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Notícias

  • Exercício INTEREX 18

    Centro Nacional Coordenador Marítimo

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Resultados da actividade de controlo aduaneiro na fronteira da EU no ano de 2017 – Aplicação da legislação em matéria de direitos de propriedade intelectual

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de bolas de futebol contrafeitas

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias contrafeitas

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  • Apreensão de tabaco

    A Autoridade Tributária e Aduaneira procedeu à apreensão de 312.400 cigarros da marca Pall Mall, transportados em bagagens de porão por viajantes de ambos os sexos, num voo procedente de Luanda, via Dubai. Encontra-se em causa uma dívida potencial de € 52.500,00, a título de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre o tabaco.

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  • Alfândega do Aeroporto de Lisboa

    Apreende 1064 camisolas, por violação de direitos de propriedade intelectual.

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  • Apreensão camisolas contrafeitas do Mundial de Futebol

    Autoridade Tributária e Aduaneira apreende, na Alfândega do Aeroporto de Lisboa, 19.108 camisolas alusivas ao Mundial de Futebol de 2018 por violação de direitos de propriedade intelectual

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  • Combate ao tráfico de tabaco

    Apreensão de 650 Kgs de tabaco para cachimbo de água (shisha) transportado em bagagens de mão e de porão em voo procedente do Dubai.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.

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  • 50 anos da União Aduaneira | 1968-2018

    Desde 1968 que os funcionários aduaneiros mantêm seguras e protegidas as fronteiras da União Europeia. Os 50 anos da União Aduaneira são comemorados ao longo de 2018.

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  • Dia Mundial Anti-Contrafação

    Exposição comemorativa do Dia Mundial Anti-Contrafação, de 30 de maio a 8 de junho, no Espaço Justiça na Praça do Comércio.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Alteração dos formulários para um Pedido de Intervenção Aduaneira

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  • Notícia aos operadores económicos

    Introdução da vigilância prévia da União às importações de determinados produtos de alumínio originários de certos países terceiros.

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  • Aviso aos Operadores Económicos

    Alertam-se os Srs. Operadores que já está em funcionamento a Validação Automática do Documento Comum de Entrada (DCE), pelo que se aconselha a leitura do Ofício Circulado n.º 15646/2018 respeitante a esta nova validação.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias contrafeitas

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  • AT apreende 54 Kg de Meixão Vivo

    Autoridade Tributária e Aduaneira apreende 54 Kg de Meixão Vivo através da Alfândega do Aeroporto de Faro

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  • Operação internacional ATHENA

    Luta contra o tráfico de bens culturais.

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  • Apreensão de heroína

    Grande apreensão de heroína pela Alfândega do Aeroporto de Lisboa

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  • Exercício internacional da AT

    CCWP/ EMPACT PILOT ACTION COLUMBUS

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  • Alfândega apreende 317 kg de meixão vivo

    No Aeroporto de Lisboa.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Estudo sobre "Proteção e Controle de Indicações Geográficas para Produtos Agrícolas nos Estados Membros da UE"

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  • Portal das Finanças Renovado

    Principais alterações

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas

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  • Alfândega apreende 211 Kg de Meixão Vivo no Aeroporto do Porto

    ​A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Alfândega do Aeroporto do Porto, no âmbito do controlo de bagagens, apreendeu cinquenta e quatro (54) sacos plásticos do denominado MEIXÃO VIVO (espécie ANGUILLA ANGUILLA), com o peso bruto de cerca de 211 kg, transportado em embalagens térmicas no interior de nove malas de viagem de três passageiros, cujo destino era o Vietname.

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  • Alfândega apreende 9,9 milhões de cigarros no porto de Lisboa

    A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Alfândega Marítima de Lisboa, apreendeu perto de 9,9 milhões de cigarros, das marcas “American Club”, “Mohawk” e “Mark 1”, transportados num contentor originário da Geórgia.

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  • Certificado digital "ChavePublicaAT.cer"

    Expirando a 18 de Novembro de 2017 o Certificado digital "ChavePublicaAT.cer”, foi emitido um novo certificado digital, que pode ser obtido no Portal das Finanças.

