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Destaques

  • Portaria n.º 527-A/2026/1, de 20/11

    Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

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  • Ofício-circulado n.º 25124/2026, de 12/11

    SIC-EU - procedimentos relativos à alteração do local de entrega.

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  • Ofício-circulado n.º 25123/2026, de 12/11

    ​Receção e comercialização de bebidas alcoólicas em território nacional.

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Mais Destaques


Notícias

  • Comunicado - Operação Granulum

    AT e GNR-UAF realizam ações de busca e apreensão nos concelhos de Santa Maria da Feira e Vila Nova de Gaia

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  • Autoridade Tributária e Aduaneira participa em visita oficial da Diretora Executiva da ECHA a Portugal

    Iniciativa reuniu diversas autoridades e entidades nacionais com responsabilidades no domínio dos produtos químicos.

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  • Atendimento não presencial

    Portal das Finanças, e-balcão e CAT disponíveis

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