - Códigos Especiais NC e TARIC.

Ofício-circulado n.º 15859/2021, de 26/10

Encaminhamento de mercadorias a verificar noutros locais.

Ofício-circulado n.º 15864/2021, de 22/10

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de novembro.

Ofício-circulado n.º 15863/2021, de 12/10

Prova de origem - Acordo UE - ESA (Zimbabué). Publicação Aviso com.

Ofício-Circulado n.º 15858/2021, de 07/10

STADA - Apresentação dos documentos de suporte

Ofício-circulado n.º 15861/2021, de 01/10

Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos – Oc 15823/15835.

Ofício-circulado n.º 15857/2021, de 24/09

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de outubro.

Ofício-circulado n.º 15854/2021, de 10/09

DSRA: Instruções para o registo das garantias globais no sistema informático SCA-Garantias.

Ofício-circulado n.º 15855/2021, de 13/09

​Prova de Origem - ACORDO UE - ESA (Zimbabué)

Ofício-circulado n.º 15852/2021, de 06/09

Regime Especial de Trânsito. Simplificação relativa à sujeição das mercadorias ao regime de trânsito da União - Estatuto de Expedidor autorizado. Automatização de processos/circuito (registo da garantia e da autorização de saída nas situações em que a declaração não é selecionada para controlo). Ref.ª: Ofício-circulado n.º 15782, de 2020/07/17.

Ofício-circulado n.º 15851/2021, de 01/09

Aplicação das Regras Transitórias PEM

Ofício-circulado n.º 15850/2021, de 23/08

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de setembro.

Ofício-circulado n.º 35157/2021, de 25/08

Procedimentos aplicáveis aos produtos do tabaco previstos no artigo 115.º do CIEC.

Ofício-circulado n.º 15849/2021, de 13/08

Compatibilidade eletromagnética: Condicionalismos na importação.

Ofício-circulado n.º 15847/2021, de 12/08

Importação de pneus: Condicionalismos relativos à rotulagem.

Ofício-circulado n.º 35156/2021, de 23/07

Produtos de tabaco destinados a testes científicos e ensaios

Ofício-circulado n.º 15845/2021, de 29/07

STADA - Importação - Declaração eletrónica - Atualização do manual.

Ofício-circulado n.º 15844/2021, de 28/07

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de agosto

Ofício-circulado n.º 15843/2021, de 08/07

Segurança de produtos: Condicionalismos à importação - R.ª oc15054/2012.

Ofício-circulado n.º 15841/2021, de 07/07

Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos-OC15823/15835.

Ofício-circulado n.º 15842/2021, de 07/07

REX Trader Portal.

Ofício-circulado n.º 15840/2021, de 29/06

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de julho.

Ofício-circulado n.º 15834/2021, de 27/05

Exportações para o Reino Unido. Procedimentos na fronteira França/RU.

Ofício-circulado n.º 35151/2021, de 24/05

GUE - Gestão de Utilizadores Externos.

Ofício-circulado n.º 15838/2021, de 21/05

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de junho.

Ofício-circulado n.º 35150/2021

Isenção do ISP - Biocombustíveis avançados. Procedimentos de aplicação.

Ofício-circulado n.º 35148/2021, de 11/05

Lei n.º 21/2021, de 20 de abril - Revogação da al. c) do n.º 2 do art.º 2.º do CISV.

Ofício-circulado n.º 35149/2021, de 12/05

Revogado pelo ofício-circulado n.º 35150/2021 - Isenção do ISP - Biocombustíveis avançados - Procedimento.

Ofício-circulado n.º 15836/2021, de 13/05

Direitos anti-dumping aplicáveis em plataformas continentais e ZEE.

Ofício-circulado n.º 15835/2021, de 11/05

Exportação de Vacinas contra o Coronavírus - SARS- COV: Condicionalismos.

Ofício-circulado n.º 15832/2021, de 23/04

AGA - COVID-19. Franquia de direitos / isenção de IVA. Ref.ª Oc. 15762/2020.

Ofício-circulado n.º 15831/2021, de 23/04

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de maio.

Ofício-circulado n.º 15816/2021, de 01/03

Encerramento dos PCF junto da Alfândega de Alverca e do PA de Riachos

Oficío-circulado n.º 15829/2021, de 13/04

Importação de Produtos Cosméticos: Condicionalismos. REF. OC15052/2012

Ofício-circulado n.º 15827/2021, de 30/03

STADAIMP-CAU – Remessas de Baixo Valor (RBV): Declaração Aduaneira (Artigo 143.º- A do AD-CAU).

Ofício-circulado n.º 15826/2021, de 29/03

Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos. - R.ª Oc. 15823.

Ofício-circulado n.º 35147/2021, de 29/03

Artigo 389.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro. Tributação em ISP.

Ofício-circulado n.º 15824/2021, de 26/03

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de abril.

Ofício-circulado n.º 15825/2021, de 26/03

Instruções de aplicação do POSEI - Regime Especifico de Abastecimento.

Ofício-circulado n.º 15823/2021, de 18/03

Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos - R.ª Oc. 15818.

Ofício-circulado n.º 15822/2021, de 15/03

Disponibilização na Net da versão original do novo regulamento relativo a disposições técnicas para desenvolver, manter e utilizar sistemas eletrónicos para o intercâmbio de informações e para o armazenamento dessas informações no âmbito do código aduaneiro da união (AE-IT-CAU).

Ofício-circulado n.º 15819/2021, de 09/03

Etiquetagem Energética - Condicionalismos à Importação- Ref.ª OC 15815/2021.

Ofício-circulado n.º 15817/2021, de 04/03

Disponibilização na net de novas versões consolidadas dos Atos Delegados do CAU (AD-CAU e ADMT-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

Ofício-circulado n.º 15818/2021, de 02/03

​Exportação de Vacinas contra o Coronavírus - SARS- COV: Condicionalismos.

Ofício-circulado n.º 15815/2021, de 24/02

Etiquetagem Energética - Condicionalismos à Importação.

Ofício-circulado n.º 15813/2021, de 17/02

Instruções para o registo das garantias globais no sistema informático SCA-Garantias.

Ofício-circulado n.º 15814/2021, de 19/02

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de março.

Ofício-circulado n.º 15811/2021, de 22/01

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de fevereiro.​

Ofício-circulado n.º 15810/2021, de 15/01

Guia sobre o estatuto exportador registado no âmbito do sistema REX.

Ofício-circulado n.º 15807/2021, de 07/01

Acordo de comércio e cooperação UE/Reino Unido.

Ofício-circulado n.º 35141/2020, de 28/12

Alterações do OE/2021 em Sede de ISV e BREXIT.

Ofício-circulado n.º 15805/2020, de 29/12

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de janeiro.​

Ofício-circulado n.º 15806/2020, de 28/12

Disponibilização na Net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

Ofício-circulado n.º 15804/2020, de 23/12

Acordo de comércio livre UE-Vietname – Certificados EUR.1 válidos.

Ofício-Circulado n.º 35140/2020, de 21/12

Valor do "UR" para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2021.

Ofício-Circulado n.º 15803/2020, de 21/12

BREXIT - Fim do Período de Transição - Aspetos Aduaneiros.

Ofício-circulado n.º 15802/2020, de 15/12

Novas versões consolidadas dos Anexos 23-01, 32-01, 32-02, 32-03 e 72-04 do AE-CAU.

Ofício-Circulado n.º 35138/2020, de 07/12

BREXIT - alteração de procedimentos relativos à área dos impostos especiais de consumo.

Ofício-circulado n.º 15801/2020, de 30/11

Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato de Execução (AE-CAU).

Ofício-circulado n.º 15799/2020, de 23/11

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de dezembro

Ofício-circulado n.º 15798/2020, de 17/11

Acordo de Comércio Livre UE-Vetname - Procedimentos de origem.

Ofício-circulado n.º 35136/2020, de 28/10

SFA2 - Novas funcionalidades e melhorias implementadas

Ofício-circulado n.º 15796/2020, de 29/10

Covid-19. Franquia de direitos / Isenção de IVA. Ref.ª OC 15762/2020.

