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Os veículos objecto de isenção de ISV podem ser adquiridos em sistema de Locação Financeira?

 
 

Sim, as isenções previstas no CISV (capítulo VI) são aplicáveis a veículos adquiridos em sistema de locação financeira, desde que dos documentos do veículo conste a identificação do locatário.

A isenção concedida a veículo adquirido em regime de locação financeira não dispensa a tributação prevista em sede de ónus a que o veículo se encontra sujeito, sempre que o locatário proceda à devolução do veículo ao locador antes do fim do prazo de cinco anos, sendo ambos solidariamente responsáveis pelo pagamento da dívida.