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Destaques

  • Ofício-circulado n.º 16109/2026, de 30/06

    Importação-Decalaração de introdução em livre prática-Atualização das Instruções para a Coluna H1 do Anexo B do AD-CAU​

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  • Ofício-circulado n.º 16110/2026

    Alterações ao ato delegado do CAU (AD-CAU)

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  • Ofício-circulado n.º 25112/2026, de 3/07

    ​​​Substâncias suscetíveis de serem utilizadas em cigarros eletrónicos

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Mais Destaques


Notícias

  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.

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  • STADA Importação CAU–DAIN

    Ofício-Circulado n.º 16109/2026, de 30/06/2026 - Importação - Atualização das instruções para a coluna H1 do anexo B do AD-CAU

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Autoridades do Grupo Anti Contrafação (GAC​) apreendem produtos contrafeitos no valor estimado de 27 milhões de euros.

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