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Viajantes

​​​​Os regimes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e dos impostos especiais sobre o consumo (IEC) que recaem sobre óleos minerais, bebidas alcólicas e tabacos manufacturados, são diferenciados consoante as mercadorias estão contidas na bagagem pessoa​l dos viajantes procedentes de um país terceiro ou são adquiridas na União Europeia por viajantes procedentes de outro Estado membro.


   Guia_viajantes.PNG         

 Guia para viajantes
(PDF com 479 KB)

A customs guide for travellers
(PDF with 479 KB)


Está a entrar ou sair da UE com um montante igual ou superior a 10 000 EUR?

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