Pequenos produtores de bebidas alcoólicas - procedimentos relativos à introdução no consumo de produtos provenientes de outro estado-membro
Taxas médias de câmbio, para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de junho de 2026.
Regulamenta o procedimento de reconhecimento e concretização das isenções aplicáveis aos biocombustíveis avançados e aos gases de origem renovável.
Mais Destaques
Manual e respetivos anexos que contém as regras de preenchimento das declarações e notificações de importação (2026-05-11).
Divulgação da versão 1.7
Eliminação gradual das importações de gás natural russo — Condicionalismos à importação.
Mais Notícias
