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  • Ofício-circulado n.º 15723/2019, de 26/07

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de agosto de 2019.

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  • Ofício-circulado n.º 15722/2019, de 25/07

    Disponibilização na NET: • Da versão original do novo Regulamento relativo a disposições técnicas para desenvolver, manter e utilizar sistemas eletrónicos para o intercâmbio de informações e para o armazenamento dessas informações no âmbito do Código Aduaneiro da União (AE-IT-CAU) • De nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU)

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  • Ofício-circulado n.º 15721/2018, de 08/07

    Acordo sobre a forma de troca de cartas (SPG) - UE-Noruega e UE-Suíça.

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  • Ofício-circulado n.º 15718/2019, de 24/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de julho.

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  • Ofício-circulado n.º 15716/2019, de 30/05

    Autorizações e auditorias prévias: Autoridade aduaneira competente.

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  • Ofício-circulado n.º 15715/2019, de 30/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de junho.

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  • Ofício-circulado n.º 35108/2019, de 15/05

    Circulação de bebidas não alcoólicas com e-DA.

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  • Ofício-Circulado n.º 35107/2019, de 13/05

    Caução Global para ISV e IVA.

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  • Ofício-Circulado n.º 15712/2019, de 30/04

    Disponibilização na Net de nova versão consolidada do Còdigo Aduaneiro da União (CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15709/2019, de 18/4

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de maio.

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  • Ofício-circulado n.º 35105/2019, de 15/04

    Contribuição sobre os sacos de plástico na Região Autónoma da Madeira.

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  • Ofício-circulado n.º 15708/2019, de 11/04

    Disponibilização na Net de novas versões consolidadas do Ato Delegado respeitante às regras transitórias do CAU (ADMT-CAU) e do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 35104/2019, de 09/04

    Regime de reembolso parcial de impostos - Gasóleo profissional.

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  • Ofício-circulado n.º 15706/2019, de 02/04

    Disponibilização na NET de nova versão consolidada do Código Aduaneiro da União (CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15705/2019, de 27/03

    Disponibilização na NET de nova versão consolidada de anexos ao Regulamento AE-CAU.

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  • Ofício-circulado n.º 35103/2019, de 01/04

    Caução global no âmbito do imposto sobre veículos (ISV).

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  • Ofício-circulado n.º 15703/2019, de 22/3

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de abril.

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  • Ofício-circulado n.º 15704/2019, de 20/03

    Disponibilização na Net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15701/2019, de 19/03

    Validação Automática do Documento Veterinário Comum de Entrada (DVCE).

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  • Ofício-circulado n.º 35102/2019, de 25/02

    DRE - Procedimentos aplicáveis às bebidas não alcoólicas BNA.

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  • Ofício-circulado n.º 15699/2019, de 22/2

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de março.

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  • Ofício-circulado n.º 15697/2019, de 12/02

    Reavaliações das autorizações concedidas ao abrigo do CAC.

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  • Ofício-Circulado n.º 15696/2019, de 04/02

    Acordo de Parceria Económica UE/Japão.

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  • Ofício-Circulado n.º 15695/2019, de 01/02

    Derrogações em matéria de origem preferencial - acordo UE - Jordânia.

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  • Ofício-circulado n.º 15691/2018, de 25/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro. Taxas médias a utilizar de 1 a 28 de fevereiro.

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  • Ofício-circulado n.º 15687/2019, de 07/01

    Instruções - Licenciamento do comércio externo de produtos agricolas.

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  • Ofício-circulado n.º 15688/2019, de 04/01

    STADA - Importação - Declaração eletrónica - Atualização do manual.

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  • Ofício-circulado n.º 15686/2019, de 04/01

    Suspensão pautal aplicável a certas mercadorias destinadas a aeronaves.

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  • Ofício-circulado n.º 15683/2018, de 28/12

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro. Taxas médias a utilizar de 1 a 31 de janeiro.

