Em que consiste o regime de isenção do IVA aplicável às vendas de bens efectuadas em território nacional a viajantes residentes em países terceiros?

Este regime de isenção do IVA permite que os viajantes sejam reembolsados do imposto suportado no momento da aquisição (compra) dos bens em território nacional, considerando que o vendedor exige no acto da venda o valor do IVA aos viajantes, obrigando-se a devolver-lhes o respectivo montante, após a recepção do original da factura devidamente carimbado pelos serviços aduaneiros do Estado-membro de saída da União Europeia, a certificar a exportação dos bens.