Skip Ribbon Commands
Skip to main content
SharePoint

temp1.png

Destaques

  • Ofício-circulado n.º 15844/2021, de 28/07

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de agosto

    Ver mais
  • Despacho n.º 6854/2021, de 13/07

    Fixa o preço unitário das estampilhas para os cigarros e o tabaco de enrolar que beneficiam de isenção de Imposto sobre o Tabaco.

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15843/2021, de 08/07

    Segurança de produtos: Condicionalismos à importação - R.ª oc15054/2012.

    Ver mais

Mais Destaques


Notícias

  • Consulta Pública

    Revisão das normas legais sobre exportação de armas e medidas relativas à importação e trânsito.

    Ver mais
  • Fronteira Inteligente/SMART Border

    Nota informativa das Alfândegas Francesas, relativa ao procedimento aduaneiro de Trânsito, dirigida ao operadores económicos que utilizam o Regime de trânsito nos fluxos de mercadorias de e para o Reino Unido.

    Ver mais
  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas

    Ver mais

Mais Notícias