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  • Ofício-circulado n.º 15685/2019, de 03/01

    Valor Aduaneiro - Despesas de marketing.

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  • Ofício Circulado n.º 35101/2018, de 31/12

    Imposto sobre o Tabaco - Artigo 115.º do CIEC.

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  • Ofício-Circulado 15684/2019, de 28/12/2018

    Importação - Desalfandegamento de remessas postais - Alargamento às R.A.

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  • Ofício-circulado n.º 35097/2018, de 18/12

    Manual de preenchimento da DRE.

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  • Ofício-circulado n.º 35095/2018, de 20/12

    Tributação de produtos sujeitos a IABA.

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  • Ofício-circulado n.º 35099/2018, de 20/12

    Novos produtos de tabaco - Momento de comunicação à AT prevista no artigo 108.º do CIEC.

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  • Ofício-circulado n.º 35100/2018, de 21/12

    Tributação em ISP de óleos alimentares usados - Códigos NC 1507 a 1518.

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  • Ofício-circulado n.º 35098/2018, de 19/12

    OE 2019 - Alterações na aplicação informática do SFA2

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  • Ofício-circulado n.º 35096/2018, de 10/12

    Novos códigos para a expedição/exportação de veículos.

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  • Ofício-circulado n.º 35094/2018, de 07/12

    Circulação de bebidas não alcoólicas.

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  • Oficio-circulado n.º 35093/2018, de 25/10

    Regras especiais de introdução no consumo de produtos de tabaco.

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  • Ofício-circulado n.º 15682/2018, de 29/11

    Trânsito Comunitário/Comum Lista dos Organismos Autorizados a Emitir Títulos de Garantia Isolada (ref.ª Ofício-circulado n.º 15504/2016)

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  • Ofício-circulado n.º 15680/2018, de 23/11

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de dezembro.

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  • Ofício-circulado n.º 15677/2018, de 05/11

    Suspensão pautal aplicável a certas mercadorias destinadas a aeronaves.

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  • Ofício-circulado n.º 15675/2018, de 30/10

    Direitos aduaneiros adicionais de produtos originários EUA.

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  • Ofício-circulado n.º 15673/2018, de 30/10

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de novembro.

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  • Oficio-circulado n.º 35092/2018, de 23/10

    Regularização Fiscal de Veículo de Terceiro País (Importado).

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  • Ofício-circulado n.º15670/2018, de 10/10

    Turquia - Novos Certificados de Origem Emitidos Eletronicamente

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  • Ofício-circulado n.º 15668/2018, de 25/09

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de outubro.

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  • Ofício-circulado n.º 15665/2018, de 12/09

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do ato delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15663/2018, de 24/08

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de setembro.

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  • Ofício-circulado n.º 15662/2018, de 20/07

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de agosto.

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  • Ofício-circulado n.º 15660/2018, de 26/06

    Valor aduaneiro - Despesas de armazenagem.

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  • Ofício-circulado n.º 15659/2018, de 26/06

    Valor aduaneiro - Royalties e direitos de licença.

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  • Ofício-circulado n.º 15658/2018, de 22/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de julho.

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  • Ofício-circulado n.º 15656/2018, de 29/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de junho.

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  • Ofício-circulado n.º 15655/2018, de 16/05

    SDS - rebocadores, batelões, embarcações auxiliares locais e costeiros.

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  • Ofício-circulado n.º 15653/2018, de 10/05

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do Regulamento AE-CAU e seus anexos.

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  • Ofício-circulado n.º 35089/2018, de 04/05

    Incentivo fiscal aos veículos de baixas emissões.

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  • Ofício-circulado n.º 15650/2018, de 24/04

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro (a utilizar de 1 a 31 de maio de 2018). ​

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  • Ofício-circulado n.º 15651/2018, de 24/04

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do regulamento AE-IT-CAU.

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  • Ofício-circulado n.º 15649/2018, de 12/04

    Revisão de bagagem para tripulantes (via marítima) - Republicação em 11-05-2018.

