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Destaques

  • Ofício-circulado n.º 16028/2024, de 11/10

    STADA Trânsito CAU. Publicação de manuais.

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  • Ofício-circulado n.º 16026/2024, de 20/09

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de outubro de 2024.

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  • Ofício-circulado n.º 16025/2024, de 16/09

    Instruções de Aplicação das Regras Reguladoras da Concessão e Utilização da Simplificação para o Desalfandegamento Centralizado (artigo 179.º do Código Aduaneiro da União).

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Mais Destaques


Notícias

  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.

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  • Comunicado conjunto

    Apreensão de mais de 1.700 kg de produtos sujeitos a fiscalização de mercado

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  • Apreensão de cocaína

    Alfândega do Aeroporto do Porto

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