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Artigo 34.º
(Retificado pelo Jornal Oficial n.º L 101 de 13.04.2017)
Operações mínimas
(Artigo 60.º, n.º 2, do Código)

Não se consideram como operação de processamento ou de complemento de fabrico substancial, economicamente justificado para efeitos de conferir a origem:

a) As manipulações destinadas a assegurar a conservação das mercadorias no seu estado inalterado durante o seu transporte e armazenamento (ventilação, estendedura, secagem, extração de partes deterioradas e operações similares) ou operações que facilitem a expedição ou o transporte;

b) As operações simples de extração do pó, crivação, escolha, classificação, seleção, lavagem, corte;

c) A mudança de embalagem e o fracionamento e reunião de volumes, o simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;

d) A apresentação de mercadorias em sortidos ou conjuntos ou apresentação para venda;

e) A aposição nos produtos ou nas respetivas embalagens de marcas, etiquetas ou outros sinais distintivos similares;

f) A simples reunião de partes dos produtos a fim de constituir um produto completo;

g) A desmontagem ou mudança de utilização;

h) A realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a g).