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Destaques

  • Regulamento (UE) 2024/1866 da Comissão, de 03/07

    Institui um direito de compensação provisório sobre as importações de novos veículos elétricos a bateria, concebidos para o transporte de passageiros, originários da República Popular da China.

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  • Ofício-circulado n.º 16014/2024, de 24/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho.

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  • Ofício-circulado n.º 16012/2024, de 24/05

    Acordo de Comércio Livre celebrado entre A UE e a Nova Zelândia.

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  • Ofício-circulado n.º 16011/2024, de 24/05

    Suspensão da Nota Informativa nº 1 - Referente às medidas excecionais ligadas à Covid 19.

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  • Ofício-circulado n.º 16010/2024, de 24/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de junho.

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  • Ofício-circulado n.º 25035/2024, de 17/05

    Aplicação GIIEC – Alterações do PVP de produtos do tabaco a pedido dos operadores económicos.

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  • Ofício-circulado n.º 25034/2024, de 17/05

    Marcação e coloração de gasóleo - Instruções.

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  • Ofício-circulado n.º 25032/2024, de 14/05

    Regras de aplicação do Imposto sobre as Bebidas Não Alcoólicas

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  • Portaria n.º 129/2024/1, de 02/04

    Estabelece um regime transitório de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para transporte coletivo de passageiros.

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  • Ofício-circulado n.º 25028/2024, de 26/03

    Comercialização de Bolsas de Nicotina em Território Nacional.

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  • Ofício-circulado n.º 16014/2024, de 24/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho.

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  • Ofício-circulado n.º 16012/2024, de 24/05

    Acordo de Comércio Livre celebrado entre A UE e a Nova Zelândia.

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  • Ofício-circulado n.º 16011/2024, de 24/05

    Suspensão da Nota Informativa nº 1 - Referente às medidas excecionais ligadas à Covid 19.

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  • Ofício-circulado n.º 16010/2024, de 24/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de junho.

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  • Ofício-circulado n.º 25035/2024, de 17/05

    Aplicação GIIEC – Alterações do PVP de produtos do tabaco a pedido dos operadores económicos.

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  • Ofício-circulado n.º 25034/2024, de 17/05

    Marcação e coloração de gasóleo - Instruções.

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  • Ofício-circulado n.º 25032/2024, de 14/05

    Regras de aplicação do Imposto sobre as Bebidas Não Alcoólicas

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  • Ofício-circulado n.º 25028/2024, de 26/03

    Comercialização de Bolsas de Nicotina em Território Nacional.

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  • Ofício-circulado n.º 16003/2024, de 25/03

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de abril de 2024.

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  • Declaração de Retificação n.º 202/2024/2, de 21/03

    Retifica o Despacho Normativo n.º 5/2024, de 27 de fevereiro, que aprova o formulário de compromisso para efeitos de utilização de garantia global.

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  • Ofício-circulado n.º 16001/2024, de 08/03

    Isenção de controlos oficiais na importação. Alteração dos limites de peso (atualização).

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  • Ofício-circulado n.º 25026/2024, de 12/03

    Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações.

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  • Ofício-circulado n.º 16000/2024, de 04/03

    Novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 25021/2024, de 02/02

    Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações.

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  • Ofício-circulado n.º 15992/2024, de 26/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 29 de fevereiro de 2024.

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  • Ofício-circulado n.º 25017/2023, de 29/12

    Valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2024.

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  • Ofício-circulado n.º 25016/2023, de 29/12

    Alterações ao Sistema de Fiscalidade Automóvel (SFA2) decorrentes do OE/2024.

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  • Ofício-circulado n.º 25010/2023, de 29/12

    Publicitação da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.

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  • Ofício-circulado n.º 15988/2023, de 22/12

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2024.

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  • Ofício-circulado n.º 15983/2023, de 29/11

    Apresentação às Autoridades Aduaneiras dos veículos automóveis introduzidos no TAU para os efeitos do artigo 12º-E do Regulamento (UE) 833/2014, do Conselho, de 31 de julho.

