Pedido de Autorização prévia

​​

​Importação de gás russo:

Anexo I ​- Pedido de Autorização prévia - art.º 5.º, n.º 1 e 2 do Regulamento (UE) 2026/261 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de janeiro de 2026, relativamente à importação de gás de origem russa)

​

Importação de gás não russo​:

Anexo II - U​ - Pedido de Autorização prévia única - art.º 5.º, n.º 3 do Regulamento (UE) 2026/261 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de janeiro de 2026

Anexo II - A​ - Pedido de Autorização prévia agregada - art.º 5.º, n.º 3 do Regulamento (UE) 2026/261 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de janeiro de 2026