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Destaques

  • Portaria n.º 249-B/2022, de 30/09

    Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado.

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  • Portaria n.º 249-A/2022, de 30/09

    Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões CO2.

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  • Despacho n.º 11608/2022, de 30/09

    Determina a designação, em regime de substituição, do subdiretor-geral da Área de Gestão Tributária - Impostos Indiretos e Imposto sobre os Veículos, da Autoridade Tributária e Aduaneira

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Notícias

  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de brinquedos

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  • Consulta de Declarações Aduaneiras de Importação de Remessas de Baixo Valor por parte de Importadores

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