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  • Ofício-circulado n.º 15974/2023, de 02/10

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 35189/2023, de 03/01

    Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação

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  • Ofício-circulado n.º 16014/2024, de 24/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho.

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  • Ofício-circulado n.º 16012/2024, de 24/05

    Acordo de Comércio Livre celebrado entre A UE e a Nova Zelândia.

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  • Ofício-circulado n.º 16011/2024, de 24/05

    Suspensão da Nota Informativa nº 1 - Referente às medidas excecionais ligadas à Covid 19.

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  • Ofício-circulado n.º 16010/2024, de 24/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de junho.

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  • Ofício-circulado n.º 25035/2024, de 17/05

    Aplicação GIIEC – Alterações do PVP de produtos do tabaco a pedido dos operadores económicos.

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  • Ofício-circulado n.º 25034/2024, de 17/05

    Marcação e coloração de gasóleo - Instruções.

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  • Ofício-circulado n.º 25032/2024, de 14/05

    Regras de aplicação do Imposto sobre as Bebidas Não Alcoólicas

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  • Ofício-circulado n.º 25028/2024, de 26/03

    Comercialização de Bolsas de Nicotina em Território Nacional.

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  • Ofício-circulado n.º 16003/2024, de 25/03

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de abril de 2024.

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  • Declaração de Retificação n.º 202/2024/2, de 21/03

    Retifica o Despacho Normativo n.º 5/2024, de 27 de fevereiro, que aprova o formulário de compromisso para efeitos de utilização de garantia global.

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  • Ofício-circulado n.º 16001/2024, de 08/03

    Isenção de controlos oficiais na importação. Alteração dos limites de peso (atualização).

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  • Ofício-circulado n.º 25026/2024, de 12/03

    Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações.

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  • Ofício-circulado n.º 16000/2024, de 04/03

    Novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 25021/2024, de 02/02

    Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações.

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  • Ofício-circulado n.º 15992/2024, de 26/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 29 de fevereiro de 2024.

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  • Ofício-circulado n.º 25017/2023, de 29/12

    Valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2024.

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  • Ofício-circulado n.º 25016/2023, de 29/12

    Alterações ao Sistema de Fiscalidade Automóvel (SFA2) decorrentes do OE/2024.

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  • Ofício-circulado n.º 25010/2023, de 29/12

    Publicitação da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.

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  • Ofício-circulado n.º 15988/2023, de 22/12

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2024.

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  • Ofício-circulado n.º 15983/2023, de 29/11

    Apresentação às Autoridades Aduaneiras dos veículos automóveis introduzidos no TAU para os efeitos do artigo 12º-E do Regulamento (UE) 833/2014, do Conselho, de 31 de julho.

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  • Ofício-circulado n.º 15974/2023, de 02/10

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 35189/2023, de 03/01

    Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação

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  • Ofício-circulado n.º 16014/2024, de 24/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho.

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  • Ofício-circulado n.º 16012/2024, de 24/05

    Acordo de Comércio Livre celebrado entre A UE e a Nova Zelândia.

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  • Ofício-circulado n.º 16011/2024, de 24/05

    Suspensão da Nota Informativa nº 1 - Referente às medidas excecionais ligadas à Covid 19.

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  • Ofício-circulado n.º 16010/2024, de 24/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de junho.

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  • Ofício-circulado n.º 25035/2024, de 17/05

    Aplicação GIIEC – Alterações do PVP de produtos do tabaco a pedido dos operadores económicos.

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  • Ofício-circulado n.º 25034/2024, de 17/05

    Marcação e coloração de gasóleo - Instruções.

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  • Ofício-circulado n.º 25032/2024, de 14/05

    Regras de aplicação do Imposto sobre as Bebidas Não Alcoólicas

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  • Ofício-circulado n.º 25028/2024, de 26/03

    Comercialização de Bolsas de Nicotina em Território Nacional.

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  • Ofício-circulado n.º 16003/2024, de 25/03

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de abril de 2024.

