Que acontece se não fizer a declaração ou apresentar uma declaração falsa?

• O dinheiro poderá ficar retido ou vir a ser apreendido;
• Pode ser-lhe aplicada uma sanção.

Note que alguns Estados-Membros além das normas comunitárias de controlo e declaração de dinheiro líquido que entra e sai da Comunidade, têm normas de controlo e declaração diferentes para a circulação do mesmo no interior da UE, que serão aplicadas em paralelo com as comunitárias.

No endereço Internet da Comissão Europeia a seguir indicado dão-se outras informações e as referências dos sítios web dos Estados-Membros:
http://ec.europa.eu/eucashcontrols