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quinta-feira, 24 setembro 2026
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2023
Nota da Comissão - Ares(2023)3060042
– Aplicação do n.º 2 do artigo 44 do Regulamento (UE) 2020/761.
Gestão dos Contingentes de Importação e exportação, geridos com base em certificados de importação e exportação – Clarificação LORI - sistema eletrónico de identificação e registo de operadores e prova de quantidade de referência.
2021
Certificados de exportação - arroz
2017
Certificados de Importação – Contingentes – Acordo CETA
2016
Regime de certificados de importação e exportação de produtos agrícolas
Lista
de
de Produtos agrícolas sujeitos à apresentação de um certificado de importação ou de exportação a partir de 6 de novembro 2016 (
Pdf com 77 kb
)