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  • Avaliação da Satisfação dos Utilizadores do Canal Internet

    Questionário On-line disponível para preenchimento até 26 de novembro

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.

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  • Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.

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  • Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.

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  • Entrada em funcionamento.

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  • Apreensão de 706.320 cigarros transportados em bagagem de porão no voo procedente de Luanda.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Apreensões de mercadorias contrafeitas realizadas pelas Alfândegas da U.E. no ano de 2016

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.

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  • Nesta data foi disponibilizada a versão 3.0 do Manual DMSeCA, cujas alterações incidem sobre Corpo, nomeadamente na Parte II (ponto 1.4 da Subsecção 1. da Secção II do Capítulo III), na Parte V (reflectida no anexo D) e na Parte VIII (na Subsecção 6. da Secção 2. do Capitulo II.)

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  • Operação Renegade

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  • Conclusão de processo de investigação de comércio ilícito de folha de tabaco.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias contrafeitas.

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  • Manual de Procedimentos de Desalfandegamento Vs. Segurança da Cadeia Alimentar (DMSeCA).

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  • Estudo sobre a percepção, tomada de consciência e comportamento dos cidadãos da U.E. face aos Direitos de Propriedade Intelectual.

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  • Produtos planos laminados a quente - China

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  • Projeto de classificação final do concurso - Aviso da DSGRH, de 24/03/2017

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias contrafeitas.

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  • O presente Manual sistematiza a legislação e procedimentos aplicáveis ao desalfandegamento das mercadorias que contribuem para a segurança da cadeia alimentar, saúde e bem-estar dos animais.

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  • Combate ao tráfico de tabaco - apreensão de 268.820 cigarros transportados na bagagem de porão em voo procedente de Moscovo.

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  • Luta contra o tráfego ilícito de tabaco – controlo da fronteira externa.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de gorros e chinelos contrafeitos.

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  • Listas de candidatos admitidos e excluídos (Aviso da DSGRH/DRM)

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  • Direitos de propriedade intelectual

    83 mil milhões de euros e 790 000 empregos perdidos todos os anos na UE devido à contrafacção e pirataria

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  • Avaliação da Satisfação dos Utilizadores - Canal Internet

    Questionário On-line disponível para preenchimento até 18 de dezembro.

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  • Comunicado de Imprensa

    Desmantelamento de destilaria clandestina - Alfândega de Setúbal.

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  • Press Release

    Operações internacionais e comunitárias para controlo de armas de fogo e de dinheiro líquido.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias contrafeitas

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de malas de senhora contrafeitas.

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  • Regime de certificados

    Importação e exportação de produtos agrícolas.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Apreensões de mercadorias contrafeitas realizadas no ano de 2015 na U.E.

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  • Notícia aos operadores económicos

    Inclusão de mais 4 substâncias precursoras de droga, na categoria 1 da legislação comunitária.

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  • Gasóleo Profissional - Regime de Reembolso Parcial de Impostos

    Ofício Circulado n.º 35.060 de 2016-09- 13

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias contrafeitas.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.

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  • OLAF - European Anti-Fraud Office

    Comunicado de Imprensa n.º 16/2016

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.

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  • Regime de certificados

    Importação e exportação de produtos agrícolas.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.

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  • Recrutamento de pessoal

    Recrutamento para Técnicos Superiores Aduaneiros e para Verificadores Auxiliares Aduaneiros.

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  • Relatório de atividades desenvolvidas

    Combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras - 2015

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de acessórios para telemóveis.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de malas de senhora contrafeitas.

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  • Noticia aos operadores económicos

    Reintrodução da vigilância prévia da União às importações de determinados produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias contrafeitas.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias contrafeitas.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas

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  • Comunicação

    Alterações aos sistemas SIC-IC e SIC-EU

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  • Divulgação

    Esclarecimento relativo a consultas sobre a situação de objectos postais.

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  • Comunicado de Imprensa

    Apreensão de ecstasy efectuada pela Alfândega do Aeroporto de Lisboa.

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  • Operação Virgínia Express

    Mandados de busca.

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  • Encerramento temporário da estância aduaneira da Croácia

    RGP Vinjani Donji (HR080594).

