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quarta-feira, 09 outubro 2024
Viajante, o que é?
Informação Aduaneira
Cidadão
Viajantes
Regime do IVA e dos IEC aplicável às mercadorias contidas na bagagem pessoal dos viajantes procedentes de um país terceiro
Viajante, o que é?
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Qualquer pessoa que entre temporariamente no território nacional e aqui não possua a sua residência habitual;
Qualquer pessoa que regresse ao território nacional onde possui a sua residência habitual, após uma estadia temporária num país ou território terceiro;
A tripulação de um meio de transporte utilizado no tráfego entre um país ou território terceiro e o território nacional.