Ofício-circulado n.º 15793/2020, de 20/10

Instruções de licenciamento - Auditoria prévias à concessão de licença de actividade ou registo de operador no âmbito dos produtos químicos precursores de droga.

Ofício-circulado n.º 15794/2020, de 23/10

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de novembro.

Ofício-circulado n.º 15791/2020, de 28/09

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de outubro.

Ofício-circulado n.º 15790/2020, de 24/09

Proibição de Draubaque no Âmbito do Acordo UE/Canadá - CETA

Ofício-circulado n.º 15789/2020, de 09/09

Certificados EUR.1 emitidos pelo Vietname - Atualização.

Ofício-circulado n.º 15788/2020, de 03/09

Certificados EUR.1 irregulares, emitidos pelo Vietname.

Ofício-circulado n.º 15787/2020, de 24/08

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de setembro.

Ofício-circulado n.º 15786/2020, de 31/07

Sistema das Decisões Aduaneiras (CDS).

Ofício-circulado n.º 15784/2020, de 28/07

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de agosto.

Ofício-circulado n.º 15781/2020, de 23/07

Equipamento de rádio: Condicionalismos para a sua importação.

Ofício-circulado n.º 15785/2020, de 27/07

COVID-19. Franquia de direitos/Isenção de IVA. Ref.ª OC 15762/2020.

Ofício-circulado n.º 15782/2020, de 17/07

Regime Especial de Trânsito. Estatuto de Destinatário autorizado no âmbito de operações efetuadas ao abrigo da Convenção TIR. Simplificações relativas à sujeição das mercadorias ao regime de trânsito da União ou ao termo desse regime: Estatuto de Expedidor autorizado, de Destinatário autorizado e Utilização de selos de um modelo especial.

Ofício-circulado n.º 15780/2020, de 09/07

Disponibilização na net de novas versões consolidadas dos Atos Delegados do CAU (AD-CAU e ADMT-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

Ofício-circulado n.º 15770/2020, de 08/06

Sistema UUM & DS. Ref.ª Ofício-circulado n.º 15730, de 01/10/2019

Ofício-circulado n.º 15775/2020, de 19/06

Importação /exportação de medicamentos de uso humano: Condicionalismos.

Ofício-circulado n.º 15779/2020, de 30/06

REX - Prorrogação do período transitório dos países beneficiários SPG

Ofício-circulado n.º15773/2020, de 29/06

Acordo de Parceria Económica UE-ESA - Prova de Origem

Ofício-circulado n.º 15777/2020, de 24/06

Aplicação do Sistema REX na UE no Quadro do Acordo com o Vietname.

Ofício-circulado n.º 15776/2020, de 24/06

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de julho.

Ofício-circulado n.º 15774/2020, de 19/06

Sistema INF - Regimes especiais no âmbito do CAU

Ofício-circulado n.º 35130/2020, de 18/06

Regras relativas ao álcool isento – artigo 67.º, n.º 3, do CIEC.

Ofício-circulado n.º 15769/2020, de 12/06

Emissão electrónica certificados origem e A.TR na Turquia.

Ofício-circulado n.º 15767/2020, de 22/05

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de junho.

Ofício-circulado n.º 15763/2020, de 23/04

Medidas Flexíveis para Certificados de Origem durante Crise COVID-19

Ofício-circulado n.º 15761/2020, de 20/04

COVID-19 - Importaçao de EPI's e de DM - Condicionalismos

Ofício-circulado n.º 15764/2020, de 24/04

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de maio.

Ofício-circulado n.º 15762/2020, de 22/04

COVID-19. Franquia de Direitos de Importação e Isenção de IVA.

Oficio-circulado n.º 35129/2020, de 08/04

Isenção do Imposto Sobre Veículos - Famílias numerosas.

Ofício-circulado n.º 15759/2020, de 15/04

Prova de Origem - Acordo UE - PTU

Ofício-circulado n.º 15760/2020, de 15/04

COVID-19. Franquia de direitos de importação e isenção de IVA.

Ofício-circulado n.º 15758/2020, de 15/04

COVID-19 - Questões aduaneiras.

Ofício-circulado n.º 15756/2020, de 20/03

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de abril.

Ofício-circulado n.º 35124/2020, de 12/03

IESCP - Sistema de controlo dos entrepostos fiscais de produção de tabacos manufaturados.

Ofício-circulado n.º 15753/2020, de 02/03

​Instruções AEO.

Ofício-circulado n.º 15751/2020, de 21/02

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de março.

Ofício-circulado n.º 35119/2020

BREXIT- Saída do Reino Unido da UE com Acordo e as implicações em sede de ISV.

Ofício-circulado n.º 15748/2020, de 27/01

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de fevereiro.

Ofício-circulado n.º15747/2020, de 10/01

Importação de Madeiras e Produtos de Madeira: Condicionalismos

Ofício circulado n.º15742/2020, de 10/01

Proibição de Importação / Exportação de Novas Substâncias Psicoativas

Ofício-circulado n.º 15745/2020, de 08/01

REACH - Condições de importação.

Ofício-circulado n.º 15746/2020, de 07/01

Disponibilização na net, da Decisão de Execução (UE) 2019/2151 – CAU.

Ofício-circulado n.º 15741/2019, de 19/12

Autorizações Aduaneiras - Competências

Ofício-circulado n.º 15740/2019, de 20/12

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2020

Ofício-circulado n.º 35117/2019, de 18/12

Novas funcionalidades no Sistema Fiscalidade Automóvel

Ofício-circulado n.º 35115/2019, de 05/12

Rastreabilidade e Elementos de Segurança dos Produtos do Tabaco - Fins Isentos - Embaixadas e Consulados/Organismos Internacionais

Ofício-circulado n.º 15739/2019, de 12/12

Utilização do TRACES NT. Certificados que substituirão os DCE e DVCE.

Ofício-circulado n.º 35116/2019, de 04/12

Produção de sidra, BNA e bebidas espirituosas p/peq. prod. cerveja.

Ofício-circulado n.º 15738/2019, de 28/11

​Acordo de Comércio Livre UE - Singapura - Regras de Origem

Ofício-circulado n.º 15736/2019, de 22/11

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de dezembro.

Ofício-circulado n.º 15737/2019, de 21/11

CITES: Instruções de aplicação da regulamentação aplicável às espécies.

Ofício-circulado n.º 15735/2019, de 19/11

Destruição de mercadorias que violam um DPI.

Ofício-circulado n.º 35114/2019, de 07/11

​Rastreabilidade e Elementos de Segurança dos Produtos do Tabaco - Fins Isentos

Ofício-circulado n.º 15733/2019, de 28/10

Utilização do TRACES NT para controlos fitossanitários. DSCE-PV.

Ofício-circulado n.º 15732/2019, de 25/10

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de novembro de 2019.

Ofício-circulado n.º 35113/2019, de 15/10

Tributação em Imposto sobre o Tabaco de Produtos para Cachimbo de Água

Ofício Circulado n.º 35111/2019, de 01/10

Concentrados de bebidas não alcoólicas – Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro.

Ofício-circulado n.º 35112/2019, de 04/10

Procedimentos aplicáveis aos produtos do tabaco previstos no artigo 115.º do CIEC.

Ofício-circulado n.º 15730/2019, de 01/10

Sistema de Gestão Uniforme dos Utilizadores e Assinatura Digital (UUM & DS).

Ofício-circulado n.º 15729/2019, de 27/09

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de outubro de 2019.

Ofício-circulado n.º 35110/2019, de 24/09

Brexit - ISV.

Ofício-circulado n.º 15727/2019, de 18/09

Disponibilização na Net de nova versão consolidada do ato de execução do CAU (AE-CAU).

Ofício-circulado n.º 15724/2019, de 09/11

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de setembro de 2019.

Ofício-circulado n.º 35109/2019, de 24/07

Requisição de estampilhas para produtos do tabaco - SIC-ES.

Ofício-circulado n.º 15723/2019, de 26/07

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de agosto de 2019.

