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Anexo I

 
 
  • Anexo I (18.ª Actualização / Abril de 2012) - Códigos de regimes aduaneiros e de procedimentos ou regimes específicos
  • Anexo I - Tabela I (18.ª Actualização / Abril de 2012) - Combinações a Utilizar na Casa 37 nas Trocas Com Terceiros Países =Tipo de Declaração "IM"=
  • Anexo I - Tabela II - Combinações a Utilizar na Casa 37 nas Trocas Com os Países da EFTA =Tipo de Declaração "EU"=
  • Anexo I - Tabela III   - Combinações a Utilizar na Casa 37 Nas Trocas de Mercadorias Durante o Período Transitório Que Se Segue à Adesão de Novos Estados-Membros =Tipo de Declaração "CO"=
  • Anexo I - Tabela IV - (16.ª Actualização / Janeiro de 2011) 
    Combinações a Utilizar Na Casa 37 Nas Trocas com Determinadas Partes do TAC Nas Quais São Aplicáveis as Disposições da Directiva 77/388/CEE e Partes Deste Território Nas Quais Estas Disposições Não São Aplicáveis =Tipo de Declaração "CO"=
  • Anexo I - Tabela V -
    Combinações a Utilizar na Casa 37 nas Trocas de Mercadorias no Âmbito dos Acordos de União Aduaneira Concluídos Pela Comunidade =Tipo de Declaração "IM"=