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Destaques

  • Oficio-circulado n.º 35093/2018, de 25/10

    Regras especiais de introdução no consumo de produtos de tabaco.

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  • Ofício-circulado n.º 15682/2018, de 29/11

    Trânsito Comunitário/Comum Lista dos Organismos Autorizados a Emitir Títulos de Garantia Isolada (ref.ª Ofício-circulado n.º 15504/2016)

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  • Ofício-circulado n.º 15680/2018, de 23/11

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de dezembro.

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  • Portaria n.º 301-A/2018, de 23/11

    Fixa o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).

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  • Ofício-circulado n.º 15677/2018, de 05/11

    Suspensão pautal aplicável a certas mercadorias destinadas a aeronaves.

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  • Ofício-circulado n.º 15675/2018, de 30/10

    Direitos aduaneiros adicionais de produtos originários EUA.

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  • Ofício-circulado n.º 15673/2018, de 30/10

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de novembro.

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  • Oficio-circulado n.º 35092/2018, de 23/10

    Regularização Fiscal de Veículo de Terceiro País (Importado).

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  • Ofício-circulado n.º15670/2018, de 10/10

    Turquia - Novos Certificados de Origem Emitidos Eletronicamente

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  • Portaria n.º 269/2018, de 26/09

    Portaria que procede à segunda alteração da Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro, que estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias, previsto no artigo 93.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho.

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  • STADA-Importação – Declaração Eletrónica

    Disponibilização da vertente associada à tramitação de declarações aduaneiras de importação com recurso aos desdobramentos de regime iniciados por “C” - Franquia de direitos de importação/Regulamento (CE) n.º 1186/2009 - 01 de setembro de 2016.

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  • Publicação do Manual de preenchimento da declaração aduaneira de importação processada no STADA-Importação – Declaração Electrónica.

    Considerando a necessidade de se dotar os utilizadores do STADA-Importação – Declaração Eletrónica com o conhecimento necessário ao preenchimento da declaração eletrónica de importação, foi publicado o Manual de preenchimento da Declaração Aduaneira de Importação processada no STADA-Importação – Declaração Electrónica.

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  • AEO - Operador Económico Autorizado

    Publicação de novos documentos sobre Auto Avaliação

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  • Oficio-circulado n.º 35093/2018, de 25/10

    Regras especiais de introdução no consumo de produtos de tabaco.

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  • Ofício-circulado n.º 15682/2018, de 29/11

    Trânsito Comunitário/Comum Lista dos Organismos Autorizados a Emitir Títulos de Garantia Isolada (ref.ª Ofício-circulado n.º 15504/2016)

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  • Ofício-circulado n.º 15680/2018, de 23/11

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de dezembro.

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  • Ofício-circulado n.º 15677/2018, de 05/11

    Suspensão pautal aplicável a certas mercadorias destinadas a aeronaves.

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  • Ofício-circulado n.º 15675/2018, de 30/10

    Direitos aduaneiros adicionais de produtos originários EUA.

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  • Ofício-circulado n.º 15673/2018, de 30/10

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de novembro.

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  • Oficio-circulado n.º 35092/2018, de 23/10

    Regularização Fiscal de Veículo de Terceiro País (Importado).

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  • Ofício-circulado n.º15670/2018, de 10/10

    Turquia - Novos Certificados de Origem Emitidos Eletronicamente

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  • Ofício-circulado n.º 15668/2018, de 25/09

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de outubro.

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  • Ofício-circulado n.º 15665/2018, de 12/09

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do ato delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15646/2018, de 16/03

    Validação automática do Documento Comum de Entrada (DCE).

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  • Oficio-circulado n.º 35093/2018, de 25/10

    Regras especiais de introdução no consumo de produtos de tabaco.

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  • Ofício-circulado n.º 15682/2018, de 29/11

    Trânsito Comunitário/Comum Lista dos Organismos Autorizados a Emitir Títulos de Garantia Isolada (ref.ª Ofício-circulado n.º 15504/2016)

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  • Ofício-circulado n.º 15680/2018, de 23/11

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de dezembro.

