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Consulta de Declarações Aduaneiras por parte de Exportadores e Importadores

Informam-se os Srs. Exportadores e Importadores que a partir do dia 1 de junho de 2021 poderão aceder às novas funcionalidades de consulta de declarações aduaneiras de exportação e de importação, no Portal Aduaneiro, na opção “Consulta Declarações​". 

Estas duas novas funcionalidades permitem que, quer os exportadores, quer os importadores possam, por esta via, consultar os documentos gerados pelos sistemas declarativos STADA – Importação e STADA – Exportação, independentemente de quem praticou os atos aduaneiros em causa. 

No caso da exportação, são disponibilizados os documentos com a “Certificação de saída para o exportador/expedidor" e ainda o “Certificado Comprovativo de Exportação" se a operação de exportação abranger o fornecimento de mercadorias ao abrigo do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/90. 

No caso da importação, são disponibilizados os documentos “Declaração de Importação" e quando aplicável a “Declaração de Importação Virtual". 

Os documentos disponibilizados apresentam a marca de águ​​a “CONSULTA". 

Os respetivos Manuais de Utilizador e “Guia Rápido Acesso" são conjuntamente disponibilizados no Portal Aduaneiro e aqui: