SDS – Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias

Manifesto de saída - Obrigatoriedade de indicação do número do documento relativo ao procedimento aduaneiro que titula a saída das mercadorias a partir do dia 2 de Maio. (pdf com 20kb)

1 - MANIFESTO MARÍTIMO ELECTRÓNICO

1 – A – Sistema Centralizador

1 – A – 1 – Guia de Implementação das Mensagens Edifact e XML

Consciente do desenvolvimento do comércio internacional e da crescente necessidade de fluidez do processo de circulação das mercadorias, tem vindo a administração aduaneira a envidar esforços no sentido de responder de forma positiva às solicitações geradas pelo elevado grau de abertura da economia portuguesa

Tendo como enquadramento da sua actividade, legislação comunitária e normas nacionais, a DGAIEC apostou fortemente na informatização dos seus serviços, nomeadamente naqueles que servem de interface com os operadores económicos, a fim de promover os conceitos de “alfândega electrónica” e de “janela única” cuja implementação tem vindo a ser defendida quer pelas diversas instâncias da União Europeia quer pelo próprio Governo Português.

Pretendendo tratar de forma automatizada o controlo dos meios de transporte e das mercadorias, a DGAIEC iniciou esse processo há mais de dez anos, com a criação de uma aplicação informática instalada numa única alfândega marítima. A experiência aí recolhida foi determinante para as opções tomadas posteriormente sobretudo ao nível do modelo estrutural e da integração dos diversos subsistemas aduaneiros.

Na sequência da intenção de modernização dos portos portugueses consubstanciada na publicação do Livro Branco sobre os Portos Portugueses, o processo de informatização foi acelerado, tendo surgido diversas iniciativas visando atingir os fins aí determinados.

Tendo como objectivo a coordenação das exigências de dados a nível do manifesto marítimo, a DGAIEC tomou a opção de ensaiar a definição de uma mensagem comum que permitisse não só o cumprimento das exigências legais perante a alfândega, mas que permitisse simultaneamente responder aos requisitos das Administrações Portuárias.

Como resultado desse trabalho, previa-se a obtenção de uma mensagem que fosse única quer para o sistema da DGAIEC que estará presente em todos os portos nacionais, quer para os sistemas das Administrações Portuárias que desejassem proceder a essa integração de processos. Esta mensagem poderá ser única na medida em que funcione dentro de um porto e igualmente por consubstanciar o painel de informações que, no tocante ao manifesto, a DGAIEC irá solicitar em qualquer porto nacional, permitindo assim que os agentes de navegação que operam em mais do que um porto nacional, possam adaptar os seus sistemas com um mínimo de custos.

Como estratégia, a DGAIEC realizou uma parceria com as Administrações Portuárias de três dos maiores portos nacionais a fim de, nesses portos ser obtida a definição comum dos dados exigidos para as duas entidades.

Publica-se portanto, no formato EDIFACT, o guia de implementação do manifesto electrónico, concretizado nas mensagens IFCSUM e CUSRES.

Manifesto e Conteúdo dos Ficheiros

Ficheiros para "download" em 07-02-2006:

1 – IFCSUM - EDIFACT (pdf com 401 kb)
2 – SDS - CUSRES - EDIFACT (pdf com 188 kb)
3 – SDS - IFCSUM - CUSRES (zip com 711 kb)

Consulta On-line:

3.1 - cusres\docs\index.html

3.2 - cusres\cusres message-v2.1.xsd

3.3 - ifcsum\docs\index.html

3.4 - ifcsum\ManifestMessage-v4.0.xsd