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Destaques

  • Portaria n.º 189-A/2024/1, de 23/08

    Atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.

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  • Ofício-circulado n.º 16022/2024, de 23/08

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de setembro.

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  • Despacho n.º 8415/2024, de 26/07

    Fixa o preço unitário da estampilha especial aplicável aos produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco, nos termos estabelecidos pelo Código dos Impostos Especiais de Consumo.

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Mais Destaques


Notícias

  • Apreensão de 240 Kgs de Cocaína

    Alfândega de Setúbal ​- Delegação Aduaneira de Sines

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  • Apreensão de 126.980 cigarros

    Alfândega do Aeroporto de Lisboa (Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado)

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  • Operação EUROLYMPIX

    ​​​​O OLAF uniu esforços com as autoridades aduaneiras da UE para detetar artigos de contrafação relacionados com o Euro 2024 e os Jogos Olímpicos de Paris

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