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Destaques

  • Ofício-circulado n.º 35189/2023, de 03/01

    Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15929/2022, de 26/12

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2023.

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  • Ofício-circulado n.º 15930/2022, de 22/12

    Alteração às provas de origem válidas da Costa do Marfim e Madagáscar.

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  • Ofício-circulado n.º 35181/2022, de 21/12

    Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação.

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  • Ofício-circulado n.º 35182/2022, de 19/12

    Esclarecimento sobre selagem de bebidas espirituosas em embalagens atípicas.

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  • Ofício-circulado n.º 35180/2022, de 12/12

    Declaração de Regularização de Existências (DRE) em entreposto fiscal: Regras e procedimentos para a sua utilização.

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  • Ofício-circulado n.º 15926/2022, de 25/11

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de dezembro de 2022.

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  • Portaria n.º 274/2022, de 11/11

    Aprova o Regulamento de Uniformes do pessoal pertencente às carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira.

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  • Portaria n.º 268-A/2022, de 04/11

    Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

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  • Ofício-circulado n.º 35179/2022, de 04/11

    Requisição de estampilhas por operadores económicos sem estatuto IEC.

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  • Ofício-circulado n.º 35189/2023, de 03/01

    Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação

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    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2023.

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    Alteração às provas de origem válidas da Costa do Marfim e Madagáscar.

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    Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação.

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    Esclarecimento sobre selagem de bebidas espirituosas em embalagens atípicas.

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  • Ofício-circulado n.º 35180/2022, de 12/12

    Declaração de Regularização de Existências (DRE) em entreposto fiscal: Regras e procedimentos para a sua utilização.

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  • Ofício-circulado n.º 15926/2022, de 25/11

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de dezembro de 2022.

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  • Ofício-circulado n.º 35179/2022, de 04/11

    Requisição de estampilhas por operadores económicos sem estatuto IEC.

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  • Ofício-circulado n.º 35178/2022, de 28/10

    Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: Registo de instalações.

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  • Ofício-circulado n.º 15922/2022, de 21/10

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de novembro de 2022.

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  • Ofício Circulado n.º 15920/2022, de 03/10

    COVID-19. Importação de EPI's e DM. Condicionalismos. Revogação OC n.º 15761/2020.

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  • Ofício-circulado n.º 15919/2022, de 29/09

    STADAS Exportação e Importação – Adesão da Ucrânia às CTC e CSFCM

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  • Ofício-circulado n.º 15909/2022, de 26/08

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de setembro de 2022.

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  • Ofício-circulado n.º 15908/2022, de 10/08

    Importação pilhas/acumuladores/pneus/óleos lubrificantes/veículos: condicionalismos.

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  • Ofício-circulado n.º 35174/2022, de 10/08

    Contribuição sobre as Embalagens - Procedimentos de aplicação.

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  • Ofício-circulado n.º 35173/2022, de 04/08

    Alteração de e-DIC – Regras de preenchimento do Separador de Correção

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  • Ofício-circulado n.º 15906/2022, de 22/07

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de agosto de 2022.

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  • Oficio-circulado n.º 35171/2022, de 01/07

    Regime Especial de ISV aplicável aos cidadãos refugiados da Ucrânia.

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  • Ofício-circulado n.º 35170/2022, de 01/07

    Contribuição sobre as embalagens - Procedimentos de aplicação.​

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  • Ofício-circulado n.º 15902/2022, de 27/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho de 2022.

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  • Ofício-circulado n.º 15901/2022, de 06/06

    Regime TIR – novo layout das cadernetas TIR impressas pela IRU.

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  • Ofício-circulado n.º 35189/2023, de 03/01

    Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação

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  • Ofício-circulado n.º 15929/2022, de 26/12

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2023.

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    Esclarecimento sobre selagem de bebidas espirituosas em embalagens atípicas.

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    Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: Registo de instalações.

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    COVID-19. Importação de EPI's e DM. Condicionalismos. Revogação OC n.º 15761/2020.

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    Alteração de e-DIC – Regras de preenchimento do Separador de Correção

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    Regime Especial de ISV aplicável aos cidadãos refugiados da Ucrânia.

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    Contribuição sobre as embalagens - Procedimentos de aplicação.​

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  • Ofício-circulado n.º 15902/2022, de 27/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho de 2022.

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  • Ofício-circulado n.º 15901/2022, de 06/06

    Regime TIR – novo layout das cadernetas TIR impressas pela IRU.

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  • Portaria n.º 274/2022, de 11/11

    Aprova o Regulamento de Uniformes do pessoal pertencente às carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira.

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  • Portaria n.º 268-A/2022, de 04/11

    Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

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  • Portaria n.º 249-C/2022, de 03/10

    Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

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  • Portaria n.º 249-B/2022, de 30/09

    Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado.

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  • Portaria n.º 249-A/2022, de 30/09

    Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões CO2.

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  • Despacho n.º 11608/2022, de 30/09

    Determina a designação, em regime de substituição, do subdiretor-geral da Área de Gestão Tributária - Impostos Indiretos e Imposto sobre os Veículos, da Autoridade Tributária e Aduaneira

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  • Portaria n.º 217-C/2022, de 31/08

    Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado.

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  • Portaria n.º 217-B/2022, de 31/08

    Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

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  • Portaria n.º 217-A/2022, de 31/08

    Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.

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  • Despacho n.º 9050/2022, de 25/07

    Fixam-se a cor e os preços da estampilha especial dos produtos sujeitos a imposto sobre o tabaco para o ano de 2023.

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