Ofício-circulado n.º 15722/2019, de 25/07

Disponibilização na NET: • Da versão original do novo Regulamento relativo a disposições técnicas para desenvolver, manter e utilizar sistemas eletrónicos para o intercâmbio de informações e para o armazenamento dessas informações no âmbito do Código Aduaneiro da União (AE-IT-CAU) • De nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU)

Ofício-circulado n.º 15721/2018, de 08/07

Acordo sobre a forma de troca de cartas (SPG) - UE-Noruega e UE-Suíça.

Ofício-circulado n.º 15718/2019, de 24/06

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de julho.

Ofício-circulado n.º 15716/2019, de 30/05

Autorizações e auditorias prévias: Autoridade aduaneira competente.

Ofício-circulado n.º 15715/2019, de 30/05

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de junho.

Ofício-circulado n.º 35108/2019, de 15/05

Circulação de bebidas não alcoólicas com e-DA.

Ofício-Circulado n.º 35107/2019, de 13/05

Caução Global para ISV e IVA.

Ofício-Circulado n.º 15712/2019, de 30/04

Disponibilização na Net de nova versão consolidada do Còdigo Aduaneiro da União (CAU).

Ofício-circulado n.º 15709/2019, de 18/4

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de maio.

Ofício-circulado n.º 35105/2019, de 15/04

Contribuição sobre os sacos de plástico na Região Autónoma da Madeira.

Ofício-circulado n.º 15708/2019, de 11/04

Disponibilização na Net de novas versões consolidadas do Ato Delegado respeitante às regras transitórias do CAU (ADMT-CAU) e do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

Ofício-circulado n.º 35104/2019, de 09/04

Regime de reembolso parcial de impostos - Gasóleo profissional.

Ofício-circulado n.º 16035/2024, de 20/12

Suspensão da autorização de saída das mercadorias na pendência da atribuição do pedido de contingente.

Ofício-circulado n.º 16033/2024, de 20/12

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2025.

Ofício-circulado n.º 25048/2024, de 18/12

Divulgação do preço médio ponderado dos cigarros para 2025

Ofício-circulado n.º 25046/2024

IABA - Instruções relativas à tributação dos concentrados de bebidas não alcoólicas.

Ofício-circulado n.º 16032/2024, de 25/11

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de dezembro de 2024.

Ofício-circulado n.º 16031/2024, de 07/11

Formulário 302 da NATO / formulário 302 da EU.

Ofício-circulado n.º 16030/2024, de 25/10

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de novembro de 2024.

Ofício-circulado n.º 25040/2024, de 22/10

​IABA - Atualizações Declarativas - Códigos NC e Adicionais IEC

Ofício-circulado n.º 16028/2024, de 11/10

STADA Trânsito CAU. Publicação de manuais.

Ofício-circulado n.º 16026/2024, de 20/09

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de outubro de 2024.

Ofício-circulado n.º 16025/2024, de 16/09

Instruções de Aplicação das Regras Reguladoras da Concessão e Utilização da Simplificação para o Desalfandegamento Centralizado (artigo 179.º do Código Aduaneiro da União).

Ofício-circulado n.º 16023/2024, de 09/09

Acesso a mercadorias em depósito temporário.

Ofício-circulado n.º 16022/2024, de 23/08

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de setembro.

Ofício-circulado n.º 16016/2024, de 26/07

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de agosto.

Ofício-circulado n.º 16014/2024, de 24/06

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho.

Ofício-circulado n.º 16012/2024, de 24/05

Acordo de Comércio Livre celebrado entre A UE e a Nova Zelândia.

Ofício-circulado n.º 16011/2024, de 24/05

Suspensão da Nota Informativa nº 1 - Referente às medidas excecionais ligadas à Covid 19.

Ofício-circulado n.º 16010/2024, de 24/05

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de junho.

Ofício-circulado n.º 25035/2024, de 17/05

Aplicação GIIEC – Alterações do PVP de produtos do tabaco a pedido dos operadores económicos.

Ofício-circulado n.º 25034/2024, de 17/05

Marcação e coloração de gasóleo - Instruções.

Ofício-circulado n.º 25032/2024, de 14/05

Regras de aplicação do Imposto sobre as Bebidas Não Alcoólicas

Ofício-circulado n.º 25028/2024, de 26/03

Comercialização de Bolsas de Nicotina em Território Nacional.

Ofício-circulado n.º 16003/2024, de 25/03

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de abril de 2024.

Ofício-circulado n.º 16001/2024, de 08/03

Isenção de controlos oficiais na importação. Alteração dos limites de peso (atualização).

Ofício-circulado n.º 25026/2024, de 12/03

Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações.

Ofício-circulado n.º 25027/2024, de 12/03

Instruções relativas à aplicação de gestão de representações IEC.

Ofício-circulado n.º 15991/2024, de 07/03

Proibição de Importação/ Exportação de substâncias proibidas no âmbito da antidopagem no desporto: Rev. Of. 15562/2017

Ofício-circulado n.º 16000/2024, de 04/03

Novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

Ofício-circulado n.º 15999/2024, de 26/02

Disponibilização na net de novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

Ofício-circulado n.º 15998/2024, de 28/02

Sistema de Gestão Uniforme dos Utilizadores e Assinatura Digital (UUM & DS). Revogação do Ofício Circulado n.º 15942 de 29/03/2023.

Ofício-circulado n.º 15997/2024, de 26/02

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de março de 2024.

Ofício-circulado n.º 25023/2024, de 21/02

Tributação em sede de ISP e Isenções - Vigência em 2024

Ofício-circulado n.º 25022/2024, de 12/02

​Implementação do Novo Marcador Fiscal Comum

Ofício-circulado n.º 25021/2024, de 02/02

Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações.

Ofício-circulado n.º 15992/2024, de 26/01

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 29 de fevereiro de 2024.

Ofício-circulado n.º 15989/2024, de 08/01

Disponibilização na NET, da Decisão de Execução (UE) 2023/2879 da Comissão de 15 de dezembro de 2023, que estabelece o Programa de Trabalho para o desenvolvimento e a implementação dos sistemas eletrónicos previstos no Código Aduaneiro da União (PT-CAU).

Ofício-circulado n.º 15990/2024, de 04/01

Importação de veículos automóveis originários ou provenientes da Rússia – Complemento ao ofício-circulado n.º 15893/2023, de 20 de novembro.

Ofício-circulado n.º 25017/2023, de 29/12

Valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2024.

Ofício-circulado n.º 25016/2023, de 29/12

Alterações ao Sistema de Fiscalidade Automóvel (SFA2) decorrentes do OE/2024.

Ofício-circulado n.º 25010/2023, de 29/12

Publicitação da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.

Ofício-circulado n.º 15951/2023, de 20/12

Ligação do STADA-Importação ao EU - CSW CERTEX. Documentos Sanitários Comuns de Entrada (CHED-D, CHED-P e CHED-A).

Ofício-circulado n.º 15988/2023, de 22/12

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2024.

Ofício-circulado n.º 25013/2023, de 21/12

Procedimentos aplicáveis aos produtos do tabaco previstos no artigo 115.º do CIEC.

Ofício-circulado n.º 15986/2023, de 18/12

CITES - Instruções de aplicação - Alteração do ofício-circulado n.º 15885/2022.

Ofício-circulado n.º 15987/2023, de 18/12

Manual Desalfandegamento Mercadorias vs. Segurança da Cadeia Alimentar - Atualização da Parte III – Produtos Biológicos.

Ofício-circulado n.º 15983/2023, de 29/11

Apresentação às Autoridades Aduaneiras dos veículos automóveis introduzidos no TAU para os efeitos do artigo 12º-E do Regulamento (UE) 833/2014, do Conselho, de 31 de julho.

Ofício-circulado n.º 15982/2023, de 27/11

STADA TRÂNSITO - CAU - Publicação do manual de preenchimento das declarações aduaneiras de trânsito.

Ofício-circulado n.º 15981/2023, de 24/11

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de dezembro de 2023.

Ofício-circulado n.º 25007/2023, de 24/11

IABA - Atualizações declarativas - Códigos NC e adicionais IEC

Ofício-circulado n.º 15980/2023, de 16/11

STADA Importação CAU - remessas de baixo valor - atualização do manual.