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  • Ofício-circulado n.º 35088/2018, de 09/04

    Operadores de veículos excluídos do ISV - Estatuto equiparado a Operadores Registados e Reconhecidos.

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  • Ofício-circulado n.º 15647/2018, de 26/03

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de abril.

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  • Ofício-circulado n.º 15646/2018, de 16/03

    Validação automática do Documento Comum de Entrada (DCE).

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  • Ofício-circulado n.º 15645/2018, de 16/03

    Sistema REX: Fim do período transitório para diversos países SPG.

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  • Ofício Circulado n.º 35086/2018, de 26/02

    Notificação da liquidação dos IEC por via eletrónica.

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  • Ofício Circulado n.º 15640/2018, de 23/02

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro - Taxas médias a utilizar de 1 a 31 de março de 2018.

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  • Ofício-circulado n.º 15638/2018, de 30/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de fevereiro.

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  • Ofício Circulado n.º 15637/2018, de 19/01

    Valor aduaneiro - Royalties.

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  • Ofício Circulado n.º 15634/2018, de 04/01

    Valor aduaneiro de frutas e legumes - Vendas à consignação.

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  • Ofício-Circulado n.º 35085/2018, de 03/01

    Aplicação da LOE/2018 - Concentrados de bebidas não alcoólicas.

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  • Ofício Circulado n.º 35084/2017

    Novo Sistema de Fiscalidade Automóvel - SFA2.

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  • Ofício-circulado n.º 35083/2017, de 21/12 - DSIECIV

    Instruções de preenchimento da DAV - SFA2.

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  • Ofício-Circulado n.º 15617/2017, de 07/07

    Importação / Exportação de medicamentos de uso humano: Instruções.

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  • Ofício-circulado n.º 15723/2019, de 26/07

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de agosto de 2019.

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  • Ofício-circulado n.º 15722/2019, de 25/07

    Disponibilização na NET: • Da versão original do novo Regulamento relativo a disposições técnicas para desenvolver, manter e utilizar sistemas eletrónicos para o intercâmbio de informações e para o armazenamento dessas informações no âmbito do Código Aduaneiro da União (AE-IT-CAU) • De nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU)

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  • Ofício-circulado n.º 15721/2018, de 08/07

    Acordo sobre a forma de troca de cartas (SPG) - UE-Noruega e UE-Suíça.

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  • Ofício-circulado n.º 15718/2019, de 24/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de julho.

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  • Ofício-circulado n.º 15716/2019, de 30/05

    Autorizações e auditorias prévias: Autoridade aduaneira competente.

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  • Ofício-circulado n.º 15715/2019, de 30/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de junho.

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  • Ofício-circulado n.º 35108/2019, de 15/05

    Circulação de bebidas não alcoólicas com e-DA.

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  • Ofício-Circulado n.º 35107/2019, de 13/05

    Caução Global para ISV e IVA.

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  • Ofício-Circulado n.º 15712/2019, de 30/04

    Disponibilização na Net de nova versão consolidada do Còdigo Aduaneiro da União (CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15709/2019, de 18/4

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de maio.

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  • Ofício-circulado n.º 35105/2019, de 15/04

    Contribuição sobre os sacos de plástico na Região Autónoma da Madeira.

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  • Ofício-circulado n.º 15708/2019, de 11/04

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  • Ofício-circulado n.º 35104/2019, de 09/04

    Regime de reembolso parcial de impostos - Gasóleo profissional.

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    Caução global no âmbito do imposto sobre veículos (ISV).

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    DRE - Procedimentos aplicáveis às bebidas não alcoólicas BNA.

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    Reavaliações das autorizações concedidas ao abrigo do CAC.

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    Acordo de Parceria Económica UE/Japão.

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    Tributação de produtos sujeitos a IABA.

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    Circulação de bebidas não alcoólicas.

