Destaques

Regulamento (UE) 2024/1866 da Comissão, de 03/07

Institui um direito de compensação provisório sobre as importações de novos veículos elétricos a bateria, concebidos para o transporte de passageiros, originários da República Popular da China.
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Ofício-circulado n.º 16014/2024, de 24/06

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho.
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Ofício-circulado n.º 16012/2024, de 24/05

Acordo de Comércio Livre celebrado entre A UE e a Nova Zelândia.
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Notícias

Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.
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Relatório de Comércio Ilícito de 2023

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Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.
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