A União Europeia (UE) está a implementar um novo programa de segurança e proteção aduaneira antes da chegada das mercadorias à UE, sustentado por um sistema de informação antecipada sobre a carga em larga escala – o Sistema de Controlo de Importações / Import Control System 2 (ICS2).
O que é o ICS2
O ICS2 é um novo sistema informático criado para recolher dados sobre todas as mercadorias que entram na UE previamente à sua chegada. Os operadores económicos terão de declarar os dados de segurança e proteção ao ICS2, através da declaração sumária de entrada (DSE).
O sistema visa proteger melhor o mercado único europeu e os seus cidadãos com novas medidas de segurança e proteção aduaneiras. Além disso, irá facilitar o livre fluxo das trocas comerciais através de processos otimizados de segurança aduaneira assentes em dados adaptados aos modelos empresariais globais.
Nota: O ICS2 não é utilizado como sistema que permita o desalfandegamento das mercadorias
(em caso de dificuldades de visualização, o vídeo "Are you ready for ICS2?", da EU Tax and Customs encontra-se disponibilizado aqui)
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Implementação do ICS2
Em alinhamento com o programa de trabalho do CAU - Código Aduaneiro da União (Decisão de Execução da Comissão (UE) 2019/2151 - Programa de Trabalho CAU), o ICS2 estará operacional em três versões.
Cada versão afeta diferentes operadores económicos e diferentes modelos de transporte. Os operadores económicos começarão a declarar as suas mercadorias ao ICS2, dependendo do tipo de serviços que prestam.
1ª Versão - Implementação a 15 de março de 2021
Quem é diretamente afetado
Em Portugal, o operador postal nacional e os operadores postais de países terceiros que enviam mercadorias com destino à União Europeia.
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Como fazer
O operador postal nacional de destino da mercadoria será obrigado pelo Código Aduaneiro da União a fornecer, através do ICS2, o conjunto mínimo de dados antecipados na forma de uma Declaração Sumária de Entrada (DSE) para todas as mercadorias de que são responsáveis por trazer para o território aduaneiro da UE.
A DSE será obrigatória para todas as remessas postais com destino no território aduaneiro da União.
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Vantagens do ICS2, como preparar-se e quais as consequências caso os operadores económicos não se prepararem nos prazos definidos
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Documentação técnica associada ao projeto ICS2
Toda a documentação técnica necessária para o desenvolvimento dos sistemas informáticos dos OE encontra-se disponível na plataforma colaborativa CIRCABC através do seguinte link:
https://ec.europa.eu/taxation_customs/general-information-customs/customs-security/import-control-system-2-ics2/faq_en#heading_0
FAQ's
Poderá aceder às FAQ's através do seguinte link:
https://ec.europa.eu/taxation_customs/general-information-customs/customs-security/import-control-system-2-ics2/faq_en#heading_1
Helpdesk
Para contactar o helpdesk dedicado ao ICS2 utilize o seguinte endereço de email: pt-ics2@at.gov.pt
