Regulamenta o procedimento de reconhecimento e concretização das isenções aplicáveis aos biocombustíveis avançados e aos gases de origem renovável.
STADA Importação - CAU - Declarações Aduaneiras de Importação e Notificações – Atualização do Manual – STADAIMPCAU - DAIN.
Acordo comercial provisório UE/ Mercosul
Mais Destaques
Manual e respetivos anexos que contém as regras de preenchimento das declarações e notificações de importação (2026-05-11).
Divulgação da versão 1.7
Eliminação gradual das importações de gás natural russo — Condicionalismos à importação.
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