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Portaria n.º 437-B/2026/1, de 25/09

Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
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Portaria n.º 432-A/2026/1, de 18/09

Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
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Portaria n.º 430-A/2026/1, de 11/09

Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
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Produtos químicos precursores de droga: Licença de atividade

Novas substâncias sujeitas a autorização
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Indisponibilidade de serviços no Portal

Sistemas aduaneiros e IEC/ISV.
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Alfândega apreende oito malas com 260 Kg de cocaína

Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado
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