Skip Ribbon Commands
Skip to main content
SharePoint

O que é um país terceiro?

 
 

É aquele que não é membro da União Europeia.

Todavia, para efeitos de aplicação do regime do IVA são ainda tratados como países terceiros, os seguintes territórios de Estados membros da União Europeia: Canárias, Ceuta, Melilha, Departamentos Ultramarinos Franceses (Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica e Reunião), Livigno, Campione de Itália, Lago Lugano, Ilhas Anglo-Normandas (Jersey, Guernsey, Alderney e Sark), Gibraltar, Ilhas Aland, Ilha de Helgoland, Busigen e Monte Atos. Os viajantes residentes nos referidos territórios beneficiam deste regime de isenção.