Direitos de propriedade intelectual 20/11

A 20 e 29 de agosto de 2014, a Alfândega Marítima de Lisboa procedeu à suspensão do desalfandegamento de duas remessas, provenientes de Ningbo/China, contendo 41 volumes com 14760 bonés e 118 volumes com 42480 meias, respectivamente, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual. 
 
                 


A mesma Alfândega, em 2014/09/02, procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente da China, contendo 100 volumes com 1200 pares de ténis, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
 
                                      

A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.
 
Ao abrigo da legislação em vigor, as referidas mercadorias encontram-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.