Destaques

Oficio-circulado n.º 16080/2026, de 03/03

Novas particularidades sobre provas de origem no âmbito do acordo euro-mediterrânico estabelecido entre a União Europeia e o reino de Marrocos para contemplar o Saara Ocidental
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Ofício-circulado n.º 16079/2026, de 23/02

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro de 1 a 31 de março de 2026.
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Despacho n.º 1782/2026, de 12/02

Áreas de jurisdição das alfândegas, delegações aduaneiras e postos aduaneiros.
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Notícias

ICS2 e Fronteira Inteligente (ELO e SI Brexit)

Modalidades de apresentação da Declaração Sumária de Entrada no ICS2 para mercadorias que atravessam a fronteira inteligente.
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Aviso

Publicação do Regulamento (UE) 2026/261 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de janeiro de 2026.
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Operação STOPOVER 5

A Autoridade Tributária e Aduaneira participou na operação europeia “STOPOVER 5”, que decorreu de 02 a 08 de fevereiro, nas fronteiras aéreas nacionais, com vista ao combate a diversos tráficos ilícitos, obtendo-se resultados positivos nas diferentes áreas de atuação das entidades que tomaram parte nesta ação
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