Destaques

STADA-Importação – Declaração Eletrónica

Disponibilização da vertente associada à tramitação de declarações aduaneiras de importação com recurso aos desdobramentos de regime iniciados por “C” - Franquia de direitos de importação/Regulamento (CE) n.º 1186/2009 - 01 de setembro de 2016.

Publicação do Manual de preenchimento da declaração aduaneira de importação processada no STADA-Importação – Declaração Electrónica.

Considerando a necessidade de se dotar os utilizadores do STADA-Importação – Declaração Eletrónica com o conhecimento necessário ao preenchimento da declaração eletrónica de importação, foi publicado o Manual de preenchimento da Declaração Aduaneira de Importação processada no STADA-Importação – Declaração Electrónica.

STADA-Importação - Declaração Eletrónica

Publicação de novas versões dos Guias de Implementação de Mensagens XML.

AEO - Operador Económico Autorizado

Publicação de novos documentos sobre Auto Avaliação

Ofício-circulado n.º 15863/2021, de 12/10

Prova de origem - Acordo UE - ESA (Zimbabué). Publicação Aviso com.

Ofício-Circulado n.º 15858/2021, de 07/10

STADA - Apresentação dos documentos de suporte

Ofício-circulado n.º 15861/2021, de 01/10

Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos – Oc 15823/15835.

Ofício-circulado n.º 15857/2021, de 24/09

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de outubro.

Ofício-circulado n.º 15854/2021, de 10/09

DSRA: Instruções para o registo das garantias globais no sistema informático SCA-Garantias.

Ofício-circulado n.º 15855/2021, de 13/09

​Prova de Origem - ACORDO UE - ESA (Zimbabué)

Ofício-circulado n.º 15852/2021, de 06/09

Regime Especial de Trânsito. Simplificação relativa à sujeição das mercadorias ao regime de trânsito da União - Estatuto de Expedidor autorizado. Automatização de processos/circuito (registo da garantia e da autorização de saída nas situações em que a declaração não é selecionada para controlo). Ref.ª: Ofício-circulado n.º 15782, de 2020/07/17.

Ofício-circulado n.º 15851/2021, de 01/09

Aplicação das Regras Transitórias PEM

Ofício-circulado n.º 15850/2021, de 23/08

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de setembro.

Ofício-circulado n.º 35157/2021, de 25/08

Procedimentos aplicáveis aos produtos do tabaco previstos no artigo 115.º do CIEC.

Ofício-circulado n.º 15646/2018, de 16/03

Validação automática do Documento Comum de Entrada (DCE).

Ofício-circulado n.º 15863/2021, de 12/10

Prova de origem - Acordo UE - ESA (Zimbabué). Publicação Aviso com.

Ofício-Circulado n.º 15858/2021, de 07/10

STADA - Apresentação dos documentos de suporte

Ofício-circulado n.º 15861/2021, de 01/10

Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos – Oc 15823/15835.

Ofício-circulado n.º 15857/2021, de 24/09

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de outubro.

Ofício-circulado n.º 15854/2021, de 10/09

DSRA: Instruções para o registo das garantias globais no sistema informático SCA-Garantias.

Ofício-circulado n.º 15855/2021, de 13/09

​Prova de Origem - ACORDO UE - ESA (Zimbabué)

Ofício-circulado n.º 15852/2021, de 06/09

Regime Especial de Trânsito. Simplificação relativa à sujeição das mercadorias ao regime de trânsito da União - Estatuto de Expedidor autorizado. Automatização de processos/circuito (registo da garantia e da autorização de saída nas situações em que a declaração não é selecionada para controlo). Ref.ª: Ofício-circulado n.º 15782, de 2020/07/17.

Ofício-circulado n.º 15851/2021, de 01/09

Aplicação das Regras Transitórias PEM

Ofício-circulado n.º 15850/2021, de 23/08

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de setembro.

Ofício-circulado n.º 35157/2021, de 25/08

Procedimentos aplicáveis aos produtos do tabaco previstos no artigo 115.º do CIEC.

Ofício-circulado n.º 15646/2018, de 16/03

Validação automática do Documento Comum de Entrada (DCE).

Ofício-circulado n.º 15863/2021, de 12/10

Prova de origem - Acordo UE - ESA (Zimbabué). Publicação Aviso com.

Ofício-Circulado n.º 15858/2021, de 07/10

STADA - Apresentação dos documentos de suporte

Ofício-circulado n.º 15861/2021, de 01/10

Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos – Oc 15823/15835.

Ofício-circulado n.º 15857/2021, de 24/09

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de outubro.

Ofício-circulado n.º 15854/2021, de 10/09

DSRA: Instruções para o registo das garantias globais no sistema informático SCA-Garantias.

