Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
GIIEC – procedimentos de alteração de pvp de marcas de produtos de tabaco
Pequenos produtores de bebidas alcoólicas - procedimentos relativos à introdução no consumo de produtos provenientes de outro estado-membro
Taxas médias de câmbio, para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de junho de 2026.
STADA Importação - CAU - Declarações Aduaneiras de Importação e Notificações – Atualização do Manual – STADAIMPCAU - DAIN.
Acordo comercial provisório UE/ Mercosul
Regulamento REPowerEU - Eliminação gradual das importações de gás natural russo - condicionalismos à importação.
Taxas médias de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de maio de 2026.
Áreas de jurisdição das Alfândegas - Instruções relativas aos impostos especiais de consumo.
Publicação de manuais – DSSCAU E NRCAU
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de abril de 2026.
Intervenção aduaneira na defesa dos direitos de propriedade intelectual.
Suspensão da autorização de saída das mercadorias na pendência da atribuição do pedido de contingente.
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2025.
Divulgação do preço médio ponderado dos cigarros para 2025
Acordo de Comércio Livre celebrado entre A UE e a Nova Zelândia.
Suspensão da Nota Informativa nº 1 - Referente às medidas excecionais ligadas à Covid 19.
Novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).
Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações.
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 29 de fevereiro de 2024.
Valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2024.
Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).
Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação
Áreas de jurisdição das alfândegas, delegações aduaneiras e postos aduaneiros.
Procede à alteração de diversas disposições do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho.
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Aprova o modelo do certificado de exportação simplificado.