Ofício-circulado n.º 25005/2023, de 14/11

Estampilhas Fiscais

Ofício-circulado n.º 15978/2023, de 10/11

Isenção de controlos oficiais na importação. Alterações dos limites de peso. (Revogado pelo ofício-circulado n.º 16001/2024, de 08 de março)

Ofício-circulado n.º 15976/2023, de 23/10

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de novembro de 2023.

Ofício-circulado n.º 15974/2023, de 02/10

Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

Ofício-circulado n.º 15973/2023, de 29/09

CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism) - instruções para o período transitório.

Ofício-circulado n.º 15971/2023, de 22/09

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de outubro de 2023.

Ofício-circulado n.º 15966/2023, de 29/08

Valor aduaneiro - Taxa de câmbio a utilizar na conversão de rublos russos para euros.

Ofício-circulado n.º 15964/2023, de 25/08

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de setembro de 2023.

Ofício-circulado n.º 15963/2023, de 14/08

STADA - Importação - Remessas de baixo valor - Atualização do manual.

Ofício-Circulado n.º 15961/2023, de 24/07

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de agosto de 2023.

Ofício-circulado n.º 15957/2023, de 23/06

Disponibilização na Net da versão original do novo regulamento relativo a disposições técnicas para desenvolver, manter e utilizar sistemas eletrónicos para o intercâmbio de informações e para o armazenamento dessas informações no âmbito do código aduaneiro da união (AE-IT-CAU).

Ofício-Circulado n.º 15956/2023, de 23/06

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho de 2023.

Ofício-circulado n.º 15952/2023, de 12/06

Gases fluorados: Condicionalismos na importação de HFC - Revoga OC 15946/2023.

Ofício-circulado n.º 15950/2023, de 26/05

Taxas médias de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de junho de 2023.

Ofício-Circulado n.º 15948/2023, de 24/04

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de maio de 2023.

Ofício-circulado n.º 15946/2023, de 03/04

Revogado pelo OC 15952/2023 - Gases fluorados: Condicionalismos na importação de HFC.

Ofício-circulado n.º 15942/2023, de 03/04

Sistema de Gestão Uniforme dos Utilizadores e Assinatura Digital (UUM & DS). Revogação do Ofício Circulado n.º 15770 de 08/06/2020.

Ofício-circulado n.º 15945/2023, de 28/03

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de abril de 2023.

Ofício-circulado n.º 15944/2023, de 13/03

STADA - Importação - Remessas de baixo valor - Atualização do manual.

Ofício-circulado n.º 35193/2023, de 14/03

Procedimentos relativos ao estatuto de Pequeno Produtor Independente.

Ofício-circulado n.º 15940/2023, de 01/03

Disponibilização na net de novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

Ofício-circulado n.º 15939/2023, de 22/02

​Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de março de 2023.

Ofício-circulado n.º 35192/2023, de 17/02

Tributação em ISP e isenções - 2023.

Ofício-circulado n.º 15938/2023, de 16/02

Importação / Exportação de Medicamentos com Canábis: Condicionalismos

Ofício-circulado n.º 35191/2023, de 09/02

Procedimentos aplicáveis ao novo regime de circulação de produtos com imposto pago (e-DAS).

Ofício-circulado n.º 15936/2023, de 07/02

Atualização da versão consolidada do CAU e divulgação de outros normativos.

Ofício-circulado n.º 15935/2023, de 02/02

Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato de Execução do CAU (AE-CAU).

Ofício-circulado n.º 15933/2023, de 31/01

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 28 de fevereiro de 2023.

Ofício-circulado n.º 35189/2023, de 03/01

Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação

Ofício-circulado n.º 15929/2022, de 26/12

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2023.

Ofício-circulado n.º 15930/2022, de 22/12

Alteração às provas de origem válidas da Costa do Marfim e Madagáscar.

Ofício-circulado n.º 35181/2022, de 21/12

Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação.

Ofício-circulado n.º 15926/2022, de 25/11

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de dezembro de 2022.

Ofício-circulado n.º 35179/2022, de 04/11

Requisição de estampilhas por operadores económicos sem estatuto IEC.

Ofício-circulado n.º 35178/2022, de 28/10

Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: Registo de instalações.

Ofício-circulado n.º 15922/2022, de 21/10

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de novembro de 2022.

Ofício Circulado n.º 15920/2022, de 03/10

COVID-19. Importação de EPI's e DM. Condicionalismos. Revogação OC n.º 15761/2020.

Ofício-circulado n.º 15919/2022, de 29/09

STADAS Exportação e Importação – Adesão da Ucrânia às CTC e CSFCM

Ofício-circulado n.º 15908/2022, de 10/08

Importação pilhas/acumuladores/pneus/óleos lubrificantes/veículos: condicionalismos.

Ofício-circulado n.º 35174/2022, de 10/08

Contribuição sobre as Embalagens - Procedimentos de aplicação.

Ofício-circulado n.º 35173/2022, de 04/08

Alteração de e-DIC – Regras de preenchimento do Separador de Correção

Ofício-circulado n.º 15906/2022, de 22/07

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de agosto de 2022.

Ofício-circulado n.º 15905/2022, de 12/07

Instruções da simplificação da declaração aduaneira através de uma inscrição nos registos do declarante (artigo 182.º do Código Aduaneiro da União).

Ofício-circulado n.º 15903/2022, de 05/07

Equipamentos elétricos e eletrónicos: Importação - Revogação OC 15900/22.

Oficio-circulado n.º 35171/2022, de 01/07

Regime Especial de ISV aplicável aos cidadãos refugiados da Ucrânia.

Ofício-circulado n.º 35170/2022, de 01/07

Contribuição sobre as embalagens - Procedimentos de aplicação.​

Ofício-circulado n.º 15902/2022, de 27/06

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho de 2022.

Ofício-circulado n.º 15899/2022, de 01/06

Ucrânia - Transferência de residência - Franquia/Isenção.

Ofício-circulado n.º 15901/2022, de 06/06

Regime TIR – novo layout das cadernetas TIR impressas pela IRU.

Ofício-circulado n.º 15896/2022, de 20/05

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de junho de 2022.

Ofício-circulado n.º 15893/2022, de 03/05

Exportação de bens culturais. Ref.ª Circ. 39/2011 e 85/2011 EXDGAIEC.

Ofício-Circulado n.º 15892/2022, de 22/04

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de maio de 2022.

Ofício-circulado n.º 15889/2022

Adaptação do STADA-Importação ao regime IOSS.

Ofício-circulado n.º 15886/2022

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de abril de 2022.

Ofício-circulado n.º 15885/2022, de 11/03

CITES -Instruções de aplicação : revogação da Circular 27/2008, II EX-DGAIEC

Ofício-circulado n.º 15879/2022, de 18/02

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de março.

Ofício-circulado n.º 15877/2022, de 21/01

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro - Taxas médias a utilizar de 1 a 28 de fevereiro de 2022.

Ofício-circulado n.º 15876/2022, de 19/01

Instruções de Aplicação das Regras Reguladoras da Concessão e Utilização Regular de Declarações Aduaneiras Simplificadas (artigo 166.º, n.º 2, do Código Aduaneiro da União).

Ofício-circulado n.º 35166/2022, de 12/01

Novas casas na DAV - Informação para efeitos de IUC.

Ofício-circulado n.º 35165/2022 , de 06/01

Disposição transitória art.º 389.º LOE 2021 - Aplicação em 2022

Ofício-circulado n.º 15872/2021, de 28/12

COVID-19. Franquia de direitos / isenção de IVA. Ref.ª OC 15762/2020​.

Ofício-circulado n.º 15870/2021, de 22/12

Exportação de Vacinas contra SARS-COV - Condicionalismos

Ofício-circulado n.º 15871/2021, de 27/12

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro - Taxas médias a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2022.

Ofício-circulado n.º 35163/2021, de 17/12

Valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2022.

Ofício-circulado n.º 15868/2021, de 23/11

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro - Taxas médias a utilizar de 1 a 31 de dezembro de 2021.

Ofício-circulado n.º 15867/2021, de 15/11

Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

Ofício-circulado n.º 15865/2021, de 27/10

Franquias Aduaneiras - Códigos Especiais NC e TARIC.

Ofício-circulado n.º 15859/2021, de 26/10

Encaminhamento de mercadorias a verificar noutros locais.

