Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Informatização dos livretes ata (e-ata). Implementação do Sistema e-ata nas estâncias aduaneiras nacionais
STADA Exportação–CAU: Publicação da 3.ª versão do manual de preenchimento das declarações aduaneiras de exportação e notificações.
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Lista de stop words, que entra em vigor a 3 de agosto de 2026.
Suspensão – 3.ª ATUALIZAÇÃO.
Declarações Aduaneiras de Importação e Notificações.
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