Pequenos produtores de bebidas alcoólicas - procedimentos relativos à introdução no consumo de produtos provenientes de outro estado-membro
Taxas médias de câmbio, para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de junho de 2026.
Regulamenta o procedimento de reconhecimento e concretização das isenções aplicáveis aos biocombustíveis avançados e aos gases de origem renovável.
Mais Destaques
Aperfeiçoamento Ativo no sector do Açúcar – Suspensão
Manual e respetivos anexos que contém as regras de preenchimento das declarações e notificações de importação (2026-05-11).
Divulgação da versão 1.7
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