Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2023.
Alteração às provas de origem válidas da Costa do Marfim e Madagáscar.
Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação.
Esclarecimento sobre selagem de bebidas espirituosas em embalagens atípicas.
Declaração de Regularização de Existências (DRE) em entreposto fiscal: Regras e procedimentos para a sua utilização.
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de dezembro de 2022.
Aprova o Regulamento de Uniformes do pessoal pertencente às carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Requisição de estampilhas por operadores económicos sem estatuto IEC.
Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: Registo de instalações.
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de novembro de 2022.
COVID-19. Importação de EPI's e DM. Condicionalismos. Revogação OC n.º 15761/2020.
STADAS Exportação e Importação – Adesão da Ucrânia às CTC e CSFCM
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de setembro de 2022.
Importação pilhas/acumuladores/pneus/óleos lubrificantes/veículos: condicionalismos.
Contribuição sobre as Embalagens - Procedimentos de aplicação.
Alteração de e-DIC – Regras de preenchimento do Separador de Correção
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de agosto de 2022.
Regime Especial de ISV aplicável aos cidadãos refugiados da Ucrânia.
Contribuição sobre as embalagens - Procedimentos de aplicação.
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho de 2022.
Regime TIR – novo layout das cadernetas TIR impressas pela IRU.
Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado.
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões CO2.
Determina a designação, em regime de substituição, do subdiretor-geral da Área de Gestão Tributária - Impostos Indiretos e Imposto sobre os Veículos, da Autoridade Tributária e Aduaneira
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.
Fixam-se a cor e os preços da estampilha especial dos produtos sujeitos a imposto sobre o tabaco para o ano de 2023.
