Publicação de versões atualizadas dos manuais DSSCAU e NRCAU.
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Publicação do Manual de Gestão de Utilizadores Externos.
Mais Destaques
Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.
Ofício-Circulado n.º 16109/2026, de 30/06/2026 - Importação - Atualização das instruções para a coluna H1 do anexo B do AD-CAU
Autoridades do Grupo Anti Contrafação (GAC) apreendem produtos contrafeitos no valor estimado de 27 milhões de euros.
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