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Informação Aduaneira Cidadão Viajantes Regime de isenção do IVA nas vendas de bens efectuadas a viajantes residentes em países terceiros, que os transportem na sua bagagem pessoal com destino a um país terceiro

Uma vez na posse da factura ou do impresso específico, como devem proceder os viajantes que pretendam ser reembolsados?

 
 

No momento da saída de Portugal e antes de fazer o "Check-in", os viajantes devem apresentar, junto dos serviços aduaneiros nacionais:

  • O título de transporte;
  • O passaporte ou outro documento oficialmente reconhecido como válido;
  • Os bens adquiridos;
  • O original da factura ou do impresso específico, a fim de ser confirmada a exportação dos bens transportados na bagagem, mediante a aposição de um carimbo.