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  • Notícia aos operadores económicos

    Termo do sistema de duplo controlo aplicável à importação de certos produtos siderúrgicos originários do Cazaquistão.

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  • Encerramento dos serviços locais e regionais da AT em 31 de dezembro de 2015

    Quantias cujo prazo de pagamento normal termine em 31 de dezembro de 2015.

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  • ICS – Segurança e Proteção

    Implementação da KEL 0.28 – 1 de dezembro de 2015

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  • Reestruturação

    Encerramento ao público do serviço no Edifício 69, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias contrafeitas.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Apreensões de mercadorias contrafeitas realizadas no ano 2014 na U.E.

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  • Importação de produtos do setor do açúcar do código NC 1701, ao abrigo de acordos preferenciais

    Campanhas de comercialização 2015/2016 e 2016/2017 - Publicação do Regulamento Delegado (UE) n.º 1538/2015, de 23/06 e do Regulamento de Execução (UE) n.º 1550/2015, de 17/09, ambos da Comissão.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias contrafeitas.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de malas e carteiras contrafeitas.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de malas e carteiras contrafeitas

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  • Autoridade Tributária e Aduaneira

    Autoridade comunitária para o Processo de Kimberley.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de relógios de parede e de mesa contrafeitos.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de bijuterias contrafeitas.

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  • Sistema de Certificação do Processo de Kimberley

    Lista de Peritos-Classificadores-Avaliadores de Diamantes em bruto

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  • Prémio atribuído pelo IDC à AT

    Regime Simplificado de Prova de Exportação ganha prémio internacional.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de guarda-chuvas

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  • Criação do Posto Aduaneiro do Aeroporto de Ponta Delgada

    Despacho n.º 4834/2015, de 11 de maio

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  • STADA-Importação – Declaração Eletrónica

    Disponibilização da vertente associada à tramitação de declarações aduaneiras de importação com recurso aos regimes códigos 71 - Entreposto aduaneiro e 4071 – Introdução no consumo com introdução em livre prática simultânea de mercadorias que não são objecto de uma entrega com isenção de IVA, previamente sujeitas ao regime de entreposto aduaneiro na Versão Piloto do STADA-Importação – Declaração Eletrónica – 11.MAIO.2015.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de calçado contrafeito.

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  • Avaliação da Satisfação dos Utilizadores Canal Internet - 2014

    Divulgação do resultado do Inquérito.

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  • Contingentes de importação de alho

    Período compreendido entre 1 de junho de 2015 e 31 de maio de 2016.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de chinelos contrafeitos.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de Ténis contrafeitos.

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  • Produção de energias renováveis - Benefício fiscal

    Prorrogação até 31 de março de 2015 do prazo para solicitar o reconhecimento do benefício fiscal aplicável a prédios exclusivamente afetos à produção de energias renováveis

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  • Manual dos IEC

    Divulgação de versão atualizada.

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  • Dia Mundial das Alfândegas

    AT celebra o Dia Mundial das Alfândegas

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  • Plano Estratégico de Combate à Fraude

    Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras para o triénio 2015-2017 e comunicado de imprensa do SEAF.

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  • Combate ao tráfico de drogas

    Grande apreensão de cocaína efectuada pela Alfândega do Aeroporto de Lisboa.

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  • Avaliação da Satisfação dos Utilizadores do Canal Internet

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de discos e capas de embraiagem.

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  • Atribuída distinção de Mérito à AT

    No âmbito do SIADAP 1 foi atribuída distinção de Mérito à AT pelo seu desempenho em 2012, correspondente ao reconhecimento de um Desempenho excelente.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de apitos.

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  • Direitos de propriedade intelectual 20/11

    Suspensão do desalfandegamento de bonés, ténis e meias contrafeitas.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de carteiras para documentos

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias suspeitas de contrafacção.

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  • Esclarecimento da AT

    A mensagem com o assunto «Novo Portal de Finanças online» não tem origem no Ministério das Finanças.

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  • Ofício-circulado n.º 15309/2014

    Novas regras de preenchimento do campo 44 da declaração aduaneira de exportação.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de roupa interior de uso masculino.

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  • Concurso interno de admissão a período experimental na categoria de Inspetor Tributário.

