Skip Ribbon Commands
Skip to main content
SharePoint

Destaques

  • Ofício-circulado n.º 16028/2024, de 11/10

    STADA Trânsito CAU. Publicação de manuais.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16026/2024, de 20/09

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de outubro de 2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16025/2024, de 16/09

    Instruções de Aplicação das Regras Reguladoras da Concessão e Utilização da Simplificação para o Desalfandegamento Centralizado (artigo 179.º do Código Aduaneiro da União).

    Ver mais

  • Portaria n.º 210-A/2024/1, de 13/09

    Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16023/2024, de 09/09

    Acesso a mercadorias em depósito temporário.

    Ver mais

  • Portaria n.º 203-A/2024/1, de 08/09

    Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.

    Ver mais

  • Portaria n.º 189-A/2024/1, de 23/08

    Atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16022/2024, de 23/08

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de setembro.

    Ver mais

  • Despacho n.º 8415/2024, de 26/07

    Fixa o preço unitário da estampilha especial aplicável aos produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco, nos termos estabelecidos pelo Código dos Impostos Especiais de Consumo.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16016/2024, de 26/07

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de agosto.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16028/2024, de 11/10

    STADA Trânsito CAU. Publicação de manuais.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16026/2024, de 20/09

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de outubro de 2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16025/2024, de 16/09

    Instruções de Aplicação das Regras Reguladoras da Concessão e Utilização da Simplificação para o Desalfandegamento Centralizado (artigo 179.º do Código Aduaneiro da União).

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16023/2024, de 09/09

    Acesso a mercadorias em depósito temporário.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16022/2024, de 23/08

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de setembro.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16016/2024, de 26/07

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de agosto.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16014/2024, de 24/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16012/2024, de 24/05

    Acordo de Comércio Livre celebrado entre A UE e a Nova Zelândia.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16011/2024, de 24/05

    Suspensão da Nota Informativa nº 1 - Referente às medidas excecionais ligadas à Covid 19.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16010/2024, de 24/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de junho.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25035/2024, de 17/05

    Aplicação GIIEC – Alterações do PVP de produtos do tabaco a pedido dos operadores económicos.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25034/2024, de 17/05

    Marcação e coloração de gasóleo - Instruções.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16000/2024, de 04/03

    Novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25021/2024, de 02/02

    Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 15992/2024, de 26/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 29 de fevereiro de 2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25017/2023, de 29/12

    Valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25016/2023, de 29/12

    Alterações ao Sistema de Fiscalidade Automóvel (SFA2) decorrentes do OE/2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25010/2023, de 29/12

    Publicitação da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 15988/2023, de 22/12

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 15983/2023, de 29/11

    Apresentação às Autoridades Aduaneiras dos veículos automóveis introduzidos no TAU para os efeitos do artigo 12º-E do Regulamento (UE) 833/2014, do Conselho, de 31 de julho.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 15974/2023, de 02/10

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 35189/2023, de 03/01

    Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16028/2024, de 11/10

    STADA Trânsito CAU. Publicação de manuais.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16026/2024, de 20/09

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de outubro de 2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16025/2024, de 16/09

    Instruções de Aplicação das Regras Reguladoras da Concessão e Utilização da Simplificação para o Desalfandegamento Centralizado (artigo 179.º do Código Aduaneiro da União).

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16023/2024, de 09/09

    Acesso a mercadorias em depósito temporário.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16022/2024, de 23/08

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de setembro.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16016/2024, de 26/07

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de agosto.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16014/2024, de 24/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16012/2024, de 24/05

    Acordo de Comércio Livre celebrado entre A UE e a Nova Zelândia.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16011/2024, de 24/05

    Suspensão da Nota Informativa nº 1 - Referente às medidas excecionais ligadas à Covid 19.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16010/2024, de 24/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de junho.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25035/2024, de 17/05

    Aplicação GIIEC – Alterações do PVP de produtos do tabaco a pedido dos operadores económicos.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25034/2024, de 17/05

    Marcação e coloração de gasóleo - Instruções.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16000/2024, de 04/03

    Novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25021/2024, de 02/02

    Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 15992/2024, de 26/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 29 de fevereiro de 2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25017/2023, de 29/12

    Valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25016/2023, de 29/12

    Alterações ao Sistema de Fiscalidade Automóvel (SFA2) decorrentes do OE/2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25010/2023, de 29/12

    Publicitação da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 15988/2023, de 22/12

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 15983/2023, de 29/11

    Apresentação às Autoridades Aduaneiras dos veículos automóveis introduzidos no TAU para os efeitos do artigo 12º-E do Regulamento (UE) 833/2014, do Conselho, de 31 de julho.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 15974/2023, de 02/10

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 35189/2023, de 03/01

    Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16028/2024, de 11/10

    STADA Trânsito CAU. Publicação de manuais.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16026/2024, de 20/09

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de outubro de 2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16025/2024, de 16/09

    Instruções de Aplicação das Regras Reguladoras da Concessão e Utilização da Simplificação para o Desalfandegamento Centralizado (artigo 179.º do Código Aduaneiro da União).

