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sábado, 17 outubro 2026
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Ato Delegado do Código Aduaneiro da União
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Artigo 168.º
(Suprimido pelo Regulamento delegado (UE) 2020/877)
[+ info] Redações anteriores, em vigor até:
15 de julho de 2020
[+ info] Artigo alterado por:
Regulamento Delegado (UE) n.º 2020/877 da Comissão de 3 de abril
