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Destaques

  • Portaria n.º 33/2018, de 24/01

    Portaria que altera a Portaria n.º 1295/2007, de 1 de outubro, que aprovou o modelo e as especificações técnicas da estampilha especial para os produtos de tabaco manufaturado sujeitos a imposto sobre o tabaco e destinados a ser introduzidos no consumo no território nacional, no que respeita ao prazo de comercialização e venda ao público de maços de cigarros que tenham aposta a estampilha especial em vigor para um determinado ano económico.

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  • Ofício Circulado n.º 15637/2018, de 19/01

    Valor aduaneiro - Royalties.

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  • Ofício Circulado n.º 15634/2018, de 04/01

    Valor aduaneiro de frutas e legumes - Vendas à consignação.

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  • Ofício-Circulado n.º 35085/20178, de 03/01

    Aplicação da LOE/2018 - Concentrados de bebidas não alcoólicas.

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  • Ofício Circulado n.º 15633/2017

    Regime TIR - Alteração da assinatura das cadernetas TIR emitidas por uma associação garante da Eslováquia.

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  • Portaria n.º 384/2017, de 28/12

    Portaria que fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, previsto no artigo 92.º-A do CIEC, e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto.

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  • Ofício Circulado n.º 15632/2017

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro - Taxas médias a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2018.

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  • Ofício Circulado n.º 35084/2017

    Novo Sistema de Fiscalidade Automóvel - SFA2.

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  • Ofício-circulado n.º 35083/2017, de 21/12 - DSIECIV

    Instruções de preenchimento da DAV - SFA2.

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  • Ofício-Circulado n.º 35082, de 20/12 - DSIECIV

    Manual do utilizador do SFA2/DAV - Operadores.

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  • Portaria n.º 33/2018, de 24/01

    Portaria que altera a Portaria n.º 1295/2007, de 1 de outubro, que aprovou o modelo e as especificações técnicas da estampilha especial para os produtos de tabaco manufaturado sujeitos a imposto sobre o tabaco e destinados a ser introduzidos no consumo no território nacional, no que respeita ao prazo de comercialização e venda ao público de maços de cigarros que tenham aposta a estampilha especial em vigor para um determinado ano económico.

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  • Portaria n.º 384/2017, de 28/12

    Portaria que fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, previsto no artigo 92.º-A do CIEC, e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto.

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  • Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11/12

    Unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, transpondo as Diretivas n.os 2015/720/UE, 2016/774/UE e 2017/2096/UE.

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  • Despacho n.º 6758/2017, de 7 de agosto

    Fixação da cor e preço unitário da estampilha especial para os produtos de tabaco referente ao ano económico de 2018.

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  • Acórdão n.º 545/2015, de 28 de outubro

    Não julga inconstitucional a norma contida no n.º 6 do artigo 86.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 155/2005, de 8 de setembro.

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  • Portaria n.º 24-A/2016, de 11 de fevereiro

    Atualiza o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

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  • Portaria n.º 420-B/2015, de 31 de dezembro

    Identifica os produtos petrolíferos e energéticos sujeitos ao adicionamento sobre as emissões de CO2, aplicável no continente, estabelece o valor da taxa do adicionamento e fixa o valor do adicionamento resultante da aplicação desta taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto.

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  • Portaria n.º 33/2018, de 24/01

    Portaria que altera a Portaria n.º 1295/2007, de 1 de outubro, que aprovou o modelo e as especificações técnicas da estampilha especial para os produtos de tabaco manufaturado sujeitos a imposto sobre o tabaco e destinados a ser introduzidos no consumo no território nacional, no que respeita ao prazo de comercialização e venda ao público de maços de cigarros que tenham aposta a estampilha especial em vigor para um determinado ano económico.

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  • Portaria n.º 384/2017, de 28/12

    Portaria que fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, previsto no artigo 92.º-A do CIEC, e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto.

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  • Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11/12

    Unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, transpondo as Diretivas n.os 2015/720/UE, 2016/774/UE e 2017/2096/UE.

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  • Despacho n.º 6758/2017, de 7 de agosto

    Fixação da cor e preço unitário da estampilha especial para os produtos de tabaco referente ao ano económico de 2018.

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  • Acórdão n.º 545/2015, de 28 de outubro

    Não julga inconstitucional a norma contida no n.º 6 do artigo 86.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 155/2005, de 8 de setembro.

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  • Portaria n.º 24-A/2016, de 11 de fevereiro

    Atualiza o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

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  • Portaria n.º 420-B/2015, de 31 de dezembro

    Identifica os produtos petrolíferos e energéticos sujeitos ao adicionamento sobre as emissões de CO2, aplicável no continente, estabelece o valor da taxa do adicionamento e fixa o valor do adicionamento resultante da aplicação desta taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto.

