Que legislação se aplica?

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​O Regulamento (UE) 2026/261 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de janeiro de 2026, relativo à eliminação gradual das importações de gás natural russo e à preparação para a eliminação gradual das importações de petróleo russo, ao reforço da monitorização das potenciais dependências energéticas e à alteração do Regulamento (UE) 2017/1938. A Decisão de Execução (UE) 2026/335 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2026, estabeleceu a lista dos países terceiros isentos de autorização prévia para as importações de gás para a União, nos termos do artigo 5.º, n.º 4 do Regulamento (UE) 2026/261 do Parlamento Europeu e do Conselho.​​​