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Artigo 128.º-A
(Aditado pelo Regulamento delegado (UE) n.º 2016/341, retificado pelo Regulamento (UE) n.º 2018/1063 e retificado pelo Jornal Oficial n.º L 96 de 05.04.2019)
Formalidades a cumprir na emissão de um documento “T2L” ou T2LF”, uma fatura ou documento de transporte por um emissor autorizado
(Artigo 6.º, n.º 2 e n.º 3, alínea a), do Código)

1. Até à data de implementação do sistema de prova de estatuto da União a que se refere o anexo da Decisão de Execução 2014/255/UE, o emitente autorizado deve fazer uma cópia de cada documento “T2L” ou “T2LF” emitido. As autoridades aduaneiras determinam as modalidades segundo as quais a cópia é apresentada para efeitos de controlo e conservada durante, pelo menos, três anos.

2. A autorização a que se refere o artigo 128.º, n.º 2, deve precisar, nomeadamente:

a) a estância aduaneira competente para pré-autenticar os formulários “T2L” ou “T2LF” utilizados com vista ao estabelecimento dos documentos em causa, para efeitos do artigo 128.º-B, n.º 1;

b) as condições em que o emitente autorizado deve justificar a utilização correta dos referidos formulários;

c) as categorias ou movimentos de mercadorias excluídos;

d) o prazo e as condições em que o emitente autorizado deve informar a estância aduaneira competente com vista a permitir-lhe proceder a quaisquer controlos necessários antes da partida das mercadorias;

e) que o rosto dos documentos comerciais em causa ou a casa “C”. Estância de partida, que figura no rosto dos formulários utilizados para o estabelecimento do documento “T2L” ou “T2LF” e, quando adequado, dos formulários complementares, deve ser previamente munido do cunho do carimbo da estância aduaneira a que se refere o n.º 2, alínea a), e assinado por um funcionário dessa estância; ou

i) munido previamente do cunho do carimbo da estância aduaneira a que se refere o n.º 2, alínea a), e da assinatura de um funcionário dessa estância, ou

ii) munido do cunho de um carimbo especial pelo emitente autorizado. O cunho desse carimbo pode ser pré-impresso nos formulários, quando a impressão for confiada a uma tipografia autorizada para o efeito. As casas 1, 2 e 4 a 6 do carimbo especial devem ser preenchidas com as seguintes informações:

— as armas ou quaisquer outros sinais ou letras que caracterizem o país,

— estância aduaneira competente,

— data,

— emitente autorizado, e

— número da autorização;

f) o mais tardar no momento da expedição das mercadorias, o emitente autorizado deve preencher o formulário e assiná-lo. Além disso, deve indicar na casa “D”. Controlo pela “estância de partida” do documento “T2L” ou “T2LF”, ou numa parte visível do documento comercial utilizado, o nome da estância aduaneira competente, a data de emissão do documento, bem como uma das seguintes menções:

— Expedidor autorizado

— Godkendt afsender

— Zugelassener Versender

— Εγκεκριμένος αποστολέας

— Authorised consignor

— Expéditeur agréé

— Speditore autorizzato

— Toegelaten afzender

— Expedidor autorizado

— Hyväksytty lähettäjä

— Godkänd avsändare

— Schválený odesílatel

— Volitatud kaubasaatja

— Atzītais nosūtītājs

— Įgaliotas siuntėjas

— Engedélyezett feladó

— Awtorizzat li jibgħat

— Upoważniony nadawca

— Pooblaščeni pošiljatelj

— Schválený odosielateľ

— Одобрен изпращач

— Expeditor agreat

— Ovlašteni pošiljatelj.