GIIEC – procedimentos de alteração de pvp de marcas de produtos de tabaco
Pequenos produtores de bebidas alcoólicas - procedimentos relativos à introdução no consumo de produtos provenientes de outro estado-membro
Taxas médias de câmbio, para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de junho de 2026.
Mais Destaques
Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas
Aperfeiçoamento Ativo no sector do Açúcar – Suspensão
Manual e respetivos anexos que contém as regras de preenchimento das declarações e notificações de importação (2026-05-11).
Mais Notícias