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  • Ofício-circulado n.º 15677/2018, de 05/11

    Suspensão pautal aplicável a certas mercadorias destinadas a aeronaves.

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  • Ofício-circulado n.º 15675/2018, de 30/10

    Direitos aduaneiros adicionais de produtos originários EUA.

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  • Ofício-circulado n.º 15673/2018, de 30/10

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de novembro.

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  • Oficio-circulado n.º 35092/2018, de 23/10

    Regularização Fiscal de Veículo de Terceiro País (Importado).

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  • Ofício-circulado n.º15670/2018, de 10/10

    Turquia - Novos Certificados de Origem Emitidos Eletronicamente

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  • Ofício-circulado n.º 15668/2018, de 25/09

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de outubro.

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  • Ofício-circulado n.º 15665/2018, de 12/09

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  • Ofício-circulado n.º 15646/2018, de 16/03

    Validação automática do Documento Comum de Entrada (DCE).

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    Regularização Fiscal de Veículo de Terceiro País (Importado).

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  • Ofício-circulado n.º15670/2018, de 10/10

    Turquia - Novos Certificados de Origem Emitidos Eletronicamente

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  • Ofício-circulado n.º 15668/2018, de 25/09

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de outubro.

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  • Ofício-circulado n.º 15665/2018, de 12/09

    Disponibilização na net de nova versão consolidada do ato delegado do CAU (AD-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15646/2018, de 16/03

    Validação automática do Documento Comum de Entrada (DCE).

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  • Manual da Declaração de Introdução no Consumo (DIC)

    DIC -WEB-FORM (Formulário Internet) - Versão 2.0

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  • Lei n.º 42/2018, de 09/08

    Autoriza o Governo a aprovar um regime especial de tributação para a atividade de transporte marítimo e de benefícios fiscais e contributivos aplicáveis aos tripulantes.

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  • Portaria n.º 48/2018, de 14/02

    ​Identifica quais as estâncias aduaneiras sob jurisdição nacional em que são executadas as verificações e formalidades relativas à importação e exportação na União Europeia de espécimes de espécies incluídas nos anexos A, B, C ou D do Regulamento (CE) n.º 338/97, do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, e revoga a Portaria n.º 1225/2009, de 12 de outubro.

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  • Portaria n.º 385-I/2017, de 29/12

    Portaria que atualiza o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.

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  • Portaria n.º 301-A/2018, de 23/11

    Fixa o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).

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  • Portaria n.º 269/2018, de 26/09

    Portaria que procede à segunda alteração da Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro, que estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias, previsto no artigo 93.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho.

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  • Portaria n.º 226/2018, de 07/08

    Portaria que estabelece a cor e o preço da estampilha especial, aplicável à primeira parte do ano económico de 2019, para os produtos de tabaco cuja produção e importação em território nacional, bem como a sua entrada no referido território, quando provenientes de outro Estado membro, ocorra até 20 de maio de 2019.

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  • Regulamento de Execução (UE) 2018/505 da Comissão, de 07/03

    Altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/323 da Comissão que estabelece normas pormenorizadas para a cooperação e a troca de informações entre os Estados-Membros no que se refere aos produtos abrangidos pelo regime de suspensão dos IEC.

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  • Regulamento de Execução (UE) 2018/504 da Comissão, de 07/03

    Altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 612/2013 relativo ao funcionamento do registo dos operadores económicos e entrepostos fiscais, estatísticas conexas e a apresentação de relatórios nos termos do Regulamento (UE) n.º 389/2012 do Conselho.

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  • Portaria n.º 33/2018, de 24/01

    Portaria que altera a Portaria n.º 1295/2007, de 1 de outubro, que aprovou o modelo e as especificações técnicas da estampilha especial para os produtos de tabaco manufaturado sujeitos a imposto sobre o tabaco e destinados a ser introduzidos no consumo no território nacional, no que respeita ao prazo de comercialização e venda ao público de maços de cigarros que tenham aposta a estampilha especial em vigor para um determinado ano económico.

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