Ofício-circulado n.º 15864/2021, de 22/10

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de novembro.

Ofício-circulado n.º 15863/2021, de 12/10

Prova de origem - Acordo UE - ESA (Zimbabué). Publicação Aviso com.

Ofício-Circulado n.º 15858/2021, de 07/10

STADA - Apresentação dos documentos de suporte

Ofício-circulado n.º 15861/2021, de 01/10

Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos – Oc 15823/15835.

Ofício-circulado n.º 15857/2021, de 24/09

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de outubro.

Ofício-circulado n.º 15854/2021, de 10/09

DSRA: Instruções para o registo das garantias globais no sistema informático SCA-Garantias.

Ofício-circulado n.º 15855/2021, de 13/09

​Prova de Origem - ACORDO UE - ESA (Zimbabué)

Ofício-circulado n.º 15852/2021, de 06/09

Regime Especial de Trânsito. Simplificação relativa à sujeição das mercadorias ao regime de trânsito da União - Estatuto de Expedidor autorizado. Automatização de processos/circuito (registo da garantia e da autorização de saída nas situações em que a declaração não é selecionada para controlo). Ref.ª: Ofício-circulado n.º 15782, de 2020/07/17.

Ofício-circulado n.º 15851/2021, de 01/09

Aplicação das Regras Transitórias PEM

Ofício-circulado n.º 15850/2021, de 23/08

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de setembro.

Ofício-circulado n.º 35157/2021, de 25/08

Procedimentos aplicáveis aos produtos do tabaco previstos no artigo 115.º do CIEC.

Ofício-circulado n.º 15849/2021, de 13/08

Compatibilidade eletromagnética: Condicionalismos na importação.

Ofício-circulado n.º 15847/2021, de 12/08

Importação de pneus: Condicionalismos relativos à rotulagem.

Ofício-circulado n.º 35156/2021, de 23/07

Produtos de tabaco destinados a testes científicos e ensaios

Ofício-circulado n.º 15845/2021, de 29/07

STADA - Importação - Declaração eletrónica - Atualização do manual.

Ofício-circulado n.º 15844/2021, de 28/07

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de agosto

Ofício-circulado n.º 15843/2021, de 08/07

Segurança de produtos: Condicionalismos à importação - R.ª oc15054/2012.

Ofício-circulado n.º 15841/2021, de 07/07

Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos-OC15823/15835.

Ofício-circulado n.º 15842/2021, de 07/07

REX Trader Portal.

Ofício-circulado n.º 15840/2021, de 29/06

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de julho.

Ofício-circulado n.º 15834/2021, de 27/05

Exportações para o Reino Unido. Procedimentos na fronteira França/RU.

Ofício-circulado n.º 35151/2021, de 24/05

GUE - Gestão de Utilizadores Externos.

Ofício-circulado n.º 15838/2021, de 21/05

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de junho.

Ofício-circulado n.º 35150/2021

Isenção do ISP - Biocombustíveis avançados. Procedimentos de aplicação.

Ofício-circulado n.º 35148/2021, de 11/05

Lei n.º 21/2021, de 20 de abril - Revogação da al. c) do n.º 2 do art.º 2.º do CISV.

Ofício-circulado n.º 35149/2021, de 12/05

Revogado pelo ofício-circulado n.º 35150/2021 - Isenção do ISP - Biocombustíveis avançados - Procedimento.

Ofício-circulado n.º 15836/2021, de 13/05

Direitos anti-dumping aplicáveis em plataformas continentais e ZEE.

Ofício-circulado n.º 15835/2021, de 11/05

Exportação de Vacinas contra o Coronavírus - SARS- COV: Condicionalismos.

Ofício-circulado n.º 15832/2021, de 23/04

AGA - COVID-19. Franquia de direitos / isenção de IVA. Ref.ª Oc. 15762/2020.

Ofício-circulado n.º 15831/2021, de 23/04

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de maio.

Ofício-circulado n.º 15816/2021, de 01/03

Encerramento dos PCF junto da Alfândega de Alverca e do PA de Riachos

Oficío-circulado n.º 15829/2021, de 13/04

Importação de Produtos Cosméticos: Condicionalismos. REF. OC15052/2012

Ofício-circulado n.º 15827/2021, de 30/03

STADAIMP-CAU – Remessas de Baixo Valor (RBV): Declaração Aduaneira (Artigo 143.º- A do AD-CAU).

Ofício-circulado n.º 15826/2021, de 29/03

Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos. - R.ª Oc. 15823.

Ofício-circulado n.º 35147/2021, de 29/03

Artigo 389.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro. Tributação em ISP.

Ofício-circulado n.º 15824/2021, de 26/03

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de abril.

Ofício-circulado n.º 15825/2021, de 26/03

Instruções de aplicação do POSEI - Regime Especifico de Abastecimento.

Ofício-circulado n.º 15823/2021, de 18/03

Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos - R.ª Oc. 15818.

Ofício-circulado n.º 15822/2021, de 15/03

Disponibilização na Net da versão original do novo regulamento relativo a disposições técnicas para desenvolver, manter e utilizar sistemas eletrónicos para o intercâmbio de informações e para o armazenamento dessas informações no âmbito do código aduaneiro da união (AE-IT-CAU).

Ofício-circulado n.º 15819/2021, de 09/03

Etiquetagem Energética - Condicionalismos à Importação- Ref.ª OC 15815/2021.

Ofício-circulado n.º 15817/2021, de 04/03

Disponibilização na net de novas versões consolidadas dos Atos Delegados do CAU (AD-CAU e ADMT-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

Ofício-circulado n.º 15818/2021, de 02/03

​Exportação de Vacinas contra o Coronavírus - SARS- COV: Condicionalismos.

Ofício-circulado n.º 15815/2021, de 24/02

Etiquetagem Energética - Condicionalismos à Importação.

Ofício-circulado n.º 15813/2021, de 17/02

Instruções para o registo das garantias globais no sistema informático SCA-Garantias.

Ofício-circulado n.º 15814/2021, de 19/02

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de março.

Ofício-circulado n.º 15811/2021, de 22/01

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de fevereiro.​

Ofício-circulado n.º 15810/2021, de 15/01

Guia sobre o estatuto exportador registado no âmbito do sistema REX.

Ofício-circulado n.º 15807/2021, de 07/01

Acordo de comércio e cooperação UE/Reino Unido.

Ofício-circulado n.º 35141/2020, de 28/12

Alterações do OE/2021 em Sede de ISV e BREXIT.

Ofício-circulado n.º 15805/2020, de 29/12

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de janeiro.​

Ofício-circulado n.º 15806/2020, de 28/12

Disponibilização na Net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

Ofício-circulado n.º 15804/2020, de 23/12

Acordo de comércio livre UE-Vietname – Certificados EUR.1 válidos.

Ofício-Circulado n.º 35140/2020, de 21/12

Valor do "UR" para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2021.

Ofício-Circulado n.º 15803/2020, de 21/12

BREXIT - Fim do Período de Transição - Aspetos Aduaneiros.

Ofício-circulado n.º 15802/2020, de 15/12

Novas versões consolidadas dos Anexos 23-01, 32-01, 32-02, 32-03 e 72-04 do AE-CAU.

Ofício-Circulado n.º 35138/2020, de 07/12

BREXIT - alteração de procedimentos relativos à área dos impostos especiais de consumo.

Ofício-circulado n.º 15801/2020, de 30/11

Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato de Execução (AE-CAU).

Ofício-circulado n.º 15799/2020, de 23/11

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de dezembro

Ofício-circulado n.º 15798/2020, de 17/11

Acordo de Comércio Livre UE-Vetname - Procedimentos de origem.

Ofício-circulado n.º 35136/2020, de 28/10

SFA2 - Novas funcionalidades e melhorias implementadas

Ofício-circulado n.º 15796/2020, de 29/10

Covid-19. Franquia de direitos / Isenção de IVA. Ref.ª OC 15762/2020.

Ofício-circulado n.º 15793/2020, de 20/10

Instruções de licenciamento - Auditoria prévias à concessão de licença de actividade ou registo de operador no âmbito dos produtos químicos precursores de droga.

