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Destaques

  • Ofício-circulado n.º 16077/2026, de 27/01

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro de 1 a 28 de fevereiro de 2026.

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  • Ofício-circulado n.º 25103/2026, de 13/01

    Tributação em sede de ISP e isenções - vigência em 2026

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  • Ofício-circulado n.º 25099/2026, de 02/01

    Alterações ao CISV decorrentes da publicação da Lei do OE/2026

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Mais Destaques


Notícias

  • Desativação da versão antiga de mensagens ICS2

    Versão 2 (v2) de mensagens ICS2 será desativada em 3 de fevereiro de 2026.

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  • Imposto sobre o Tabaco

    Tributação das bolsas de nicotina.

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  • Mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço - CBAM

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