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Informação Aduaneira Operadores Económicos IVA - Regime especial de isenção nas vendas dos fornecedores a exportadores nacionais(artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/90, de 19 de Junho)

Em que consiste o regime?

 
 

O regime especial de isenção nas vendas dos fornecedores a exportadores nacionais prevê, sob condições, a isenção de IVA na venda imediatamente anterior à exportação, de acordo com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/90, de 19 de Junho.

Este regime de isenção pressupõe a ocorrência de duas operações subsequentes dos mesmos bens:

  • uma venda em território nacional, em que o adquirente é um exportador,

seguida de:

  • uma venda a um adquirente situado em país/território terceiro - exportação.

A segunda operação – exportação – é uma operação isenta de IVA, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 14º do Código do IVA.
  
A primeira operação poderá ser uma operação isenta, caso estejam reunidas as condições fixadas pelo regime e mediante opção expressa dos intervenientes.