1. Mediante pedido apresentado pelo declarante, este pode ser autorizado a alterar um ou mais elementos da declaração sumária de saída após a sua entrega.

Deixa de ser possível qualquer alteração depois de as autoridades aduaneiras:

a) Terem informado a pessoa que entregou a declaração sumária de saída da sua intenção de examinar as mercadorias;

b) Terem verificado que um ou vários dos elementos da declaração sumária de saída são inexatos ou incompletos;

c) Já terem autorizado o levantamento das mercadorias para saída.

2. Se as mercadorias para as quais tiver sido entregue uma declaração sumária de saída não forem retiradas do território aduaneiro da União, as autoridades aduaneiras anulam sem demora essa declaração em qualquer dos seguintes casos: [Redação do Regulamento (UE) 2019/474, de 19 de março; aplicável a partir de 15 de abril de 2019]

a) A pedido do declarante;  ou [Redação do Regulamento (UE) 2019/474, de 19 de março; aplicável a partir de 15 de abril de 2019]

b) Decorridos 150 dias a contar da data da entrega da declaração. [Redação do Regulamento (UE) 2019/474, de 19 de março; aplicável a partir de 15 de abril de 2019]