DSS - CAU – Declarações Sumárias de Saída

​​​​1. Âmbito geral das declarações sumárias de saída (DSS – CAU) 

A componente DSS – CAU do Sistema Automático de Exportação (SAE) irá tratar eletronicamente as declarações sumárias de saída. 

Quando as mercadorias se destinam a ser retiradas do território aduaneiro da União e não deva ser entregue uma declaração aduaneira ou uma declaração de reexportação, como declaração prévia de saída, deve ser entregue uma declaração sumária de saída na estância aduaneira de saída. 

Conforme se verifica abaixo, as declarações sumárias de saída estão associadas no Anexo B, do Ato Delegado do CAU - Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão, de 28/07/2015- às colunas A1 e A2, indicando-se de seguida a sua descrição e respetiva base legal:

​2. Manual de Preenchimento das Declarações Sumárias de Saída – CAU 

2025-04-15 

A fim de apoiar os operadores económicos a desenvolver os seus sistemas, bem como as pessoas que utilizarão a via Webforms, procede-se à publicação do Manual das Declarações Sumárias de Saída - CAU​ com as regras de preenchimento das DSS a apresentar no futuro sistema.

O Manual não contém anexos, na medida em que, futuramente, se pretende criar condições para que os operadores possam ter acesso, no Portal da AT, a toda a informação de referência necessária para o preenchimento da declaração​.
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 3.  Formas de interação e Guias de Men​sagens

No âmbito​ do SAE e da sua componente NR – CAU serão disponibilizados os seguintes documentos:

·         Manual de utili​zação Web Services;

·         Definições gerais;

·         Guias XML das mensagens e ficheiros XSD

Para facilitar a sua consulta/utilização os mesmos serão agrupados em pacotes, contendo cada pacote a informação mais atualizada, passando apenas a ser necessário consultar/utilizar o último pacote para conhecer toda a informação que deve ser tida em consideração à data da sua disponibilização.

Assim, a informação disponibilizada a:

·         2023.02.28, passa a estar integrada no pacote Versão 1.0

A partir daqui as novas versões da informação em causa assumirão o número de versão subsequente.

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