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    SDS - rebocadores, batelões, embarcações auxiliares locais e costeiros.

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  • Ofício-circulado n.º 15653/2018, de 10/05

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do Regulamento AE-CAU e seus anexos.

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  • Ofício-circulado n.º 35089/2018, de 04/05

    Incentivo fiscal aos veículos de baixas emissões.

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  • Ofício-circulado n.º 15650/2018, de 24/04

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro (a utilizar de 1 a 31 de maio de 2018). ​

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  • Ofício-circulado n.º 15651/2018, de 24/04

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do regulamento AE-IT-CAU.

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  • Ofício-circulado n.º 15649/2018, de 12/04

    Revisão de bagagem para tripulantes (via marítima) - Republicação em 11-05-2018.

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  • Ofício-circulado n.º 35088/2018, de 09/04

    Operadores de veículos excluídos do ISV - Estatuto equiparado a Operadores Registados e Reconhecidos.

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  • Ofício-circulado n.º 15647/2018, de 26/03

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de abril.

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  • Ofício-circulado n.º 15646/2018, de 16/03

    Validação automática do Documento Comum de Entrada (DCE).

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  • Ofício-circulado n.º 15645/2018, de 16/03

    Sistema REX: Fim do período transitório para diversos países SPG.

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  • Ofício Circulado n.º 35086/2018, de 26/02

    Notificação da liquidação dos IEC por via eletrónica.

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  • Ofício Circulado n.º 15640/2018, de 23/02

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro - Taxas médias a utilizar de 1 a 31 de março de 2018.

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  • Ofício-circulado n.º 15638/2018, de 30/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de fevereiro.

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  • Ofício Circulado n.º 15637/2018, de 19/01

    Valor aduaneiro - Royalties.

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  • Ofício Circulado n.º 15634/2018, de 04/01

    Valor aduaneiro de frutas e legumes - Vendas à consignação.

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  • Ofício-Circulado n.º 35085/2018, de 03/01

    Aplicação da LOE/2018 - Concentrados de bebidas não alcoólicas.

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  • Ofício Circulado n.º 35084/2017

    Novo Sistema de Fiscalidade Automóvel - SFA2.

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  • Ofício-circulado n.º 35083/2017, de 21/12 - DSIECIV

    Instruções de preenchimento da DAV - SFA2.

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  • Ofício-Circulado n.º 15617/2017, de 07/07

    Importação / Exportação de medicamentos de uso humano: Instruções.

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  • Ofício-circulado n.º 15723/2019, de 26/07

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de agosto de 2019.

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  • Ofício-circulado n.º 15722/2019, de 25/07

    Disponibilização na NET: • Da versão original do novo Regulamento relativo a disposições técnicas para desenvolver, manter e utilizar sistemas eletrónicos para o intercâmbio de informações e para o armazenamento dessas informações no âmbito do Código Aduaneiro da União (AE-IT-CAU) • De nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU)

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  • Ofício-circulado n.º 15721/2018, de 08/07

    Acordo sobre a forma de troca de cartas (SPG) - UE-Noruega e UE-Suíça.

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  • Ofício-circulado n.º 15718/2019, de 24/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de julho.

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  • Ofício-circulado n.º 15716/2019, de 30/05

    Autorizações e auditorias prévias: Autoridade aduaneira competente.

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  • Ofício-circulado n.º 15715/2019, de 30/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de junho.

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  • Ofício-circulado n.º 35108/2019, de 15/05

    Circulação de bebidas não alcoólicas com e-DA.

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  • Ofício-Circulado n.º 35107/2019, de 13/05

    Caução Global para ISV e IVA.

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  • Ofício-Circulado n.º 15712/2019, de 30/04

    Disponibilização na Net de nova versão consolidada do Còdigo Aduaneiro da União (CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15709/2019, de 18/4

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de maio.

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  • Ofício-circulado n.º 35105/2019, de 15/04

    Contribuição sobre os sacos de plástico na Região Autónoma da Madeira.