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16023/2024, de 09/09

    Acesso a mercadorias em depósito temporário.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16022/2024, de 23/08

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de setembro.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16016/2024, de 26/07

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de agosto.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16014/2024, de 24/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16012/2024, de 24/05

    Acordo de Comércio Livre celebrado entre A UE e a Nova Zelândia.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16011/2024, de 24/05

    Suspensão da Nota Informativa nº 1 - Referente às medidas excecionais ligadas à Covid 19.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16010/2024, de 24/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de junho.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25035/2024, de 17/05

    Aplicação GIIEC – Alterações do PVP de produtos do tabaco a pedido dos operadores económicos.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25034/2024, de 17/05

    Marcação e coloração de gasóleo - Instruções.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16000/2024, de 04/03

    Novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25021/2024, de 02/02

    Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 15992/2024, de 26/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 29 de fevereiro de 2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25017/2023, de 29/12

    Valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25016/2023, de 29/12

    Alterações ao Sistema de Fiscalidade Automóvel (SFA2) decorrentes do OE/2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25010/2023, de 29/12

    Publicitação da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 15988/2023, de 22/12

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 15983/2023, de 29/11

    Apresentação às Autoridades Aduaneiras dos veículos automóveis introduzidos no TAU para os efeitos do artigo 12º-E do Regulamento (UE) 833/2014, do Conselho, de 31 de julho.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 15974/2023, de 02/10

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 35189/2023, de 03/01

    Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16028/2024, de 11/10

    STADA Trânsito CAU. Publicação de manuais.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16026/2024, de 20/09

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de outubro de 2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16025/2024, de 16/09

    Instruções de Aplicação das Regras Reguladoras da Concessão e Utilização da Simplificação para o Desalfandegamento Centralizado (artigo 179.º do Código Aduaneiro da União).

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16023/2024, de 09/09

    Acesso a mercadorias em depósito temporário.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16022/2024, de 23/08

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de setembro.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16016/2024, de 26/07

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de agosto.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16014/2024, de 24/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16012/2024, de 24/05

    Acordo de Comércio Livre celebrado entre A UE e a Nova Zelândia.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16011/2024, de 24/05

    Suspensão da Nota Informativa nº 1 - Referente às medidas excecionais ligadas à Covid 19.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16010/2024, de 24/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de junho.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25035/2024, de 17/05

    Aplicação GIIEC – Alterações do PVP de produtos do tabaco a pedido dos operadores económicos.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25034/2024, de 17/05

    Marcação e coloração de gasóleo - Instruções.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16000/2024, de 04/03

    Novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25021/2024, de 02/02

    Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 15992/2024, de 26/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 29 de fevereiro de 2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25017/2023, de 29/12

    Valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25016/2023, de 29/12

    Alterações ao Sistema de Fiscalidade Automóvel (SFA2) decorrentes do OE/2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25010/2023, de 29/12

    Publicitação da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 15988/2023, de 22/12

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 15983/2023, de 29/11

    Apresentação às Autoridades Aduaneiras dos veículos automóveis introduzidos no TAU para os efeitos do artigo 12º-E do Regulamento (UE) 833/2014, do Conselho, de 31 de julho.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 15974/2023, de 02/10

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 35189/2023, de 03/01

    Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16028/2024, de 11/10

    STADA Trânsito CAU. Publicação de manuais.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16026/2024, de 20/09

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de outubro de 2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16025/2024, de 16/09

    Instruções de Aplicação das Regras Reguladoras da Concessão e Utilização da Simplificação para o Desalfandegamento Centralizado (artigo 179.º do Código Aduaneiro da União).

