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Destaques

  • Ofício-circulado n.º 16056/2025, de 25/08

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro de 1 a 30 de setembro de 2025.

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  • Ofício-circulado n.º 16055/2025, de 25/07

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de agosto.

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  • Despacho n.º 8377/2025, de 21/07

    Fixa o preço unitário da estampilha especial aplicável aos produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco.

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Mais Destaques


Notícias

  • Atualização da informação aos operadores económicos

    Entrada em produção da etapa 3 da versão 3 do ICS2 (Sistema de Controlo de Importações 2), aplicável às vias rodoviária e ferroviária – 1 de setembro de 2025

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  • Operação “DECOY II”

    Combate ao tráfico de dinheiro falso/contrafeito

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  • Tipologias do e-balcão

    Novo caminho para pedidos sobre matérias da origem das mercadorias.

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