Conteúdo da Página
Informam-se os Srs. Exportadores e Importadores que a partir do dia 1 de junho de 2021 poderão aceder às novas funcionalidades de consulta de declarações aduaneiras de exportação e de importação, no Portal Aduaneiro, na opção “Consulta Declarações".
Estas duas novas funcionalidades permitem que, quer os exportadores, quer os importadores possam, por esta via, consultar os documentos gerados pelos sistemas declarativos STADA – Importação e STADA – Exportação, independentemente de quem praticou os atos aduaneiros em causa.
No caso da exportação, são disponibilizados os documentos com a “Certificação de saída para o exportador/expedidor" e ainda o “Certificado Comprovativo de Exportação" se a operação de exportação abranger o fornecimento de mercadorias ao abrigo do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/90.
No caso da importação, são disponibilizados os documentos “Declaração de Importação" e quando aplicável a “Declaração de Importação Virtual".
Os documentos disponibilizados apresentam a marca de água “CONSULTA".
Os respetivos
Manuais de Utilizador e “Guia Rápido Acesso" são conjuntamente disponibilizados no Portal Aduaneiro e aqui:
22-09-2022
Consulta de Declarações Aduaneiras de
Importação de Remessas de Baixo Valor (RBV) por parte de
Importadores
A funcionalidade que permite a consulta
pelos Srs. Importadores de declarações aduaneiras de importação de remessas de
baixo valor apresentadas no STADA Importação RBV, no Portal das Finanças, foi
disponibilizada. Esta funcionalidade permite que os importadores possam, por
esta via, consultar os documentos gerados pelo sistema declarativo STADA -
Importação RBV, independentemente de quem praticou o ato aduaneiro em
causa.
Os documentos disponibilizados apresentam
a marca de água “CONSULTA”.
-
Importação
- Guia Rápido Acesso - Consulta de Declarações Aduaneiras de Importação - RBV (PDF com 1 página)
- Manual de Consulta de Declarações de Importação - RBV - Importador (PDF com 13 páginas)