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  • Declaração de Retificação n.º 202/2024/2, de 21/03

    Retifica o Despacho Normativo n.º 5/2024, de 27 de fevereiro, que aprova o formulário de compromisso para efeitos de utilização de garantia global.

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  • Ofício-circulado n.º 16001/2024, de 08/03

    Isenção de controlos oficiais na importação. Alteração dos limites de peso (atualização).

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  • Ofício-circulado n.º 25026/2024, de 12/03

    Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações.

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  • Ofício-circulado n.º 16000/2024, de 04/03

    Novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 25021/2024, de 02/02

    Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações.

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  • Ofício-circulado n.º 15992/2024, de 26/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 29 de fevereiro de 2024.

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  • Ofício-circulado n.º 25017/2023, de 29/12

    Valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2024.

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  • Ofício-circulado n.º 25016/2023, de 29/12

    Alterações ao Sistema de Fiscalidade Automóvel (SFA2) decorrentes do OE/2024.

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  • Ofício-circulado n.º 25010/2023, de 29/12

    Publicitação da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.

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  • Ofício-circulado n.º 15988/2023, de 22/12

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2024.

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  • Ofício-circulado n.º 15983/2023, de 29/11

    Apresentação às Autoridades Aduaneiras dos veículos automóveis introduzidos no TAU para os efeitos do artigo 12º-E do Regulamento (UE) 833/2014, do Conselho, de 31 de julho.

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  • Ofício-circulado n.º 15974/2023, de 02/10

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 35189/2023, de 03/01

    Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação

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  • Ofício-circulado n.º 16014/2024, de 24/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho.

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  • Ofício-circulado n.º 16012/2024, de 24/05

    Acordo de Comércio Livre celebrado entre A UE e a Nova Zelândia.

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  • Ofício-circulado n.º 16010/2024, de 24/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de junho.

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  • Ofício-circulado n.º 25035/2024, de 17/05

    Aplicação GIIEC – Alterações do PVP de produtos do tabaco a pedido dos operadores económicos.

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    Marcação e coloração de gasóleo - Instruções.

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  • Ofício-circulado n.º 25032/2024, de 14/05

    Regras de aplicação do Imposto sobre as Bebidas Não Alcoólicas

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  • Ofício-circulado n.º 25028/2024, de 26/03

    Comercialização de Bolsas de Nicotina em Território Nacional.

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  • Ofício-circulado n.º 16003/2024, de 25/03

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de abril de 2024.

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    Retifica o Despacho Normativo n.º 5/2024, de 27 de fevereiro, que aprova o formulário de compromisso para efeitos de utilização de garantia global.

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    Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações.

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    Retifica o Despacho Normativo n.º 5/2024, de 27 de fevereiro, que aprova o formulário de compromisso para efeitos de utilização de garantia global.

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    Publicitação da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.

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  • Ofício-circulado n.º 15988/2023, de 22/12

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2024.

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  • Ofício-circulado n.º 15983/2023, de 29/11

    Apresentação às Autoridades Aduaneiras dos veículos automóveis introduzidos no TAU para os efeitos do artigo 12º-E do Regulamento (UE) 833/2014, do Conselho, de 31 de julho.

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  • Ofício-circulado n.º 15974/2023, de 02/10

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  • Ofício-circulado n.º 35189/2023, de 03/01

    Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação

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    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho.

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  • Ofício-circulado n.º 16012/2024, de 24/05

    Acordo de Comércio Livre celebrado entre A UE e a Nova Zelândia.

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  • Ofício-circulado n.º 16011/2024, de 24/05

    Suspensão da Nota Informativa nº 1 - Referente às medidas excecionais ligadas à Covid 19.

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  • Ofício-circulado n.º 16010/2024, de 24/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de junho.

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  • Ofício-circulado n.º 25035/2024, de 17/05

    Aplicação GIIEC – Alterações do PVP de produtos do tabaco a pedido dos operadores económicos.

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  • Ofício-circulado n.º 25034/2024, de 17/05

    Marcação e coloração de gasóleo - Instruções.

