Viajantes

​​​​​​​​​Os regimes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e dos impostos especiais sobre o consumo (IEC) que recaem sobre óleos minerais, bebidas alcólicas e tabacos manufacturados, são diferenciados consoante as mercadorias estão contidas na bagagem pessoa​l dos viajantes procedentes de um país terceiro ou são adquiridas na União Europeia por viajantes procedentes de outro Estado membro.

• Regime do IVA e dos IEC aplicável às mercadorias contidas na bagagem pessoal dos viajantes procedentes de um país terceiro​
  
• Regime de isenção do IVA nas vendas de bens efectuadas a viajantes residentes em países terceiros, que os transportem na sua bagagem pessoal com destino a um país terceiro
• Regime do IVA e dos IEC aplicável às mercadorias adquiridas na União Europeia por viajantes procedentes de outro Estado membro
  

   

Está a entrar ou sair da UE com um montante igual ou superior a 10 000 EUR?

Aceda aqui:

• A informação adicional sobre como deve declarar.​
• Ao vídeo "Get up to speed with the latest Cash Control rules!", da Comissão Europeia (TAXUD).
  

​