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Mercado Intracomunitário - Colocação no mercado

 
 

Colocação no mercado” - qualquer fornecimento na Comunidade a terceiros a título oneroso ou gratuito de substâncias químicas precursores de droga ou a armazenagem, o fabrico, a produção, a transformação, o comércio com os países da UE, a distribuição ou a corretagem dessas substâncias para efeitos de fornecimento na Comunidade.

Qualquer transacção efectuada entre operadores estabelecidos na União deve ser documentada através da “Declaração de Cliente