Destaques

Ofício-circulado n.º 15844/2021, de 28/07

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de agosto
Ver mais
Despacho n.º 6854/2021, de 13/07

Fixa o preço unitário das estampilhas para os cigarros e o tabaco de enrolar que beneficiam de isenção de Imposto sobre o Tabaco.
Ver mais
Ofício-circulado n.º 15843/2021, de 08/07

Segurança de produtos: Condicionalismos à importação - R.ª oc15054/2012.
Ver mais

Notícias

Consulta Pública

Revisão das normas legais sobre exportação de armas e medidas relativas à importação e trânsito.
Ver mais
Fronteira Inteligente/SMART Border

Nota informativa das Alfândegas Francesas, relativa ao procedimento aduaneiro de Trânsito, dirigida ao operadores económicos que utilizam o Regime de trânsito nos fluxos de mercadorias de e para o Reino Unido.
Ver mais
Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas
Ver mais