Destaques

STADA-Importação – Declaração Eletrónica

Disponibilização da vertente associada à tramitação de declarações aduaneiras de importação com recurso aos desdobramentos de regime iniciados por “C” - Franquia de direitos de importação/Regulamento (CE) n.º 1186/2009 - 01 de setembro de 2016.

Publicação do Manual de preenchimento da declaração aduaneira de importação processada no STADA-Importação – Declaração Electrónica.

Considerando a necessidade de se dotar os utilizadores do STADA-Importação – Declaração Eletrónica com o conhecimento necessário ao preenchimento da declaração eletrónica de importação, foi publicado o Manual de preenchimento da Declaração Aduaneira de Importação processada no STADA-Importação – Declaração Electrónica.

STADA-Importação - Declaração Eletrónica

Publicação de novas versões dos Guias de Implementação de Mensagens XML.

AEO - Operador Económico Autorizado

Publicação de novos documentos sobre Auto Avaliação

Ofício-circulado n.º 15763/2020, de 23/04

Medidas Flexíveis para Certificados de Origem durante Crise COVID-19

Ofício-circulado n.º 15761/2020, de 20/04

COVID-19 - Importaçao de EPI's e de DM - Condicionalismos

Ofício-circulado n.º 15764/2020, de 24/04

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de maio.

Ofício-circulado n.º 15762/2020, de 22/04

COVID-19. Franquia de Direitos de Importação e Isenção de IVA.

Oficio-circulado n.º 35129/2020, de 08/04

Isenção do Imposto Sobre Veículos - Famílias numerosas.

Ofício-circulado n.º 15759/2020, de 15/04

Prova de Origem - Acordo UE - PTU

Ofício-circulado n.º 15760/2020, de 15/04

COVID-19. Franquia de direitos de importação e isenção de IVA.

Ofício-circulado n.º 15758/2020, de 15/04

COVID-19 - Questões aduaneiras.

Ofício-circulado n.º 15756/2020, de 20/03

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de abril.

Ofício-circulado n.º 35124/2020, de 12/03

IESCP - Sistema de controlo dos entrepostos fiscais de produção de tabacos manufaturados.

Ofício-circulado n.º 15646/2018, de 16/03

Validação automática do Documento Comum de Entrada (DCE).

Ofício-circulado n.º 15763/2020, de 23/04

Medidas Flexíveis para Certificados de Origem durante Crise COVID-19

Ofício-circulado n.º 15761/2020, de 20/04

COVID-19 - Importaçao de EPI's e de DM - Condicionalismos

Ofício-circulado n.º 15764/2020, de 24/04

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de maio.

Ofício-circulado n.º 15762/2020, de 22/04

COVID-19. Franquia de Direitos de Importação e Isenção de IVA.

Oficio-circulado n.º 35129/2020, de 08/04

Isenção do Imposto Sobre Veículos - Famílias numerosas.

Ofício-circulado n.º 15759/2020, de 15/04

Prova de Origem - Acordo UE - PTU

Ofício-circulado n.º 15760/2020, de 15/04

COVID-19. Franquia de direitos de importação e isenção de IVA.

Ofício-circulado n.º 15758/2020, de 15/04

COVID-19 - Questões aduaneiras.

Ofício-circulado n.º 15756/2020, de 20/03

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de abril.

Ofício-circulado n.º 35124/2020, de 12/03

IESCP - Sistema de controlo dos entrepostos fiscais de produção de tabacos manufaturados.

Ofício-circulado n.º 15646/2018, de 16/03

Validação automática do Documento Comum de Entrada (DCE).

Ofício-circulado n.º 15763/2020, de 23/04

Medidas Flexíveis para Certificados de Origem durante Crise COVID-19

Ofício-circulado n.º 15761/2020, de 20/04

COVID-19 - Importaçao de EPI's e de DM - Condicionalismos

Ofício-circulado n.º 15764/2020, de 24/04

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de maio.

Ofício-circulado n.º 15762/2020, de 22/04

COVID-19. Franquia de Direitos de Importação e Isenção de IVA.

Oficio-circulado n.º 35129/2020, de 08/04

Isenção do Imposto Sobre Veículos - Famílias numerosas.

Ofício-circulado n.º 15759/2020, de 15/04

Prova de Origem - Acordo UE - PTU

Ofício-circulado n.º 15760/2020, de 15/04

COVID-19. Franquia de direitos de importação e isenção de IVA.

Ofício-circulado n.º 15758/2020, de 15/04

COVID-19 - Questões aduaneiras.

