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Destaques

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  • Ofício-circulado n.º 16049/2025, de 04/04

    Disponibilização na net de novo ato de execução do CAU​(AE-IT-CAU)​​

    Ver mais

  • Ofício-circulado n.º 16047/2025, de 20/03

    Disponibilização na net de nova versão consolidada dos anexos 32-01, 32-02, 32-03 e 72-04 do Ato de Execução do CAU (AE-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 16048/2025, de 24/03

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de abril

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  • Ofício-circulado n.º 16046/2025, de 28/02

    Novo Documento Sanitário Comum de Entrada – Notificação de Chegada (NOA). Documentos Sanitários Comuns de Entrada (CHED-D, CHED-P, CHED-A). Ligação do STADA-Importação ao EU - CSW CERTEX.

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  • Ofício-circulado n.º 16043/2025, de 25/02

    STADAS Exportação e Importação - Adesão da Geórgia às CTC e CSFCM.

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  • Ofício-circulado n.º 16044/2025, de 26/02

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 16041/2025, de 27/02

    ​Regime de Trânsito - Adesão da Geórgia à Convenção de Trânsito Comum

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  • Ofício-circulado n.º 16042/2025

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de março.

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  • Ofício-circulado n.º 16039/2025, de 24/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 28 de fevereiro de 2025.

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  • Ofício-circulado n.º 16038/2025, de 14/01

    CITES: Instruções de aplicação - Alteração OC n.º 15885/2022.

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  • Ofício-circulado n.º 16047/2025, de 20/03

    Disponibilização na net de nova versão consolidada dos anexos 32-01, 32-02, 32-03 e 72-04 do Ato de Execução do CAU (AE-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 16048/2025, de 24/03

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de abril

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    Novo Documento Sanitário Comum de Entrada – Notificação de Chegada (NOA). Documentos Sanitários Comuns de Entrada (CHED-D, CHED-P, CHED-A). Ligação do STADA-Importação ao EU - CSW CERTEX.

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    STADAS Exportação e Importação - Adesão da Geórgia às CTC e CSFCM.

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    Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

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    ​Regime de Trânsito - Adesão da Geórgia à Convenção de Trânsito Comum

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    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de março.

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    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 28 de fevereiro de 2025.

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  • Ofício-circulado n.º 16038/2025, de 14/01

    CITES: Instruções de aplicação - Alteração OC n.º 15885/2022.

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  • Ofício-circulado n.º 25057/2025, de 10/01

    Tributação em sede de ISP e isenções - vigência em 2025.

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  • Ofício-circulado n.º 16034/2024, de 20/12

    Intervenção aduaneira na defesa dos direitos de propriedade intelectual.

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  • Ofício-circulado n.º 16035/2024, de 20/12

    Suspensão da autorização de saída das mercadorias na pendência da atribuição do pedido de contingente.

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  • Ofício-circulado n.º 16033/2024, de 20/12

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2025.

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  • Ofício-circulado n.º 25048/2024, de 18/12

    Divulgação do preço médio ponderado dos cigarros para 2025

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  • Ofício-circulado n.º 16012/2024, de 24/05

    Acordo de Comércio Livre celebrado entre A UE e a Nova Zelândia.

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  • Ofício-circulado n.º 16011/2024, de 24/05

    Suspensão da Nota Informativa nº 1 - Referente às medidas excecionais ligadas à Covid 19.

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  • Ofício-circulado n.º 16000/2024, de 04/03

    Novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 25021/2024, de 02/02

    Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações.

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  • Ofício-circulado n.º 15992/2024, de 26/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 29 de fevereiro de 2024.

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  • Ofício-circulado n.º 25017/2023, de 29/12

    Valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2024.

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  • Ofício-circulado n.º 15974/2023, de 02/10

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 35189/2023, de 03/01

    Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação

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    Disponibilização na net de nova versão consolidada dos anexos 32-01, 32-02, 32-03 e 72-04 do Ato de Execução do CAU (AE-CAU).

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    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 29 de fevereiro de 2024.

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  • Ofício-circulado n.º 25017/2023, de 29/12

    Valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2024.

