Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Taxas médias de câmbio, para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de setembro de 2026.
Publicação dos manuais de acesso aos webforms do Portal das Finanças para o SiMTeM (Via aérea e marítima).
Informatização dos livretes ata (e-ata). Implementação do Sistema e-ata nas estâncias aduaneiras nacionais
STADA Exportação–CAU: Publicação da 3.ª versão do manual de preenchimento das declarações aduaneiras de exportação e notificações.
Publicação de versões atualizadas dos manuais DSSCAU e NRCAU.
Publicação do Manual de Gestão de Utilizadores Externos.
Importação-Decalaração de introdução em livre prática-Atualização das Instruções para a Coluna H1 do Anexo B do AD-CAU
Alterações ao ato delegado do CAU (AD-CAU)
Substâncias suscetíveis de serem utilizadas em cigarros eletrónicos
Publicação de manuais - STADATRA-CAU - Portal operadores - Partida e destino.
Intervenção aduaneira na defesa dos direitos de propriedade intelectual.
Suspensão da autorização de saída das mercadorias na pendência da atribuição do pedido de contingente.
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2025.
Divulgação do preço médio ponderado dos cigarros para 2025
Acordo de Comércio Livre celebrado entre A UE e a Nova Zelândia.
Suspensão da Nota Informativa nº 1 - Referente às medidas excecionais ligadas à Covid 19.
Novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).
Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações.
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 29 de fevereiro de 2024.
Valor do “UR” para efeitos da fórmula de cálculo prevista no n.º 3 do art.º 11.º do CISV para 2024.
Disponibilização na net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).
Contribuição sobre as embalagens de utilização única - Procedimentos de aplicação
Procede à criação da Alfândega de Sines.
Áreas de jurisdição das alfândegas, delegações aduaneiras e postos aduaneiros.