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  • Lei n.º 24/2016, de 22 de agosto

    Cria um regime de reembolso de impostos sobre combustíveis para as empresas de transportes de mercadorias, alterando o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, e o Regime Geral das Infrações Tributárias, aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de junho.

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  • Portaria n.º 291-A/2016, de 16 de novembro

    Taxa do ISP aplicável ao gasóleo.

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  • Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro

    Portaria que estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias.

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  • Portaria n.º 48/2018, de 14/02

    ​Identifica quais as estâncias aduaneiras sob jurisdição nacional em que são executadas as verificações e formalidades relativas à importação e exportação na União Europeia de espécimes de espécies incluídas nos anexos A, B, C ou D do Regulamento (CE) n.º 338/97, do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, e revoga a Portaria n.º 1225/2009, de 12 de outubro.

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  • Manual da Declaração de Introdução no Consumo (DIC)

    DIC -WEB-FORM (Formulário Internet) - Versão 2.0

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  • Manual de Procedimentos Simplificado do ISV

    Aprovado em 2013/04/19 para utilizador

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  • Manual de Estatísticas do ISV

    Imposto Sobre Veículos - Período 2009/2013

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  • Ofício Circulado n.º 15637/2018, de 19/01

    Valor aduaneiro - Royalties.

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  • Ofício Circulado n.º 15634/2018, de 04/01

    Valor aduaneiro de frutas e legumes - Vendas à consignação.

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  • Ofício-Circulado n.º 35085/20178, de 03/01

    Aplicação da LOE/2018 - Concentrados de bebidas não alcoólicas.

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  • Ofício Circulado n.º 15633/2017

    Regime TIR - Alteração da assinatura das cadernetas TIR emitidas por uma associação garante da Eslováquia.

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  • Ofício Circulado n.º 15632/2017

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro - Taxas médias a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2018.

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  • Ofício Circulado n.º 35084/2017

    Novo Sistema de Fiscalidade Automóvel - SFA2.

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  • Ofício-circulado n.º 35083/2017, de 21/12 - DSIECIV

    Instruções de preenchimento da DAV - SFA2.

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  • Ofício-Circulado n.º 35082, de 20/12 - DSIECIV

    Manual do utilizador do SFA2/DAV - Operadores.

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  • Ofício-Circulado n.º 35081, de 18/12 - DSIECIV

    Credenciação e adesão às Declarações Eletrónicas no âmbito do SFA2.

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  • Ofício-Circulado n.º 15617/2017, de 07/07

    Importação / Exportação de medicamentos de uso humano: Instruções.

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  • Ofício Circulado n.º 15637/2018, de 19/01

    Valor aduaneiro - Royalties.

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  • Ofício Circulado n.º 15634/2018, de 04/01

    Valor aduaneiro de frutas e legumes - Vendas à consignação.

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  • Ofício-Circulado n.º 35085/20178, de 03/01

    Aplicação da LOE/2018 - Concentrados de bebidas não alcoólicas.

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  • Ofício Circulado n.º 15633/2017

    Regime TIR - Alteração da assinatura das cadernetas TIR emitidas por uma associação garante da Eslováquia.

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  • Ofício Circulado n.º 15632/2017

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro - Taxas médias a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2018.

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  • Ofício Circulado n.º 35084/2017

    Novo Sistema de Fiscalidade Automóvel - SFA2.

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  • Ofício-circulado n.º 35083/2017, de 21/12 - DSIECIV

    Instruções de preenchimento da DAV - SFA2.

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  • Ofício-Circulado n.º 35082, de 20/12 - DSIECIV

    Manual do utilizador do SFA2/DAV - Operadores.

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  • Ofício-Circulado n.º 35081, de 18/12 - DSIECIV

    Credenciação e adesão às Declarações Eletrónicas no âmbito do SFA2.

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  • Ofício-Circulado n.º 15617/2017, de 07/07

    Importação / Exportação de medicamentos de uso humano: Instruções.

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  • STADA-Importação – Declaração Eletrónica

    Disponibilização da vertente associada à tramitação de declarações aduaneiras de importação com recurso aos desdobramentos de regime iniciados por “C” - Franquia de direitos de importação/Regulamento (CE) n.º 1186/2009 - 01 de setembro de 2016.

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  • Publicação do Manual de preenchimento da declaração aduaneira de importação processada no STADA-Importação – Declaração Electrónica.

    Considerando a necessidade de se dotar os utilizadores do STADA-Importação – Declaração Eletrónica com o conhecimento necessário ao preenchimento da declaração eletrónica de importação, foi publicado o Manual de preenchimento da Declaração Aduaneira de Importação processada no STADA-Importação – Declaração Electrónica.

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  • STADA - Importação – Declaração Eletrónica

    Disponibilização da vertente associada à tramitação de declarações aduaneiras de importação com recurso aos desdobramentos de regime iniciados por “C” - Franquia de direitos de importação/Regulamento (CE) n.º 1186/2009 - 01 de setembro de 2016.

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