Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Atualização do manual de preenchimento da declaração aduaneira para remessas de baixo valor – 7.ª versão.
Informação aos operadores económicos – Situação aplicável nas trocas comerciais na zona Pan-Euro-Mediterrânica (PEM) após 01.01.2026.
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Cessação do Plano de Continuidade "automático"
Comissão Europeia lança consulta pública para avaliação
Lista de stop words, que entra em vigor a 3 de agosto de 2026.
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