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  • Ofício-circulado n.º 25032/2024, de 14/05

    Regras de aplicação do Imposto sobre as Bebidas Não Alcoólicas

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  • Ofício-circulado n.º 25028/2024, de 26/03

    Comercialização de Bolsas de Nicotina em Território Nacional.

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  • Ofício-circulado n.º 16003/2024, de 25/03

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de abril de 2024.

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  • Declaração de Retificação n.º 202/2024/2, de 21/03

    Retifica o Despacho Normativo n.º 5/2024, de 27 de fevereiro, que aprova o formulário de compromisso para efeitos de utilização de garantia global.

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  • Ofício-circulado n.º 16001/2024, de 08/03

    Isenção de controlos oficiais na importação. Alteração dos limites de peso (atualização).

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  • Ofício-circulado n.º 25026/2024, de 12/03

    Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações.

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  • Ofício-circulado n.º 16000/2024, de 04/03

    Novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 25021/2024, de 02/02

    Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações.

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  • Ofício-circulado n.º 15992/2024, de 26/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 29 de fevereiro de 2024.

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  • Ofício-circulado n.º 25017/2023, de 29/12

    Valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2024.

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  • Ofício-circulado n.º 25016/2023, de 29/12

    Alterações ao Sistema de Fiscalidade Automóvel (SFA2) decorrentes do OE/2024.

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  • Ofício-circulado n.º 25010/2023, de 29/12

    Publicitação da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.

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  • Ofício-circulado n.º 15988/2023, de 22/12

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2024.

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  • Ofício-circulado n.º 15983/2023, de 29/11

    Apresentação às Autoridades Aduaneiras dos veículos automóveis introduzidos no TAU para os efeitos do artigo 12º-E do Regulamento (UE) 833/2014, do Conselho, de 31 de julho.

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  • Ofício-circulado n.º 15974/2023, de 02/10

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 35189/2023, de 03/01

    Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação

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  • Regulamento (UE) 2024/1866 da Comissão, de 03/07

    Institui um direito de compensação provisório sobre as importações de novos veículos elétricos a bateria, concebidos para o transporte de passageiros, originários da República Popular da China.

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  • Portaria n.º 129/2024/1, de 02/04

    Estabelece um regime transitório de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para transporte coletivo de passageiros.

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  • Portaria n.º 36-A/2024, de 31/01

    Atualização temporária do valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável, no continente, ao gasóleo colorido e marcado.

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  • Portaria n.º 396-A/2023, de 27/11

    Identifica as estâncias aduaneiras onde são executadas as verificações e formalidades, salvaguardadas as condições sanitárias e fitossanitárias previstas na legislação em vigor, indicando ainda que tipo de espécimes são passíveis de ser identificados em cada uma dessas estâncias aduaneiras.

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  • Portaria n.º 293/2023, de 02/10

    Altera o marcador fiscal comum aprovado pela Decisão de Execução (UE) 2022/197, de 17 de janeiro de 2022, e aprova o Regulamento dos Procedimentos de Controlo da Utilização do Gasóleo Colorido e Marcado.

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  • Portaria n.º 292/2023, de 29/09

    Alteração à Portaria n.º 224/2019, que regulamenta o modelo e as formalidades a cumprir para a requisição e fornecimento da estampilha aplicável aos cigarros e ao tabaco de enrolar que beneficiam de isenção de imposto sobre o tabaco.

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  • Acórdão (extrato) n.º 418/2023, de 27/09

    Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 33.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro, que estabelece o novo regime do arrendamento rural, interpretada no sentido de que pode servir de base à execução para entrega de coisa certa o contrato de arrendamento acompanhado das comunicações previstas na lei, quando o arrendamento rural abrange a habitação dos arrendatários.

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  • Portaria n.º 288-A/2023, de 25/09

    Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

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  • Portaria n.º 244-B/2023, de 28/07

    Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

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  • Portaria n.º 244-A/2023, de 28/07

    Mantém a trajetória de descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo uma suspensão parcial da sua atualização

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