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Destaques

  • Portaria n.º 141-A/2026/1, de 02/04

    Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

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  • Ofício-circulado n.º 16085/2026, de 23/03

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de abril ​de 2026.​

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  • Portaria n.º 123-A/2026/1, de 20/03

    Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

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Mais Destaques


Notícias

  • Portal público para a transparência nas cadeias de aprovisionamento de minerais e de metais

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  • Atualização do manual do utilizador do SiMTeM

    Via Aérea (Interface com os operadores económicos).

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  • CBAM

    Término da derrogação relativa ao pedido de estatuto de declarante CBAM autorizado a 31 de março de 2026

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