Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
GIIEC - Instruções referentes à gestão das comunicações de novas marcas de produtos de tabaco e de alteração das marcas existentes.
EMCS Fase 4.2 - Autocertificação de pequenos produtores
Novas particularidades sobre provas de origem no âmbito do acordo euro-mediterrânico estabelecido entre a União Europeia e o reino de Marrocos para contemplar o Saara Ocidental
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro de 1 a 31 de março de 2026.
Áreas de jurisdição das alfândegas, delegações aduaneiras e postos aduaneiros.
Revogação do Ofício-circulado n.º 25028 de 26 de março de 2024 – Bolsas de Nicotina
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro de 1 a 28 de fevereiro de 2026.
Tributação em sede de ISP e isenções - vigência em 2026
Alterações ao CISV decorrentes da publicação da Lei do OE/2026
Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) - Condicionalismos à importação
Imposto sobre o tabaco - Produtos com extratos ou preparações de canábis.
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro de 1 a 31 de dezembro de 2025.
Importação-Desalfandegamento de remessas postais- Instruções para as declarações da coluna H6 do Anexo B do AD-CAU-Decalaração Aduaneira no Tráfego Postal para Introdução em Livre Prática.
STADA Importação - CAU - IEC's - POSEI.
Intervenção aduaneira na defesa dos direitos de propriedade intelectual.
Suspensão da autorização de saída das mercadorias na pendência da atribuição do pedido de contingente.
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2025.
Divulgação do preço médio ponderado dos cigarros para 2025
Acordo de Comércio Livre celebrado entre A UE e a Nova Zelândia.
Suspensão da Nota Informativa nº 1 - Referente às medidas excecionais ligadas à Covid 19.
Novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).
Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações.
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 29 de fevereiro de 2024.
Valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2024.
Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).
Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro de 1 a 31 de janeiro de 2026.
Valor do "UR" para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do artigo 11.º do CISV para o ano de 2026
Divulgação do preço médio ponderado dos cigarros para 2026
Procede à alteração de diversas disposições do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho.
Enquadramento fiscal do bioetanol totalmente desnaturado destinado a uso doméstico
