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DSS - CAU – Declarações Sumárias de Saída

​​​1. Âmbito geral das declarações sumárias de saída (DSS – CAU) 

A componente DSS – CAU do Sistema Automático de Exportação (SAE) irá tratar eletronicamente as declarações sumárias de saída. 

Quando as mercadorias se destinam a ser retiradas do território aduaneiro da União e não deva ser entregue uma declaração aduaneira ou uma declaração de reexportação, como declaração prévia de saída, deve ser entregue uma declaração sumária de saída na estância aduaneira de saída. 

Conforme se verifica abaixo, as declarações sumárias de saída estão associadas no Anexo B, do Ato Delegado do CAU - Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão, de 28/07/2015- às colunas A1 e A2, indicando-se de seguida a sua descrição e respetiva base legal:

A1​Declaração sumária de saída
Artigo 5.º, n.º 1​0 e artigo 271.º do CAU ​
A2Declaração sumária de saída – Remessa expresso

 

   ​2. Manual de Preenchimento das Declarações Sumárias de Saída – CAU 

A fim de apoiar os operadores económicos a desenvolver os seus sistemas, bem como as pessoas que utilizarão a via Webforms, será publicado brevemente uma versão inicial do Manual das Declarações Sumárias de Saída - CAU com as regras de preenchimento das DSS a apresentar no futuro sistema. 

Oportunamente serão disponibilizados outros manuais.
 

   3. Documentos de apoio e Guias de Men​sagens

No âmbito do SAE e da componente DSS – CAU, procede-se à divulgação, em primeira versão, do manual de utilização Web Services, Definições gerais, Guias XML das mensagens e ficheiros XSD.       

 2023-02-28​

3.1. Web Service – Manual de utilização

3.2. Definições gerais

3.3. Guias das mensagens: PDF e XS​D​

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