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sexta-feira, 18 setembro 2026
Autoridade Tributária e Aduaneira
Imposto Sobre Veículos
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Informação Aduaneira Cidadão Imposto Sobre Veículos

Imposto Sobre Veículos

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  • ​Regularização fiscal de veículos

  • Isenção por ocasião da transferência de residência de um outro Estado membro ou de um país terceiro

  • Isenção aplicável a pessoas com deficiência

  • Isenção aplicável a famílias numerosas – Ofício-circulado n.º 35129/2020​.​

  • Regime Suspensivo do ISV - Admissão Temporária de Veículos

  • Isenção do ISV aplicável aos funcionários diplomáticos e consulares portugueses, e funcionários cujas funções no quadro externo sejam equiparáveis ao serviço diplomático, bem como aos funcionários comunitários que regressam a Portugal aquando da cessação de funções

  • Transformação de Veículos

  • Etapas na regularização fiscal de veículo proveniente de outro Estado-membro

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