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Destaques

  • Ofício-circulado n.º 16090/2026, de 27/04

    Taxas médias de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de maio de 2026.

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  • Ofício-circulado n.º 25109/2026, de 11/04

    Áreas de jurisdição das Alfândegas​ - Instruções relativas aos impostos especiais de consumo​.

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  • Ofício-circulado n.º 16086/2026, de 25/03

    Publicação de manuais – DSSCAU E NRCAU

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Notícias

  • [ICS2] Renovação do Certificado de Selagem do gateway TAPAS CONF

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  • OCDE

    Combate ao comércio ilícito.

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  • Envelope Logístico Obrigatório (ELO)

    Apresentação de um ELO, exigida a partir de 20 de abril de 2026, para as travessias dos canais de Fronteira Inteligente (Smart Border).

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