Ofício-circulado n.º 15794/2020, de 23/10

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de novembro.

Ofício-circulado n.º 15791/2020, de 28/09

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de outubro.

Ofício-circulado n.º 15790/2020, de 24/09

Proibição de Draubaque no Âmbito do Acordo UE/Canadá - CETA

Ofício-circulado n.º 15789/2020, de 09/09

Certificados EUR.1 emitidos pelo Vietname - Atualização.

Ofício-circulado n.º 15788/2020, de 03/09

Certificados EUR.1 irregulares, emitidos pelo Vietname.

Ofício-circulado n.º 15787/2020, de 24/08

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de setembro.

Ofício-circulado n.º 15786/2020, de 31/07

Sistema das Decisões Aduaneiras (CDS).

Ofício-circulado n.º 15784/2020, de 28/07

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de agosto.

Ofício-circulado n.º 15781/2020, de 23/07

Equipamento de rádio: Condicionalismos para a sua importação.

Ofício-circulado n.º 15785/2020, de 27/07

COVID-19. Franquia de direitos/Isenção de IVA. Ref.ª OC 15762/2020.

Ofício-circulado n.º 15782/2020, de 17/07

Regime Especial de Trânsito. Estatuto de Destinatário autorizado no âmbito de operações efetuadas ao abrigo da Convenção TIR. Simplificações relativas à sujeição das mercadorias ao regime de trânsito da União ou ao termo desse regime: Estatuto de Expedidor autorizado, de Destinatário autorizado e Utilização de selos de um modelo especial.

Ofício-circulado n.º 15780/2020, de 09/07

Disponibilização na net de novas versões consolidadas dos Atos Delegados do CAU (AD-CAU e ADMT-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

Ofício-circulado n.º 15770/2020, de 08/06

Sistema UUM & DS. Ref.ª Ofício-circulado n.º 15730, de 01/10/2019

Ofício-circulado n.º 15775/2020, de 19/06

Importação /exportação de medicamentos de uso humano: Condicionalismos.

Ofício-circulado n.º 15779/2020, de 30/06

REX - Prorrogação do período transitório dos países beneficiários SPG

Ofício-circulado n.º15773/2020, de 29/06

Acordo de Parceria Económica UE-ESA - Prova de Origem

Ofício-circulado n.º 15777/2020, de 24/06

Aplicação do Sistema REX na UE no Quadro do Acordo com o Vietname.

Ofício-circulado n.º 15776/2020, de 24/06

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de julho.

Ofício-circulado n.º 15774/2020, de 19/06

Sistema INF - Regimes especiais no âmbito do CAU

Ofício-circulado n.º 35130/2020, de 18/06

Regras relativas ao álcool isento – artigo 67.º, n.º 3, do CIEC.

Ofício-circulado n.º 15769/2020, de 12/06

Emissão electrónica certificados origem e A.TR na Turquia.

Ofício-circulado n.º 15767/2020, de 22/05

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de junho.

Ofício-circulado n.º 15763/2020, de 23/04

Medidas Flexíveis para Certificados de Origem durante Crise COVID-19

Ofício-circulado n.º 15761/2020, de 20/04

COVID-19 - Importaçao de EPI's e de DM - Condicionalismos

Ofício-circulado n.º 15764/2020, de 24/04

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de maio.

Ofício-circulado n.º 15762/2020, de 22/04

COVID-19. Franquia de Direitos de Importação e Isenção de IVA.

Oficio-circulado n.º 35129/2020, de 08/04

Isenção do Imposto Sobre Veículos - Famílias numerosas.

Ofício-circulado n.º 15759/2020, de 15/04

Prova de Origem - Acordo UE - PTU

Ofício-circulado n.º 15760/2020, de 15/04

COVID-19. Franquia de direitos de importação e isenção de IVA.

Ofício-circulado n.º 15758/2020, de 15/04

COVID-19 - Questões aduaneiras.

Ofício-circulado n.º 15756/2020, de 20/03

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de abril.

Ofício-circulado n.º 35124/2020, de 12/03

IESCP - Sistema de controlo dos entrepostos fiscais de produção de tabacos manufaturados.

Ofício-circulado n.º 15753/2020, de 02/03

​Instruções AEO.

Ofício-circulado n.º 15751/2020, de 21/02

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de março.

Ofício-circulado n.º 35119/2020

BREXIT- Saída do Reino Unido da UE com Acordo e as implicações em sede de ISV.

Ofício-circulado n.º 15748/2020, de 27/01

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de fevereiro.

Ofício-circulado n.º15747/2020, de 10/01

Importação de Madeiras e Produtos de Madeira: Condicionalismos

Ofício circulado n.º15742/2020, de 10/01

Proibição de Importação / Exportação de Novas Substâncias Psicoativas

Ofício-circulado n.º 15745/2020, de 08/01

REACH - Condições de importação.

Ofício-circulado n.º 15746/2020, de 07/01

Disponibilização na net, da Decisão de Execução (UE) 2019/2151 – CAU.

Ofício-circulado n.º 15741/2019, de 19/12

Autorizações Aduaneiras - Competências

Ofício-circulado n.º 15740/2019, de 20/12

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2020

Ofício-circulado n.º 35117/2019, de 18/12

Novas funcionalidades no Sistema Fiscalidade Automóvel

Ofício-circulado n.º 35115/2019, de 05/12

Rastreabilidade e Elementos de Segurança dos Produtos do Tabaco - Fins Isentos - Embaixadas e Consulados/Organismos Internacionais

Ofício-circulado n.º 15739/2019, de 12/12

Utilização do TRACES NT. Certificados que substituirão os DCE e DVCE.

Ofício-circulado n.º 35116/2019, de 04/12

Produção de sidra, BNA e bebidas espirituosas p/peq. prod. cerveja.

Ofício-circulado n.º 15738/2019, de 28/11

​Acordo de Comércio Livre UE - Singapura - Regras de Origem

Ofício-circulado n.º 15736/2019, de 22/11

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de dezembro.

Ofício-circulado n.º 15737/2019, de 21/11

CITES: Instruções de aplicação da regulamentação aplicável às espécies.

Ofício-circulado n.º 15735/2019, de 19/11

Destruição de mercadorias que violam um DPI.

Ofício-circulado n.º 35114/2019, de 07/11

​Rastreabilidade e Elementos de Segurança dos Produtos do Tabaco - Fins Isentos

Ofício-circulado n.º 15733/2019, de 28/10

Utilização do TRACES NT para controlos fitossanitários. DSCE-PV.

Ofício-circulado n.º 15732/2019, de 25/10

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de novembro de 2019.

Ofício-circulado n.º 35113/2019, de 15/10

Tributação em Imposto sobre o Tabaco de Produtos para Cachimbo de Água

Ofício Circulado n.º 35111/2019, de 01/10

Concentrados de bebidas não alcoólicas – Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro.

Ofício-circulado n.º 35112/2019, de 04/10

Procedimentos aplicáveis aos produtos do tabaco previstos no artigo 115.º do CIEC.

Ofício-circulado n.º 15730/2019, de 01/10

Sistema de Gestão Uniforme dos Utilizadores e Assinatura Digital (UUM & DS).

Ofício-circulado n.º 15729/2019, de 27/09

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de outubro de 2019.

Ofício-circulado n.º 35110/2019, de 24/09

Brexit - ISV.

Ofício-circulado n.º 15727/2019, de 18/09

Disponibilização na Net de nova versão consolidada do ato de execução do CAU (AE-CAU).

Ofício-circulado n.º 15724/2019, de 09/11

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de setembro de 2019.

Ofício-circulado n.º 35109/2019, de 24/07

Requisição de estampilhas para produtos do tabaco - SIC-ES.

Ofício-circulado n.º 15723/2019, de 26/07

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de agosto de 2019.

Ofício-circulado n.º 15722/2019, de 25/07

Disponibilização na NET: • Da versão original do novo Regulamento relativo a disposições técnicas para desenvolver, manter e utilizar sistemas eletrónicos para o intercâmbio de informações e para o armazenamento dessas informações no âmbito do Código Aduaneiro da União (AE-IT-CAU) • De nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU)

Ofício-circulado n.º 15721/2018, de 08/07

Acordo sobre a forma de troca de cartas (SPG) - UE-Noruega e UE-Suíça.

