Destaques

Ofício-circulado n.º 15908/2022, de 10/08

Importação pilhas/acumuladores/pneus/óleos lubrificantes/veículos: condicionalismos.
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Ofício-circulado n.º 35174/2022, de 10/08

Contribuição sobre as Embalagens - Procedimentos de aplicação.
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Ofício-circulado n.º 35173/2022, de 04/08

Alteração de e-DIC – Regras de preenchimento do Separador de Correção
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Notícias

Contribuição sobre as embalagens de plástico ou alumínio de utilização única em refeições prontas a consumir

Publicação de Perguntas Frequentes
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Apreensão de droga

Alfândega do Aeroporto de Lisboa
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Apreensão de tabaco

No passado dia 03.08.2022, a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da sua Delegação Aduaneira de Sines, apreendeu 4.872.000 cigarros que se encontravam sofisticadamente dissimulados num contentor com mercadoria originária de Singapura e que foi descarregado no Porto de Sines, no final do passado mês de julho.
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