    Pedidos de colocação

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  • Defesa dos Direitos de Propriedade Intelectual

    Manual para preenchimento dos Pedidos de Intervenção Aduaneira.

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  • Grande apreensão de tabaco

    7 milhões de cigarros de contrabando

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  • Segurança Geral de Produtos

    Relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 765/2008 em Portugal

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  • Nota à comunicação social

    A AT recebeu a Visita de uma delegação da administração pública de Angola.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de boxers e t-shirts.

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  • Portaria n.º 149/2014, de 24 de julho

    Regime de utilização da transmissão eletrónica de dados para o cumprimento de formalidades nas áreas aduaneiras, dos IEC e do ISV

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias

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  • ICS – Segurança e Proteção

    Publicação dos Schemas XML versão 3.1 e do Guia de Implementação de Mensagens XML - versão 3.1 – Publish version 3.1 of the XSD schema's and the Guide on Implementation of XML messages- Vrs 3.1

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de partes de telemóveis

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de brinquedos.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de comandos para consolas.

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  • Concurso interno de admissão a período experimental na categoria de Inspetor Tributário.

    Homologação da lista de classificação final do concurso

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de calçado

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  • Dia Mundial Anti-Contrafação

    5 de junho.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de consolas de jogos

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de 26.592 pares de chinelos

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  • Inquérito à Satisfação dos Utilizadores

    Relatório Final de Avaliação - 2013 - Canal Internet

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  • Contingentes pautais de importação

    Carne de bovino.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de óculos de sol.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de 10560 pólos.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de calçado e perfumes.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de calçado.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de relógios contrafeitos.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadoria contrafeita

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de 38.880 chinelos

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadoria contrafeita.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de bijutaria contrafeita

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  • Contingentes de importação de alho

    Período compreendido entre 1 de junho de 2014 e 31 de maio de 2015.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de autocolantes de parede.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de relógios contrafeitos.

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  • Celebração do Dia Mundial da Vida selvagem

    Organizações Mundiais, escolhem o dia 3 de Março  como o primeiro  Dia Mundial da Vida Selvagem.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de malas de viagem.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de chuveiros contrafeitos  e comandos para consolas de jogos.

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  • Celebração do Dia Mundial das Alfândegas

    Em 27 de janeiro, no Salão Nobre do Ministério das Finanças.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de rolamentos.

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  • STADA - Exportação

    Nova versão – Ref.ª Ofício Circulado 15079/2012

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de acessórios para telemóveis

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de 1 volume com 125 peças cada “SONY HDMI DLC-HE20HF”.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de 8 volumes com 125 peças cada “CAR CHARGER for SAMSUNG GALAXY SERIES II/III”.

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  • Sistema de Inquéritos da Administração Tributária e Aduaneira

    Avaliação da Satisfação dos Utilizadores do Canal Internet

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de camisolas de futebol.

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  • Suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente da China

    Delegação Aduaneira de Sines.

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  • STADA-Importação – Declaração Eletrónica

    Implementação em produção – 31.janeiro.2014

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensões de desalfandegamento de mercadorias na Alfândega do Aeroporto do Porto

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  • A AT e a defesa dos direitos de propriedade intelectual

    Suspensão da exportação de peças de vestuário contrafeitas

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de 2000 comandos para Playstation contrafeitos.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de carregadores para computadores contrafeitos.

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  • A AT e a defesa dos direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de preparações de surimi contrafeitas.

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  • A AT e a defesa dos direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de aparelhos de telecomunicações e relógios

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  • A AT e a defesa dos direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de agrafadores contrafeitos

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  • A AT e a defesa dos direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento

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  • Contingentes pautais de importação de alho para a campanha 2013-2014

    Subperíodo de dezembro a fevereiro.

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  • A AT e a defesa dos direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de calçado desportivo.

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  • A AT e a defesa dos direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de partes de telemóveis.

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  • A AT e a defesa dos direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de lâmpadas contrafeitas.

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  • 15179/2013

    Tabelas de câmbios a utilizar, a partir de 4 de setembro/2013, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.

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  • Direitos de propriedade intelectual violados

    Representante legal do direito envolvido confirma.

