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Em que consiste e como se processa o método de avaliação de veículos?

 
 

Sempre que o proprietário do veículo entenda que o imposto resultante da aplicação da tabela constante do art.º 11.º, n.º 1 do CISV (vide FAQ anterior), excede o imposto calculado por aplicação da fórmula a seguir indicada, pode requerer ao diretor da alfândega, mediante o pagamento prévio de taxa a fixar por portaria do membro do governo responsável pela área das finanças (vide portaria n.º 44/2011, de 26 de janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 297/2013, de 4 de outubro), e até ao termo do prazo de pagamento a que se refere o n.º 1 do art.º 27.º do CISV, que a mesma seja aplicada à tributação do veículo, tendo em vista a liquidação definitiva do imposto.

ISV = (V/VR * Y) + C
             
Em que:

ISV – representa o montante do imposto a pagar;

V
– representa o valor comercial do veículo, tomando por base o valor médio de referência determinado em função da marca, do modelo e respetivo equipamento de série, da idade, do modo de propulsão e da quilometragem média de referência, constante das publicações especializadas do setor, apresentadas pelo interessado;

VR – é o preço de venda ao público de veículo idêntico no ano da primeira matrícula do veículo a tributar, tal como declarado pelo interessado, considerando-se como tal o veículo da mesma marca, modelo, e sistema de propulsão, ou, no caso de este não constar de informação disponível, de veículo similar, introduzido no mercado nacional, no mesmo ano em que o veículo a introduzir no consumo foi matriculado pela primeira vez;

Y – representa o montante do imposto calculado com base na componente cilindrada, tendo em consideração a tabela e a taxa aplicável ao veículo, vigente no momento da exigibilidade do imposto;

C – é o “Custo de Impacto Ambiental”, aplicável a veículos sujeitos à tabela A, vigente no momento da exigibilidade do imposto, e cujo valor corresponde à componente ambiental da referida tabela.