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Destaques

  • Ofício-circulado n.º 16104/2026, de 26/06

    Atualização do Manual de Preenchimento da Declaração Aduaneira para Remessas de Baixo Valor - 6ª versão

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  • Ofício-circulado n.º 16102/2026, de 23/06

    Taxas médias de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 31 de julho de 2026.

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  • Ofício-circulado n.º 16100/2026, de 17/06

    Alterações ao ato de execução do CAU(AE-CAU)

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Mais Destaques


Notícias

  • STADA - Importação Remessas de Baixo Valor (RBV)

    Manual de Preenchimento da Declaração Aduaneira para Remessas de Baixo Valor - 6.ª versão

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  • Aperfeiçoamento ativo no sector do açúcar

    Suspensão – ATUALIZAÇÃO.

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  • Acordo provisório MERCOSUL/União Europeia

    Informação sobre os novos contingentes de importação geridos com AGRIM

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