Taxas médias de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho de 2026.
Alterações ao ato de execução do CAU(AE-CAU)
Procede à criação da Alfândega de Sines.
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
GIIEC – procedimentos de alteração de pvp de marcas de produtos de tabaco
Pequenos produtores de bebidas alcoólicas - procedimentos relativos à introdução no consumo de produtos provenientes de outro estado-membro
Taxas médias de câmbio, para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de junho de 2026.
STADA Importação - CAU - Declarações Aduaneiras de Importação e Notificações – Atualização do Manual – STADAIMPCAU - DAIN.
Acordo comercial provisório UE/ Mercosul
Regulamento REPowerEU - Eliminação gradual das importações de gás natural russo - condicionalismos à importação.
Taxas médias de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de maio de 2026.
Áreas de jurisdição das Alfândegas - Instruções relativas aos impostos especiais de consumo.
Publicação de manuais – DSSCAU E NRCAU
Intervenção aduaneira na defesa dos direitos de propriedade intelectual.
Suspensão da autorização de saída das mercadorias na pendência da atribuição do pedido de contingente.
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2025.
Divulgação do preço médio ponderado dos cigarros para 2025
Acordo de Comércio Livre celebrado entre A UE e a Nova Zelândia.
Suspensão da Nota Informativa nº 1 - Referente às medidas excecionais ligadas à Covid 19.
Novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).
Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações.
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 29 de fevereiro de 2024.
Valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2024.
Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).
Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação
Áreas de jurisdição das alfândegas, delegações aduaneiras e postos aduaneiros.
Procede à alteração de diversas disposições do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho.
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
