Que bens e tecnologias de duplo uso estão sujeitos a controlo?

A lista de bens e tecnologias cuja exportação está sujeita à emissão prévia de uma Licença de Exportação consta do Anexo I do Regulamento (CE) n.º428/2009, do Conselho, de 5 Maio, com a alteração conferida pelo Regulamento Delegado (UE) 2016/1969 da Comissão, de 12 de setembro de 2016.

É organizada por categorias de produtos:

• Categoria 0 - Materiais, Instalações e Equipamentos Nucleares
• Categoria 1 - Materiais, Produtos Químicos, "Microrganismos" e Toxinas
• Categoria 2 - Tratamento de materiais
• Categoria 3 - Electrónica
• Categoria 4 - Computadores
• Categoria 5 - Telecomunicações e "Segurança da Informação"
• Categoria 6 - Sensores e "Lasers"
• Categoria 7 - Navegação e Aviónica
• Categoria 8 - Engenharia Naval
• Categoria 9 - Sistemas de Propulsão, Veículos Espaciais e Equipamentos Associados

A exportação de produtos de dupla utilização não incluídos no anexo do Regulamento (CE) n.º 428/2009, pode, em determinadas circunstâncias (definidas no art.º 4.º do Regulamento - "cláusula catch-all"), estar também sujeita à obtenção prévia de uma Licença de Exportação.

Uma lista de correspondências, indicativa, entre os códigos das categorias duplo uso e os respectivos códigos NC, pode ser consultada na Pauta Aduaneira.