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  • Ofício-circulado n.º 15708/2019, de 11/04

    Disponibilização na Net de novas versões consolidadas do Ato Delegado respeitante às regras transitórias do CAU (ADMT-CAU) e do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 35104/2019, de 09/04

    Regime de reembolso parcial de impostos - Gasóleo profissional.

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  • Ofício-circulado n.º 15706/2019, de 02/04

    Disponibilização na NET de nova versão consolidada do Código Aduaneiro da União (CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15705/2019, de 27/03

    Disponibilização na NET de nova versão consolidada de anexos ao Regulamento AE-CAU.

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  • Ofício-circulado n.º 35103/2019, de 01/04

    Caução global no âmbito do imposto sobre veículos (ISV).

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  • Ofício-circulado n.º 15703/2019, de 22/3

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de abril.

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  • Ofício-circulado n.º 15704/2019, de 20/03

    Disponibilização na Net de nova versão consolidada do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15701/2019, de 19/03

    Validação Automática do Documento Veterinário Comum de Entrada (DVCE).

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  • Ofício-circulado n.º 35102/2019, de 25/02

    DRE - Procedimentos aplicáveis às bebidas não alcoólicas BNA.

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  • Ofício-circulado n.º 15699/2019, de 22/2

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de março.

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  • Ofício-circulado n.º 15697/2019, de 12/02

    Reavaliações das autorizações concedidas ao abrigo do CAC.

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  • Ofício-Circulado n.º 15696/2019, de 04/02

    Acordo de Parceria Económica UE/Japão.

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  • Ofício-Circulado n.º 15695/2019, de 01/02

    Derrogações em matéria de origem preferencial - acordo UE - Jordânia.

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  • Ofício-circulado n.º 15691/2018, de 25/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro. Taxas médias a utilizar de 1 a 28 de fevereiro.

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  • Ofício-circulado n.º 15687/2019, de 07/01

    Instruções - Licenciamento do comércio externo de produtos agricolas.

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  • Ofício-circulado n.º 15688/2019, de 04/01

    STADA - Importação - Declaração eletrónica - Atualização do manual.

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  • Ofício-circulado n.º 15686/2019, de 04/01

    Suspensão pautal aplicável a certas mercadorias destinadas a aeronaves.

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  • Ofício-circulado n.º 15683/2018, de 28/12

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro. Taxas médias a utilizar de 1 a 31 de janeiro.

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  • Ofício-circulado n.º 15685/2019, de 03/01

    Valor Aduaneiro - Despesas de marketing.

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  • Ofício Circulado n.º 35101/2018, de 31/12

    Imposto sobre o Tabaco - Artigo 115.º do CIEC.

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  • Ofício-Circulado 15684/2019, de 28/12/2018

    Importação - Desalfandegamento de remessas postais - Alargamento às R.A.

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  • Ofício-circulado n.º 35097/2018, de 18/12

    Manual de preenchimento da DRE.

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  • Ofício-circulado n.º 35095/2018, de 20/12

    Tributação de produtos sujeitos a IABA.

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  • Ofício-circulado n.º 35099/2018, de 20/12

    Novos produtos de tabaco - Momento de comunicação à AT prevista no artigo 108.º do CIEC.

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  • Ofício-circulado n.º 35100/2018, de 21/12

    Tributação em ISP de óleos alimentares usados - Códigos NC 1507 a 1518.

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  • Ofício-circulado n.º 35098/2018, de 19/12

    OE 2019 - Alterações na aplicação informática do SFA2

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  • Ofício-circulado n.º 35096/2018, de 10/12

    Novos códigos para a expedição/exportação de veículos.

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  • Ofício-circulado n.º 35094/2018, de 07/12

    Circulação de bebidas não alcoólicas.

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  • Oficio-circulado n.º 35093/2018, de 25/10

    Regras especiais de introdução no consumo de produtos de tabaco.

