Destaques

Despacho n.º 1782/2026, de 12/02

Áreas de jurisdição das alfândegas, delegações aduaneiras e postos aduaneiros.
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Ofício-circulado n.º 25105/2026, de 02/02

Revogação do Ofício-circulado n.º 25028 de 26 de março de 2024 – Bolsas de Nicotina
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Ofício-circulado n.º 16077/2026, de 27/01

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro de 1 a 28 de fevereiro de 2026.
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Notícias

Aviso

Publicação do Regulamento (UE) 2026/261 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de janeiro de 2026.
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Operação STOPOVER 5

A Autoridade Tributária e Aduaneira participou na operação europeia “STOPOVER 5”, que decorreu de 02 a 08 de fevereiro, nas fronteiras aéreas nacionais, com vista ao combate a diversos tráficos ilícitos, obtendo-se resultados positivos nas diferentes áreas de atuação das entidades que tomaram parte nesta ação
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Desativação da versão antiga de mensagens ICS2

Versão 2 (v2) de mensagens ICS2 será desativada em 3 de fevereiro de 2026.
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