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Artigo 264.º
Análise de risco

A estância aduaneira na qual for entregue a declaração prévia de saída referida no artigo 263.º deve assegurar que, dentro de um prazo específico, seja efetuada uma análise de risco, essencialmente para fins de segurança e proteção, com base nessa declaração, e sejam tomadas as medidas necessárias em função dos resultados dessa análise.