Ofício-circulado n.º 15756/2020, de 20/03

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de abril.

Ofício-circulado n.º 35124/2020, de 12/03

IESCP - Sistema de controlo dos entrepostos fiscais de produção de tabacos manufaturados.

Ofício-circulado n.º 15646/2018, de 16/03

Validação automática do Documento Comum de Entrada (DCE).

Manual da Declaração de Introdução no Consumo (DIC)

DIC -WEB-FORM (Formulário Internet) - Versão 2.0

Manual de Procedimentos de importação e (re) exportação.

Portaria n.º 105/2020, de 30/04

Procede à prorrogação, até 31 de dezembro de 2020, do prazo de vigência previsto no artigo 5.º da Portaria n.º 89/2020, de 7 de abril, que adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).

Portaria n.º 350/2020, de 07/04

Regulamenta as características da segunda estampilha especial de 2020.

Portaria n.º 89/2020, de 07/04

Adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).

Despacho n.º 3614-B/2020, de 23/03

Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Autoridade Tributária, incluindo os Serviços de Finanças e Alfândegas, e da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.

Despacho n.º 2270/2020, de 18/02

Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 25 de fevereiro de 2020.

Portaria n.º 388/2019, de 28/10

Regulamenta os termos da ligação funcional entre a Guarda Nacional Republicana e o Ministério das Finanças.

Decreto-Lei n.º 158/2019, de 22/10

Cria a Janela Única Logística, transpondo a Diretiva n.º 2010/65/UE.

Portaria n.º 350/2019, de 07/10

Portaria que regulamenta o sistema de controlo declarativo-contabilístico previsto no artigo 114.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, a que estão sujeitos os entrepostos fiscais de produção de produtos do tabaco, estabelecendo as obrigações e os procedimentos a observar pelos operadores económicos.

Despacho n.º 6550/2019, de 22/07

Determina a cor e o preço unitário da estampilha especial para os produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco (IT) referente ao ano económico de 2020.

Portaria n.º 224/2019, de 18/07

Portaria que regulamenta o modelo e as formalidades a cumprir para a requisição e fornecimento da estampilha aplicável aos cigarros e ao tabaco de enrolar que beneficiam de isenção de Imposto sobre o Tabaco, ao abrigo das alíneas a), b), c), d) e f) do n.º 1 do artigo 6.º, do artigo 6.º-A e das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 102.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, devidamente acondicionados em embalagens individuais.

Portaria n.º 50/2020, de 27/02

Regulamentação das formalidades e dos procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).

Portaria n.º 42/2020, de 14/02

Fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 previsto no artigo 92.º-A do CIEC e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto.

Portaria n.º 40/2020, de 06/02

Prorrogação até 31 de dezembro de 2020 do regime transitório aplicável aos abastecimentos realizados em ou para instalações de consumo próprio, previsto no n.º 2 do artigo 14.º-B da Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro.

Decreto-Lei n.º 111/2019, de 16/08

Simplifica e atualiza os procedimentos administrativos de registo automóvel.

Portaria n.º 269/2018, de 26/09

Portaria que procede à segunda alteração da Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro, que estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias, previsto no artigo 93.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho.

Portaria n.º 226/2018, de 07/08

Portaria que estabelece a cor e o preço da estampilha especial, aplicável à primeira parte do ano económico de 2019, para os produtos de tabaco cuja produção e importação em território nacional, bem como a sua entrada no referido território, quando provenientes de outro Estado membro, ocorra até 20 de maio de 2019.

Regulamento de Execução (UE) 2018/505 da Comissão, de 07/03

Altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/323 da Comissão que estabelece normas pormenorizadas para a cooperação e a troca de informações entre os Estados-Membros no que se refere aos produtos abrangidos pelo regime de suspensão dos IEC.

Regulamento de Execução (UE) 2018/504 da Comissão, de 07/03

Altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 612/2013 relativo ao funcionamento do registo dos operadores económicos e entrepostos fiscais, estatísticas conexas e a apresentação de relatórios nos termos do Regulamento (UE) n.º 389/2012 do Conselho.

Portaria n.º 33/2018, de 24/01

Portaria que altera a Portaria n.º 1295/2007, de 1 de outubro, que aprovou o modelo e as especificações técnicas da estampilha especial para os produtos de tabaco manufaturado sujeitos a imposto sobre o tabaco e destinados a ser introduzidos no consumo no território nacional, no que respeita ao prazo de comercialização e venda ao público de maços de cigarros que tenham aposta a estampilha especial em vigor para um determinado ano económico.