Destaques

Portaria n.º 107-G/2026/1, de 06/03

Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
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Ofício-circulado n.º 25107/2026, de 05/03

GIIEC - Instruções referentes à gestão das comunicações de novas marcas de produtos de tabaco e de alteração das marcas existentes.
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Ofício-circulado n.º 25106/2026, de 03/03

EMCS Fase 4.2 - Autocertificação de pequenos produtores
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Notícias

ICS2 e Fronteira Inteligente (ELO e SI Brexit)

Modalidades de apresentação da Declaração Sumária de Entrada no ICS2 para mercadorias que atravessam a fronteira inteligente.
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Aviso

Publicação do Regulamento (UE) 2026/261 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de janeiro de 2026.
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Operação STOPOVER 5

A Autoridade Tributária e Aduaneira participou na operação europeia “STOPOVER 5”, que decorreu de 02 a 08 de fevereiro, nas fronteiras aéreas nacionais, com vista ao combate a diversos tráficos ilícitos, obtendo-se resultados positivos nas diferentes áreas de atuação das entidades que tomaram parte nesta ação
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