Ofício-circulado n.º 15718/2019, de 24/06

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de julho.

Ofício-circulado n.º 15716/2019, de 30/05

Autorizações e auditorias prévias: Autoridade aduaneira competente.

Ofício-circulado n.º 15715/2019, de 30/05

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de junho.

Ofício-circulado n.º 35108/2019, de 15/05

Circulação de bebidas não alcoólicas com e-DA.

Ofício-Circulado n.º 35107/2019, de 13/05

Caução Global para ISV e IVA.

Ofício-Circulado n.º 15712/2019, de 30/04

Disponibilização na Net de nova versão consolidada do Còdigo Aduaneiro da União (CAU).

Ofício-circulado n.º 15709/2019, de 18/4

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de maio.

Ofício-circulado n.º 35105/2019, de 15/04

Contribuição sobre os sacos de plástico na Região Autónoma da Madeira.

Ofício-circulado n.º 15708/2019, de 11/04

Disponibilização na Net de novas versões consolidadas do Ato Delegado respeitante às regras transitórias do CAU (ADMT-CAU) e do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

Ofício-circulado n.º 35104/2019, de 09/04

Regime de reembolso parcial de impostos - Gasóleo profissional.

Ofício-circulado n.º 16035/2024, de 20/12

Suspensão da autorização de saída das mercadorias na pendência da atribuição do pedido de contingente.

Ofício-circulado n.º 16033/2024, de 20/12

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2025.

Ofício-circulado n.º 25048/2024, de 18/12

Divulgação do preço médio ponderado dos cigarros para 2025

Ofício-circulado n.º 25046/2024

IABA - Instruções relativas à tributação dos concentrados de bebidas não alcoólicas.

Ofício-circulado n.º 16032/2024, de 25/11

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de dezembro de 2024.

Ofício-circulado n.º 16031/2024, de 07/11

Formulário 302 da NATO / formulário 302 da EU.

Ofício-circulado n.º 16030/2024, de 25/10

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de novembro de 2024.

Ofício-circulado n.º 25040/2024, de 22/10

​IABA - Atualizações Declarativas - Códigos NC e Adicionais IEC

Ofício-circulado n.º 16028/2024, de 11/10

STADA Trânsito CAU. Publicação de manuais.

Ofício-circulado n.º 16026/2024, de 20/09

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de outubro de 2024.

Ofício-circulado n.º 16025/2024, de 16/09

Instruções de Aplicação das Regras Reguladoras da Concessão e Utilização da Simplificação para o Desalfandegamento Centralizado (artigo 179.º do Código Aduaneiro da União).

Ofício-circulado n.º 16023/2024, de 09/09

Acesso a mercadorias em depósito temporário.

Ofício-circulado n.º 16022/2024, de 23/08

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de setembro.

Ofício-circulado n.º 16016/2024, de 26/07

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de agosto.

Ofício-circulado n.º 16014/2024, de 24/06

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho.

Ofício-circulado n.º 16012/2024, de 24/05

Acordo de Comércio Livre celebrado entre A UE e a Nova Zelândia.

Ofício-circulado n.º 16011/2024, de 24/05

Suspensão da Nota Informativa nº 1 - Referente às medidas excecionais ligadas à Covid 19.

Ofício-circulado n.º 16010/2024, de 24/05

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de junho.

Ofício-circulado n.º 25035/2024, de 17/05

Aplicação GIIEC – Alterações do PVP de produtos do tabaco a pedido dos operadores económicos.

Ofício-circulado n.º 25034/2024, de 17/05

Marcação e coloração de gasóleo - Instruções.

Ofício-circulado n.º 25032/2024, de 14/05

Regras de aplicação do Imposto sobre as Bebidas Não Alcoólicas

Ofício-circulado n.º 25028/2024, de 26/03

Comercialização de Bolsas de Nicotina em Território Nacional.

Ofício-circulado n.º 16003/2024, de 25/03

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de abril de 2024.

Ofício-circulado n.º 16001/2024, de 08/03

Isenção de controlos oficiais na importação. Alteração dos limites de peso (atualização).

Ofício-circulado n.º 25026/2024, de 12/03

Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações.

Ofício-circulado n.º 25027/2024, de 12/03

Instruções relativas à aplicação de gestão de representações IEC.

Ofício-circulado n.º 15991/2024, de 07/03

Proibição de Importação/ Exportação de substâncias proibidas no âmbito da antidopagem no desporto: Rev. Of. 15562/2017

Ofício-circulado n.º 16000/2024, de 04/03

Novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

Ofício-circulado n.º 15999/2024, de 26/02

Disponibilização na net de novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

Ofício-circulado n.º 15998/2024, de 28/02

Sistema de Gestão Uniforme dos Utilizadores e Assinatura Digital (UUM & DS). Revogação do Ofício Circulado n.º 15942 de 29/03/2023.

Ofício-circulado n.º 15997/2024, de 26/02

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de março de 2024.

Ofício-circulado n.º 25023/2024, de 21/02

Tributação em sede de ISP e Isenções - Vigência em 2024

Ofício-circulado n.º 25022/2024, de 12/02

​Implementação do Novo Marcador Fiscal Comum

Ofício-circulado n.º 25021/2024, de 02/02

Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações.

Ofício-circulado n.º 15992/2024, de 26/01

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 29 de fevereiro de 2024.

Ofício-circulado n.º 15989/2024, de 08/01

Disponibilização na NET, da Decisão de Execução (UE) 2023/2879 da Comissão de 15 de dezembro de 2023, que estabelece o Programa de Trabalho para o desenvolvimento e a implementação dos sistemas eletrónicos previstos no Código Aduaneiro da União (PT-CAU).

Ofício-circulado n.º 15990/2024, de 04/01

Importação de veículos automóveis originários ou provenientes da Rússia – Complemento ao ofício-circulado n.º 15893/2023, de 20 de novembro.

Ofício-circulado n.º 25017/2023, de 29/12

Valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2024.

Ofício-circulado n.º 25016/2023, de 29/12

Alterações ao Sistema de Fiscalidade Automóvel (SFA2) decorrentes do OE/2024.

Ofício-circulado n.º 25010/2023, de 29/12

Publicitação da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.

Ofício-circulado n.º 15951/2023, de 20/12

Ligação do STADA-Importação ao EU - CSW CERTEX. Documentos Sanitários Comuns de Entrada (CHED-D, CHED-P e CHED-A).

Ofício-circulado n.º 15988/2023, de 22/12

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2024.

Ofício-circulado n.º 25013/2023, de 21/12

Procedimentos aplicáveis aos produtos do tabaco previstos no artigo 115.º do CIEC.

Ofício-circulado n.º 15986/2023, de 18/12

CITES - Instruções de aplicação - Alteração do ofício-circulado n.º 15885/2022.

Ofício-circulado n.º 15987/2023, de 18/12

Manual Desalfandegamento Mercadorias vs. Segurança da Cadeia Alimentar - Atualização da Parte III – Produtos Biológicos.

Ofício-circulado n.º 15983/2023, de 29/11

Apresentação às Autoridades Aduaneiras dos veículos automóveis introduzidos no TAU para os efeitos do artigo 12º-E do Regulamento (UE) 833/2014, do Conselho, de 31 de julho.

Ofício-circulado n.º 15982/2023, de 27/11

STADA TRÂNSITO - CAU - Publicação do manual de preenchimento das declarações aduaneiras de trânsito.

Ofício-circulado n.º 15981/2023, de 24/11

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de dezembro de 2023.

Ofício-circulado n.º 25007/2023, de 24/11

IABA - Atualizações declarativas - Códigos NC e adicionais IEC

Ofício-circulado n.º 15980/2023, de 16/11

STADA Importação CAU - remessas de baixo valor - atualização do manual.

Ofício-circulado n.º 25005/2023, de 14/11

Estampilhas Fiscais

Ofício-circulado n.º 15978/2023, de 10/11

Isenção de controlos oficiais na importação. Alterações dos limites de peso. (Revogado pelo ofício-circulado n.º 16001/2024, de 08 de março)

Ofício-circulado n.º 15976/2023, de 23/10

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de novembro de 2023.