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  • Ofício-circulado n.º 15682/2018, de 29/11

    Trânsito Comunitário/Comum Lista dos Organismos Autorizados a Emitir Títulos de Garantia Isolada (ref.ª Ofício-circulado n.º 15504/2016)

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  • Ofício-circulado n.º 15680/2018, de 23/11

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de dezembro.

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  • Ofício-circulado n.º 15677/2018, de 05/11

    Suspensão pautal aplicável a certas mercadorias destinadas a aeronaves.

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  • Ofício-circulado n.º 15675/2018, de 30/10

    Direitos aduaneiros adicionais de produtos originários EUA.

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  • Ofício-circulado n.º 15673/2018, de 30/10

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de novembro.

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  • Oficio-circulado n.º 35092/2018, de 23/10

    Regularização Fiscal de Veículo de Terceiro País (Importado).

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  • Ofício-circulado n.º15670/2018, de 10/10

    Turquia - Novos Certificados de Origem Emitidos Eletronicamente

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  • Ofício-circulado n.º 15668/2018, de 25/09

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de outubro.

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  • Ofício-circulado n.º 15665/2018, de 12/09

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do ato delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15663/2018, de 24/08

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de setembro.

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  • Ofício-circulado n.º 15662/2018, de 20/07

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de agosto.

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  • Ofício-circulado n.º 15660/2018, de 26/06

    Valor aduaneiro - Despesas de armazenagem.

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  • Ofício-circulado n.º 15659/2018, de 26/06

    Valor aduaneiro - Royalties e direitos de licença.

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  • Ofício-circulado n.º 15658/2018, de 22/06

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de julho.

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  • Ofício-circulado n.º 15656/2018, de 29/05

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de junho.

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  • Ofício-circulado n.º 15655/2018, de 16/05

    SDS - rebocadores, batelões, embarcações auxiliares locais e costeiros.

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  • Ofício-circulado n.º 15653/2018, de 10/05

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do Regulamento AE-CAU e seus anexos.

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  • Ofício-circulado n.º 35089/2018, de 04/05

    Incentivo fiscal aos veículos de baixas emissões.

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  • Ofício-circulado n.º 15650/2018, de 24/04

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro (a utilizar de 1 a 31 de maio de 2018). ​

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  • Ofício-circulado n.º 15651/2018, de 24/04

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do regulamento AE-IT-CAU.

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  • Ofício-circulado n.º 15649/2018, de 12/04

    Revisão de bagagem para tripulantes (via marítima) - Republicação em 11-05-2018.

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    Operadores de veículos excluídos do ISV - Estatuto equiparado a Operadores Registados e Reconhecidos.

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  • Ofício-circulado n.º 15647/2018, de 26/03

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de abril.

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    Validação automática do Documento Comum de Entrada (DCE).

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    Sistema REX: Fim do período transitório para diversos países SPG.

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  • Ofício Circulado n.º 35086/2018, de 26/02

    Notificação da liquidação dos IEC por via eletrónica.

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  • Ofício Circulado n.º 15640/2018, de 23/02

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro - Taxas médias a utilizar de 1 a 31 de março de 2018.

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  • Ofício-circulado n.º 15638/2018, de 30/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de fevereiro.

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  • Ofício Circulado n.º 15637/2018, de 19/01

    Valor aduaneiro - Royalties.

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  • Ofício Circulado n.º 15634/2018, de 04/01

    Valor aduaneiro de frutas e legumes - Vendas à consignação.

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  • Ofício-Circulado n.º 35085/2018, de 03/01

    Aplicação da LOE/2018 - Concentrados de bebidas não alcoólicas.

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  • Ofício Circulado n.º 35084/2017

    Novo Sistema de Fiscalidade Automóvel - SFA2.

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    Instruções de preenchimento da DAV - SFA2.

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  • Ofício-Circulado n.º 15617/2017, de 07/07

    Importação / Exportação de medicamentos de uso humano: Instruções.

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