Ofício-circulado n.º 15855/2021, de 13/09

​Prova de Origem - ACORDO UE - ESA (Zimbabué)

Ofício-circulado n.º 15852/2021, de 06/09

Regime Especial de Trânsito. Simplificação relativa à sujeição das mercadorias ao regime de trânsito da União - Estatuto de Expedidor autorizado. Automatização de processos/circuito (registo da garantia e da autorização de saída nas situações em que a declaração não é selecionada para controlo). Ref.ª: Ofício-circulado n.º 15782, de 2020/07/17.

Ofício-circulado n.º 15851/2021, de 01/09

Aplicação das Regras Transitórias PEM

Ofício-circulado n.º 15850/2021, de 23/08

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de setembro.

Ofício-circulado n.º 35157/2021, de 25/08

Procedimentos aplicáveis aos produtos do tabaco previstos no artigo 115.º do CIEC.

Ofício-circulado n.º 15646/2018, de 16/03

Validação automática do Documento Comum de Entrada (DCE).

Manual da Declaração de Introdução no Consumo (DIC)

DIC -WEB-FORM (Formulário Internet) - Versão 2.0

Manual de Procedimentos de importação e (re) exportação.

Portaria n.º 172/2021, de 19/08

Aprova as regras de desnaturação parcial do álcool utilizado em fins industriais ou destinado a fins terapêuticos e sanitários, previstas, respetivamente, nos n.os 1 e 5 do artigo 68.º do Código dos Impostos Especiais do Consumo (CIEC).

Despacho n.º 6854/2021, de 13/07

Fixa o preço unitário das estampilhas para os cigarros e o tabaco de enrolar que beneficiam de isenção de Imposto sobre o Tabaco.

Decreto-Lei n.º 28/2021, de 20/04

Assegura a execução do Regulamento (UE) 2017/1369, que estabelece um regime de etiquetagem energética.

Aviso n.º 2916/2021, de 17/02

Abertura de procedimento concursal para o cargo de chefe de divisão do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (DIPPE).

Portaria n.º 20/2021, de 28/01

Prorroga o prazo para comercialização e venda ao público das embalagens individuais de cigarros que tenham aposta a segunda estampilha especial de 2020.

Decreto-Lei n.º 86/2020, de 14/10

Transpõe diversas diretivas relativas aos veículos em fim de vida e à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico.

Despacho n.º 9123/2020, de 25/09

Fixa o preço unitário das estampilhas para os cigarros e o tabaco de enrolar que beneficiam de isenção de imposto sobre o tabaco.

Lei n.º 49/2020, de 24/08

Harmoniza e simplifica determinadas regras no sistema do imposto sobre o valor acrescentado no comércio intracomunitário, transpondo as Diretivas (UE) 2018/1910 do Conselho, de 4 de dezembro de 2018, e 2019/475 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2019, e alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e o Código dos Impostos Especiais de Consumo.

Portaria n.º 105/2020, de 30/04

Procede à prorrogação, até 31 de dezembro de 2020, do prazo de vigência previsto no artigo 5.º da Portaria n.º 89/2020, de 7 de abril, que adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).

Portaria n.º 350/2020, de 07/04

Regulamenta as características da segunda estampilha especial de 2020.

Portaria n.º 277/2020, de 04/12

Fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 previsto no artigo 92.º-A do CIEC e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto.

Ofício-circulado n.º 35133/2020, de 12/10

ISP-Tributação da produção de energia. Alterações da Lei do OE/2020.

Portaria n.º 50/2020, de 27/02

Regulamentação das formalidades e dos procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).

Portaria n.º 42/2020, de 14/02

Fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 previsto no artigo 92.º-A do CIEC e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto.

Portaria n.º 40/2020, de 06/02

Prorrogação até 31 de dezembro de 2020 do regime transitório aplicável aos abastecimentos realizados em ou para instalações de consumo próprio, previsto no n.º 2 do artigo 14.º-B da Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro.

Decreto-Lei n.º 111/2019, de 16/08

Simplifica e atualiza os procedimentos administrativos de registo automóvel.

Portaria n.º 269/2018, de 26/09

Portaria que procede à segunda alteração da Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro, que estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias, previsto no artigo 93.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho.

Portaria n.º 226/2018, de 07/08

Portaria que estabelece a cor e o preço da estampilha especial, aplicável à primeira parte do ano económico de 2019, para os produtos de tabaco cuja produção e importação em território nacional, bem como a sua entrada no referido território, quando provenientes de outro Estado membro, ocorra até 20 de maio de 2019.

Regulamento de Execução (UE) 2018/505 da Comissão, de 07/03

Altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/323 da Comissão que estabelece normas pormenorizadas para a cooperação e a troca de informações entre os Estados-Membros no que se refere aos produtos abrangidos pelo regime de suspensão dos IEC.

Regulamento de Execução (UE) 2018/504 da Comissão, de 07/03

Altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 612/2013 relativo ao funcionamento do registo dos operadores económicos e entrepostos fiscais, estatísticas conexas e a apresentação de relatórios nos termos do Regulamento (UE) n.º 389/2012 do Conselho.