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  • Ofício-circulado n.º 15974/2023, de 02/10

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 35189/2023, de 03/01

    Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação

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  • Ofício-circulado n.º 16047/2025, de 20/03

    Disponibilização na net de nova versão consolidada dos anexos 32-01, 32-02, 32-03 e 72-04 do Ato de Execução do CAU (AE-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 16048/2025, de 24/03

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de abril

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  • Ofício-circulado n.º 16046/2025, de 28/02

    Novo Documento Sanitário Comum de Entrada – Notificação de Chegada (NOA). Documentos Sanitários Comuns de Entrada (CHED-D, CHED-P, CHED-A). Ligação do STADA-Importação ao EU - CSW CERTEX.

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  • Ofício-circulado n.º 16043/2025, de 25/02

    STADAS Exportação e Importação - Adesão da Geórgia às CTC e CSFCM.

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  • Ofício-circulado n.º 16044/2025, de 26/02

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 16041/2025, de 27/02

    ​Regime de Trânsito - Adesão da Geórgia à Convenção de Trânsito Comum

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  • Ofício-circulado n.º 16042/2025

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de março.

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  • Ofício-circulado n.º 16039/2025, de 24/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 28 de fevereiro de 2025.

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  • Ofício-circulado n.º 16038/2025, de 14/01

    CITES: Instruções de aplicação - Alteração OC n.º 15885/2022.

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  • Ofício-circulado n.º 25057/2025, de 10/01

    Tributação em sede de ISP e isenções - vigência em 2025.

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  • Ofício-circulado n.º 16034/2024, de 20/12

    Intervenção aduaneira na defesa dos direitos de propriedade intelectual.

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  • Ofício-circulado n.º 16035/2024, de 20/12

    Suspensão da autorização de saída das mercadorias na pendência da atribuição do pedido de contingente.

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  • Ofício-circulado n.º 16033/2024, de 20/12

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2025.

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  • Ofício-circulado n.º 25048/2024, de 18/12

    Divulgação do preço médio ponderado dos cigarros para 2025

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  • Ofício-circulado n.º 16012/2024, de 24/05

    Acordo de Comércio Livre celebrado entre A UE e a Nova Zelândia.

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  • Ofício-circulado n.º 16011/2024, de 24/05

    Suspensão da Nota Informativa nº 1 - Referente às medidas excecionais ligadas à Covid 19.

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  • Ofício-circulado n.º 16000/2024, de 04/03

    Novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 25021/2024, de 02/02

    Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações.

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  • Ofício-circulado n.º 15992/2024, de 26/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 29 de fevereiro de 2024.

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  • Ofício-circulado n.º 25017/2023, de 29/12

    Valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2024.

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  • Ofício-circulado n.º 15974/2023, de 02/10

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 35189/2023, de 03/01

    Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação

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  • Ofício-circulado n.º 16049/2025, de 04/04

    Disponibilização na net de novo ato de execução do CAU​(AE-IT-CAU)​​

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  • Portaria n.º 355-B/2024/1, de 27/12

    Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

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  • Portaria n.º 355-A/2024/1, de 27/12

    Procede à fixação da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 previsto no artigo 92.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo.

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  • Decreto-Lei n.º 82/2024, de 31/10

    Assegura a execução do Regulamento (UE) 2018/1672, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo ao controlo dos montantes de dinheiro líquido que entram ou saem da União Europeia através do território nacional.

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  • Portaria n.º 210-A/2024/1, de 13/09

    Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.

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  • Portaria n.º 203-A/2024/1, de 08/09

    Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.

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  • Portaria n.º 189-A/2024/1, de 23/08

    Atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.

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  • Despacho n.º 8415/2024, de 26/07

    Fixa o preço unitário da estampilha especial aplicável aos produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco, nos termos estabelecidos pelo Código dos Impostos Especiais de Consumo.

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  • Regulamento (UE) 2024/1866 da Comissão, de 03/07

    Institui um direito de compensação provisório sobre as importações de novos veículos elétricos a bateria, concebidos para o transporte de passageiros, originários da República Popular da China.

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  • Portaria n.º 129/2024/1, de 02/04

    Estabelece um regime transitório de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para transporte coletivo de passageiros.

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