Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro de 1 a 28 de fevereiro de 2026.
Tributação em sede de ISP e isenções - vigência em 2026
Alterações ao CISV decorrentes da publicação da Lei do OE/2026
Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) - Condicionalismos à importação
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro de 1 a 31 de janeiro de 2026.
Valor do "UR" para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do artigo 11.º do CISV para o ano de 2026
Divulgação do preço médio ponderado dos cigarros para 2026
Procede à alteração de diversas disposições do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho.
Enquadramento fiscal do bioetanol totalmente desnaturado destinado a uso doméstico
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Imposto sobre o tabaco - Produtos com extratos ou preparações de canábis.
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro de 1 a 31 de dezembro de 2025.
Importação-Desalfandegamento de remessas postais- Instruções para as declarações da coluna H6 do Anexo B do AD-CAU-Decalaração Aduaneira no Tráfego Postal para Introdução em Livre Prática.
STADA Importação - CAU - IEC's - POSEI.
Publicitação da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2
Produção de eletricidade para autoconsumo
Rastreabilidade dos produtos de tabaco da UE - procedimentos de pedido de identificadores únicos
Intervenção aduaneira na defesa dos direitos de propriedade intelectual.
Suspensão da autorização de saída das mercadorias na pendência da atribuição do pedido de contingente.
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2025.
Divulgação do preço médio ponderado dos cigarros para 2025
Acordo de Comércio Livre celebrado entre A UE e a Nova Zelândia.
Suspensão da Nota Informativa nº 1 - Referente às medidas excecionais ligadas à Covid 19.
Novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).
Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações.
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 29 de fevereiro de 2024.
Valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2024.
Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).
Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação
Aprova o modelo do certificado de exportação simplificado.
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Procede à fixação da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 previsto no artigo 92.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo.
