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Informação Aduaneira Cidadão Viajantes Regime de isenção do IVA nas vendas de bens efectuadas a viajantes residentes em países terceiros, que os transportem na sua bagagem pessoal com destino a um país terceiro

Poderão os viajantes beneficiar da isenção para qualquer tipo de bens?

 
 

Sim, para a generalidade dos bens.

No entanto, a isenção não se aplica aos bens de equipamento ou abastecimento de:

  • Barcos desportivos e de recreio;
  • Aviões de turismo; ou,
  • Qualquer outro meio de transporte de uso privativo.