Alerta aos Operadores Económicos

Informa-se que se encontra disponível no website da Comissão Europeia (DG FISMA), para consulta das partes interessadas, as FAQ referentes à implementação das medidas restritivas aplicadas contra a Rússia no âmbito do Regulamento (UE) nº 833/2014, do Conselho, de 31 de julho.

As referidas FAQ, cuja última alteração ocorreu no passado dia 3 de outubro, fornecem informação complementar relativamente à importação de veículos automóveis pertencentes a cidadãos russos que transfiram a sua residência para a União (FAQ.12) e à importação de produtos siderúrgicos provenientes de países terceiros que incorporem aço ou ferro de origem russa ( artigo 3-G n.º 1, al. d). 

Mais se informa que se encontram publicadas as Diretrize​s de Ajuda aos operadores da União na avaliação do risco associado à subversão das sanções, no sentido de auxiliar os operadores a identificar, avaliar e compreender o risco de subversão às sanções e como evitá-lo.
 

Autoridade Tributária e Aduaneira, 10 de outubro de 2023    ​​