Importação pilhas/acumuladores/pneus/óleos lubrificantes/veículos: condicionalismos.
Contribuição sobre as Embalagens - Procedimentos de aplicação.
Alteração de e-DIC – Regras de preenchimento do Separador de Correção
Fixam-se a cor e os preços da estampilha especial dos produtos sujeitos a imposto sobre o tabaco para o ano de 2023.
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de agosto de 2022.
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 50/2020, de 27 de fevereiro, por forma a incluir a atividade «gestão pública florestal» enquanto objeto de taxa reduzida do ISP para utilização em atividades florestais.
Instruções da simplificação da declaração aduaneira através de uma inscrição nos registos do declarante (artigo 182.º do Código Aduaneiro da União).
Equipamentos elétricos e eletrónicos: Importação - Revogação OC 15900/22.
Determina a emissão de uma segunda estampilha para os produtos do tabaco que sejam introduzidos no consumo a partir de 1 de agosto de 2022.
Regime Especial de ISV aplicável aos cidadãos refugiados da Ucrânia.
Contribuição sobre as embalagens - Procedimentos de aplicação.
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho de 2022.
Ucrânia - Transferência de residência - Franquia/Isenção.
Regime TIR – novo layout das cadernetas TIR impressas pela IRU.
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de junho de 2022.
Exportação de bens culturais. Ref.ª Circ. 39/2011 e 85/2011 EXDGAIEC.
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de maio de 2022.
Adaptação do STADA-Importação ao regime IOSS.
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de abril de 2022.
CITES -Instruções de aplicação : revogação da Circular 27/2008, II EX-DGAIEC
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de março.
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro - Taxas médias a utilizar de 1 a 28 de fevereiro de 2022.
Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado.
Orçamento do Estado para 2022.
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 até 31 de agosto de 2022
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) até 31 de março de 2022.
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro, relativa às condições e procedimentos do regime de reembolso e marcação, respetivamente, do «gasóleo profissional».
Fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 previsto no artigo 92.º-A do CIEC e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto.
ISP-Tributação da produção de energia. Alterações da Lei do OE/2020.
Regulamentação das formalidades e dos procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).