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16023/2024, de 09/09

    Acesso a mercadorias em depósito temporário.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16022/2024, de 23/08

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de setembro.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16016/2024, de 26/07

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de agosto.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16014/2024, de 24/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16012/2024, de 24/05

    Acordo de Comércio Livre celebrado entre A UE e a Nova Zelândia.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16011/2024, de 24/05

    Suspensão da Nota Informativa nº 1 - Referente às medidas excecionais ligadas à Covid 19.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16010/2024, de 24/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de junho.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25035/2024, de 17/05

    Aplicação GIIEC – Alterações do PVP de produtos do tabaco a pedido dos operadores económicos.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25034/2024, de 17/05

    Marcação e coloração de gasóleo - Instruções.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16000/2024, de 04/03

    Novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25021/2024, de 02/02

    Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 15992/2024, de 26/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 29 de fevereiro de 2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25017/2023, de 29/12

    Valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25016/2023, de 29/12

    Alterações ao Sistema de Fiscalidade Automóvel (SFA2) decorrentes do OE/2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25010/2023, de 29/12

    Publicitação da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 15988/2023, de 22/12

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 15983/2023, de 29/11

    Apresentação às Autoridades Aduaneiras dos veículos automóveis introduzidos no TAU para os efeitos do artigo 12º-E do Regulamento (UE) 833/2014, do Conselho, de 31 de julho.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 15974/2023, de 02/10

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 35189/2023, de 03/01

    Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16028/2024, de 11/10

    STADA Trânsito CAU. Publicação de manuais.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16026/2024, de 20/09

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de outubro de 2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16025/2024, de 16/09

    Instruções de Aplicação das Regras Reguladoras da Concessão e Utilização da Simplificação para o Desalfandegamento Centralizado (artigo 179.º do Código Aduaneiro da União).

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16023/2024, de 09/09

    Acesso a mercadorias em depósito temporário.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16022/2024, de 23/08

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de setembro.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16016/2024, de 26/07

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de agosto.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16014/2024, de 24/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16012/2024, de 24/05

    Acordo de Comércio Livre celebrado entre A UE e a Nova Zelândia.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16011/2024, de 24/05

    Suspensão da Nota Informativa nº 1 - Referente às medidas excecionais ligadas à Covid 19.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16010/2024, de 24/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de junho.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25035/2024, de 17/05

    Aplicação GIIEC – Alterações do PVP de produtos do tabaco a pedido dos operadores económicos.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25034/2024, de 17/05

    Marcação e coloração de gasóleo - Instruções.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16000/2024, de 04/03

    Novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25021/2024, de 02/02

    Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 15992/2024, de 26/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 29 de fevereiro de 2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25017/2023, de 29/12

    Valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25016/2023, de 29/12

    Alterações ao Sistema de Fiscalidade Automóvel (SFA2) decorrentes do OE/2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 25010/2023, de 29/12

    Publicitação da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 15988/2023, de 22/12

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2024.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 15983/2023, de 29/11

    Apresentação às Autoridades Aduaneiras dos veículos automóveis introduzidos no TAU para os efeitos do artigo 12º-E do Regulamento (UE) 833/2014, do Conselho, de 31 de julho.

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 15974/2023, de 02/10

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 35189/2023, de 03/01

    Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação

    Ver mais

  • Portaria n.º 210-A/2024/1, de 13/09

    Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.

    Ver mais

  • Portaria n.º 203-A/2024/1, de 08/09

    Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.

    Ver mais

  • Portaria n.º 189-A/2024/1, de 23/08

    Atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.

    Ver mais

  • Despacho n.º 8415/2024, de 26/07

    Fixa o preço unitário da estampilha especial aplicável aos produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco, nos termos estabelecidos pelo Código dos Impostos Especiais de Consumo.

    Ver mais

  • Regulamento (UE) 2024/1866 da Comissão, de 03/07

    Institui um direito de compensação provisório sobre as importações de novos veículos elétricos a bateria, concebidos para o transporte de passageiros, originários da República Popular da China.

    Ver mais

  • Portaria n.º 129/2024/1, de 02/04

    Estabelece um regime transitório de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para transporte coletivo de passageiros.

    Ver mais

  • Portaria n.º 36-A/2024, de 31/01

    Atualização temporária do valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável, no continente, ao gasóleo colorido e marcado.

    Ver mais

  • Portaria n.º 396-A/2023, de 27/11

    Identifica as estâncias aduaneiras onde são executadas as verificações e formalidades, salvaguardadas as condições sanitárias e fitossanitárias previstas na legislação em vigor, indicando ainda que tipo de espécimes são passíveis de ser identificados em cada uma dessas estâncias aduaneiras.

    Ver mais

  • Portaria n.º 293/2023, de 02/10

    Altera o marcador fiscal comum aprovado pela Decisão de Execução (UE) 2022/197, de 17 de janeiro de 2022, e aprova o Regulamento dos Procedimentos de Controlo da Utilização do Gasóleo Colorido e Marcado.

    Ver mais

  • Portaria n.º 292/2023, de 29/09

    Alteração à Portaria n.º 224/2019, que regulamenta o modelo e as formalidades a cumprir para a requisição e fornecimento da estampilha aplicável aos cigarros e ao tabaco de enrolar que beneficiam de isenção de imposto sobre o tabaco.

    Ver mais