Revogação do Ofício-circulado n.º 25028 de 26 de março de 2024 – Bolsas de Nicotina
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro de 1 a 28 de fevereiro de 2026.
Tributação em sede de ISP e isenções - vigência em 2026
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Versão 2 (v2) de mensagens ICS2 será desativada em 3 de fevereiro de 2026.
Tributação das bolsas de nicotina.
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