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  • Operador Económico Autorizado (AEO)

    Novo curso E-Learning disponível

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  • Regresso às aulas em segurança

    Brochura da Direção-Geral do Consumidor

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  • Direitos de propriedade intelectual violados

    Representante legal do direito envolvido confirma.

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  • Suspensões de desalfandegamento de mercadorias

    Suspeições de violarem direitos de propriedade intelectual.

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  • Mercadoria suspeita

    Suspensão de desalfandegamento

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  • Mercadoria suspeita de contrafacção

    Suspensão de desalfandegamento

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  • Suspeita de contrafacção

    Mercadoria com suspensão de desalfandegamento.

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  • Desalfandegamento suspenso

    Mercadorias suspeitas de violarem direitos de propriedade intelectual (DPI).

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  • Mercadoria com suspensão de desalfandegamento

    Por suspeita de contrafacção.

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  • Suspensão de desalfandegamento de mercadorias

    Suspeitas de violarem direitos de propriedade intelectual (DPI).

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  • Suspeita de violação de direito(s) de propriedade intelectual.

    Suspensão do desalfandegamento

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  • Violação de direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento

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  • Setor da carne de aves de capoeira

    Fixação das restituições à exportação

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  • STADA-Importação – Declaração Eletrónica

    Disponibilização da vertente “veículos automóveis” na Versão Piloto do STADA-Importação – Declaração Eletrónica implementada em produção – 15.Julho.2013.

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  • Suspensão do desalfandegamento de mercadorias suspeitas de violarem determinados direitos de propriedade intelectual

    No Posto Aduaneiro da Bobadela.

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  • Mercadoria com suspensão de desalfandegamento por suspeita de contrafacção

    No Posto Aduaneiro da Bobadela.

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  • Abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, e carne de búfalo congelada

    Regulamento de Execução (UE) n.º 593/2013, de 21 de Junho

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  • Suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente da China

    Na Alfândega do Aeroporto do Porto.

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  • Suspensão de desalfandegamento

    Alfândega de Leixões

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  • 8.ª Reunião do GTAN

    Brasília, Brasil, 23 a 26 de abril de 2013

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  • Retenções de mercadorias suspeitas de contrafacção

    Suspensões de desalfandegamento de mercadorias suspeitas de violarem direitos de propriedade intelectual (DPI).

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  • Derrogação dos Regulamentos (CE) nºs 412/2008 e 431/2008

    Contingentes pautais de importação de carne de bovino congelada - Regs. (CE) nºs 412/2008 e 431/2008

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  • Um caso de violação de direitos de propriedade intelectual

    Suspeita ocorrida na Alfândega do Aeroporto do Porto

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  • Suspensão de desalfandegamento de mercadorias na Alfândega do Aeroporto do Porto

    Suspeitas de violarem direitos de propriedade intelectual (DPI)

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  • Suspensão de desalfandegamento de mercadorias suspeitas de violarem direitos de propriedade intelectual (DPI)

    Alfândega do Aeroporto do Porto

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  • Suspensão de desalfandegamento de mercadorias suspeitas de violarem direitos de propriedade intelectual (DPI)

    Alfândega de Leixões

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  • Suspensão de desalfandegamento de mercadorias suspeitas de violarem direitos de propriedade intelectual (DPI)

    Alfândega Marítima de Lisboa

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  • Inquérito de Avaliação da Satisfação dos Utilizadores Canal Internet

    Divulgação dos resultados de 2012.

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  • Declaração de dinheiro líquido

    Novos formulários, versão portuguesa e inglesa.

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  • STADA-Importação – Declaração Electrónica

    Implementação nacional da Versão Piloto.

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  • Oito milhões de cigarros apreendidos no porto de Sines

    Comunicado do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

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  • Concurso permanente para a campanha de comercialização de 2012/2013, para importações de açúcar

    Códigos NC 1701 14 10 e 1701 99 10 a uma taxa reduzida de direito aduaneiro (n.º de referência: 09.4312).

