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SDS – Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias

Helpdesk: dsra-help-sds@at.gov.pt

 

Tal como comunicado oportunamente, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) desenvolveu uma nova funcionalidade no Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias (Sistema SDS) que permite a comunicação, por transmissão eletrónica de dados, das entradas e saídas de mercadorias dos locais de armazenagem junto dos terminais portuários/aeroportuários.

Informa-se, como decorre da notificação já efetuada, que a entrada em produção do SDS – Processo Depositários, em conformidade com o disposto no artigo 6.º do CAU e nos termos do disposto nos artigos 12.º, n.º 1, e 16.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 311/2009, de 26 de outubro, será no próximo dia 2 de novembro, tornando-se obrigatória para todos os Operadores Económicos abrangidos no dia 2 de Janeiro de 2019.