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CAPÍTULO 3
Conferência e autorização de saída das mercadorias

SECÇÃO 1
Conferência

Artigo 188.º
Conferência de uma declaração aduaneira

Para a conferência da exatidão dos elementos de uma declaração aduaneira que tenha sido aceite, as autoridades aduaneiras podem:

a) Verificar a declaração, bem como os documentos de suporte;

b) Exigir ao declarante a apresentação de outros documentos;

c) Verificar as mercadorias;

d) Extrair amostras com vista à sua análise ou a uma verificação mais aprofundada das mercadorias.