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Destaques

  • Ofício-circulado n.º 16026/2024, de 20/09

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de outubro de 2024.

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  • Ofício-circulado n.º 16025/2024, de 16/09

    Instruções de Aplicação das Regras Reguladoras da Concessão e Utilização da Simplificação para o Desalfandegamento Centralizado (artigo 179.º do Código Aduaneiro da União).

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  • Portaria n.º 210-A/2024/1, de 13/09

    Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.

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Mais Destaques


Notícias

  • Apreensão de 240 Kgs de Cocaína

    Alfândega de Setúbal ​- Delegação Aduaneira de Sines

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  • Apreensão de 126.980 cigarros

    Alfândega do Aeroporto de Lisboa (Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado)

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  • Operação EUROLYMPIX

    ​​​​O OLAF uniu esforços com as autoridades aduaneiras da UE para detetar artigos de contrafação relacionados com o Euro 2024 e os Jogos Olímpicos de Paris

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