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  • Aviso aos Operadores Económicos

    Novo Regulamento da União que altera o Regulamento (UE) n.º 267/2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão

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  • Avaliação da Satisfação dos Utilizadores - Canal Internet - 2012

    Questionário On-line disponível para preenchimento

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  • SDS – Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias

    Novas regras de fornecimento da informação decorrentes da medida Simplex-Exportação que visa a certificação automática de saída das mercadorias do Território Aduaneiro da União Europeia

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  • STADA-EXPORTAÇÃO

    Emissão eletrónica dos Certificados Comprovativos de Exportação (CCE)

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  • Estatuto Aduaneiro das Mercadorias

    Manual da Prova do Estatuto Comunitário das Mercadorias

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  • Manual da Declaração de Introdução no Consumo (DIC)

    DIC -WEB-FORM (Formulário Internet) - Versão 2.0

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  • Implementação da Versão Piloto do STADA-Importação

    Declaração Electrónica na Alfândega de Leixões

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  • Notícia aos operadores económicos

    Termo do sistema de duplo controlo aplicável à importação de certos produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia – Sistema de Vigilância Simples.

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  • Procedimento concursal comum

    Ocupação de 20 postos de trabalho na categoria de Técnico Superior.

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  • Operador Económico Autorizado

    Acordo de Reconhecimento Mútuo UE – EUA.

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  • Regulamento (UE) n.º 498/2012 da Comissão

    Atribuição de contingentes pautais aplicáveis às exportações de madeira provenientes da Federação da Rússia para a União Europeia

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  • Combate ao tráfico de drogas

    Grandes apreensões de cocaína efetuadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

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  • Delegação Aduaneira das Encomendas Postais

    Alteração do horário de funcionamento.

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  • IRC – entidades isentas

    Dispensa de aplicação de coimas

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  • Código dos Impostos Especiais de Consumo

    Alterações introduzidas pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio.

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  • STADA-Importação

    Actualização do Anexo XIII – Regiões do Manual da Declaração Aduaneira de Importação.

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  • Programa PICATFin

    Portugal e Moçambique

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  • Programa PICATFin entre Portugal e Cabo Verde

    Acção de Formação sobre Regime Jurídico das Infracções Fiscais Aduaneiras.

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  • Programa PICATFin entre Portugal e S. Tomé e Príncipe

    Acção de Formação sobre Regime Jurídico das Infracções Fiscais Aduaneiras

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  • Programa PICATFin entre Portugal e Cabo Verde

    Acção de Formação sobre técnicas de selecção e controlo de carga e viajantes na via aérea

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  • Apreensão de cocaína

    24,9 kg.

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  • 1.º Fórum Internacional dos Arquivos

    Oradora, Elisa Monteiro

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  • Programa PICATFin entre Portugal e Moçambique

    Acção de Formação sobre Gestão e Análise de Risco.

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  • Programa PICATFin entre Portugal e Cabo Verde

    Estágio Técnico-Profissional na Área Antifraude.

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  • Programa PICATFin entre Portugal e Cabo Verde

    Acção de Formação sobre "Analise e Gestão de Risco".

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  • Pauta Aduaneira

    Nova versão

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  • PICATFin entre Portugal e Angola

    Assistência técnica na elaboração do regulamento do CSTA de Angola e respectivas normas de funcionamento e controlo interno, 3.ª Fase, Luanda 21 a 25 de Novembro

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  • Campanha de comercialização de 2011/2012

    Concurso permanente para as importações de açúcar do código NC 1701 a uma taxa reduzida de direito aduaneiro.

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  • Detecção de produtos alimentares proibidos

    Alfândega Marítima de Lisboa.

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  • Programa Fiscalis

    Funcionária aduaneira grega assiste a varejo

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  • Suspensão de desalfandegamento por suspeita de contrafacção

    Delegação Aduaneira de Sines

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  • Programa PICATFin entre Portugal e Angola

    Acção de Formação sobre Ética e Irregularidades do Pessoal

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  • PICATFin entre Portugal e Angola

    Acção de Formação sobre as normas da Convenção DOHA e GATT

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  • Suspensão de desalfandegamento por suspeita de contrafacção

    Alfândega de Alverca

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  • Suspensão de desalfandegamento por suspeita de contrafacção

    Alfândega de Leixões

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  • Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2012/2014

    Divulgação de documento

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