A franquia total de direitos de importação é concedida às mercadorias em qualquer das seguintes situações:

a) Forem submetidas a ensaios, experiências ou demonstrações;

b) Forem sujeitas a um ensaio de aceitação satisfatório previsto num contrato de venda;

c) Forem utilizadas para efetuar ensaios, experiências ou demonstrações sem fins lucrativos.

O requerente e o titular do regime podem estar estabelecidos no território aduaneiro da União.