Ofício-circulado n.º 15974/2023, de 02/10

Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

Ofício-circulado n.º 15973/2023, de 29/09

CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism) - instruções para o período transitório.

Ofício-circulado n.º 15971/2023, de 22/09

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de outubro de 2023.

Ofício-circulado n.º 15966/2023, de 29/08

Valor aduaneiro - Taxa de câmbio a utilizar na conversão de rublos russos para euros.

Ofício-circulado n.º 15964/2023, de 25/08

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de setembro de 2023.

Ofício-circulado n.º 15963/2023, de 14/08

STADA - Importação - Remessas de baixo valor - Atualização do manual.

Ofício-Circulado n.º 15961/2023, de 24/07

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de agosto de 2023.

Ofício-circulado n.º 15957/2023, de 23/06

Disponibilização na Net da versão original do novo regulamento relativo a disposições técnicas para desenvolver, manter e utilizar sistemas eletrónicos para o intercâmbio de informações e para o armazenamento dessas informações no âmbito do código aduaneiro da união (AE-IT-CAU).

Ofício-Circulado n.º 15956/2023, de 23/06

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho de 2023.

Ofício-circulado n.º 15952/2023, de 12/06

Gases fluorados: Condicionalismos na importação de HFC - Revoga OC 15946/2023.

Ofício-circulado n.º 15950/2023, de 26/05

Taxas médias de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de junho de 2023.

Ofício-Circulado n.º 15948/2023, de 24/04

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de maio de 2023.

Ofício-circulado n.º 15946/2023, de 03/04

Revogado pelo OC 15952/2023 - Gases fluorados: Condicionalismos na importação de HFC.

Ofício-circulado n.º 15942/2023, de 03/04

Sistema de Gestão Uniforme dos Utilizadores e Assinatura Digital (UUM & DS). Revogação do Ofício Circulado n.º 15770 de 08/06/2020.

Ofício-circulado n.º 15945/2023, de 28/03

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de abril de 2023.

Ofício-circulado n.º 15944/2023, de 13/03

STADA - Importação - Remessas de baixo valor - Atualização do manual.

Ofício-circulado n.º 35193/2023, de 14/03

Procedimentos relativos ao estatuto de Pequeno Produtor Independente.

Ofício-circulado n.º 15940/2023, de 01/03

Disponibilização na net de novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

Ofício-circulado n.º 15939/2023, de 22/02

​Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de março de 2023.

Ofício-circulado n.º 35192/2023, de 17/02

Tributação em ISP e isenções - 2023.

Ofício-circulado n.º 15938/2023, de 16/02

Importação / Exportação de Medicamentos com Canábis: Condicionalismos

Ofício-circulado n.º 35191/2023, de 09/02

Procedimentos aplicáveis ao novo regime de circulação de produtos com imposto pago (e-DAS).

Ofício-circulado n.º 15936/2023, de 07/02

Atualização da versão consolidada do CAU e divulgação de outros normativos.

Ofício-circulado n.º 15935/2023, de 02/02

Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato de Execução do CAU (AE-CAU).

Ofício-circulado n.º 15933/2023, de 31/01

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 28 de fevereiro de 2023.

Ofício-circulado n.º 35189/2023, de 03/01

Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação

Ofício-circulado n.º 15929/2022, de 26/12

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2023.

Ofício-circulado n.º 15930/2022, de 22/12

Alteração às provas de origem válidas da Costa do Marfim e Madagáscar.

Ofício-circulado n.º 35181/2022, de 21/12

Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação.

Ofício-circulado n.º 15926/2022, de 25/11

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de dezembro de 2022.

Ofício-circulado n.º 35179/2022, de 04/11

Requisição de estampilhas por operadores económicos sem estatuto IEC.

Ofício-circulado n.º 35178/2022, de 28/10

Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: Registo de instalações.

Ofício-circulado n.º 15922/2022, de 21/10

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de novembro de 2022.

Ofício Circulado n.º 15920/2022, de 03/10

COVID-19. Importação de EPI's e DM. Condicionalismos. Revogação OC n.º 15761/2020.

Ofício-circulado n.º 15919/2022, de 29/09

STADAS Exportação e Importação – Adesão da Ucrânia às CTC e CSFCM

Ofício-circulado n.º 15908/2022, de 10/08

Importação pilhas/acumuladores/pneus/óleos lubrificantes/veículos: condicionalismos.

Ofício-circulado n.º 35174/2022, de 10/08

Contribuição sobre as Embalagens - Procedimentos de aplicação.

Ofício-circulado n.º 35173/2022, de 04/08

Alteração de e-DIC – Regras de preenchimento do Separador de Correção

Ofício-circulado n.º 15906/2022, de 22/07

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de agosto de 2022.

Ofício-circulado n.º 15905/2022, de 12/07

Instruções da simplificação da declaração aduaneira através de uma inscrição nos registos do declarante (artigo 182.º do Código Aduaneiro da União).

Ofício-circulado n.º 15903/2022, de 05/07

Equipamentos elétricos e eletrónicos: Importação - Revogação OC 15900/22.

Oficio-circulado n.º 35171/2022, de 01/07

Regime Especial de ISV aplicável aos cidadãos refugiados da Ucrânia.

Ofício-circulado n.º 35170/2022, de 01/07

Contribuição sobre as embalagens - Procedimentos de aplicação.​

Ofício-circulado n.º 15902/2022, de 27/06

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho de 2022.

Ofício-circulado n.º 15899/2022, de 01/06

Ucrânia - Transferência de residência - Franquia/Isenção.

Ofício-circulado n.º 15901/2022, de 06/06

Regime TIR – novo layout das cadernetas TIR impressas pela IRU.

Ofício-circulado n.º 15896/2022, de 20/05

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de junho de 2022.

Ofício-circulado n.º 15893/2022, de 03/05

Exportação de bens culturais. Ref.ª Circ. 39/2011 e 85/2011 EXDGAIEC.

Ofício-Circulado n.º 15892/2022, de 22/04

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de maio de 2022.

Ofício-circulado n.º 15889/2022

Adaptação do STADA-Importação ao regime IOSS.

Ofício-circulado n.º 15886/2022

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de abril de 2022.

Ofício-circulado n.º 15885/2022, de 11/03

CITES -Instruções de aplicação : revogação da Circular 27/2008, II EX-DGAIEC

Ofício-circulado n.º 15879/2022, de 18/02

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de março.

Ofício-circulado n.º 15877/2022, de 21/01

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro - Taxas médias a utilizar de 1 a 28 de fevereiro de 2022.

Ofício-circulado n.º 15876/2022, de 19/01

Instruções de Aplicação das Regras Reguladoras da Concessão e Utilização Regular de Declarações Aduaneiras Simplificadas (artigo 166.º, n.º 2, do Código Aduaneiro da União).

Ofício-circulado n.º 35166/2022, de 12/01

Novas casas na DAV - Informação para efeitos de IUC.

Ofício-circulado n.º 35165/2022 , de 06/01

Disposição transitória art.º 389.º LOE 2021 - Aplicação em 2022

Ofício-circulado n.º 15872/2021, de 28/12

COVID-19. Franquia de direitos / isenção de IVA. Ref.ª OC 15762/2020​.

Ofício-circulado n.º 15870/2021, de 22/12

Exportação de Vacinas contra SARS-COV - Condicionalismos

Ofício-circulado n.º 15871/2021, de 27/12

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro - Taxas médias a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2022.

Ofício-circulado n.º 35163/2021, de 17/12

Valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2022.

Ofício-circulado n.º 15868/2021, de 23/11

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro - Taxas médias a utilizar de 1 a 31 de dezembro de 2021.

Ofício-circulado n.º 15867/2021, de 15/11

Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

Ofício-circulado n.º 15865/2021, de 27/10

Franquias Aduaneiras - Códigos Especiais NC e TARIC.

Ofício-circulado n.º 15859/2021, de 26/10

Encaminhamento de mercadorias a verificar noutros locais.

Ofício-circulado n.º 15864/2021, de 22/10