Taxas médias de câmbio, para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de outubro de 2026.
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
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Novas substâncias sujeitas a autorização
Sistemas aduaneiros e IEC/ISV.
Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado
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