Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro de 1 a 30 de setembro de 2025.
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de agosto.
Fixa o preço unitário da estampilha especial aplicável aos produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco.
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Combate ao tráfico de dinheiro falso/contrafeito
Novo caminho para pedidos sobre matérias da origem das mercadorias.
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