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Destaques

  • Ofício-circulado n.º 25034/2024, de 17/05

    Marcação e coloração de gasóleo - Instruções.

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  • Ofício-circulado n.º 25032/2024, de 14/05

    Regras de aplicação do Imposto sobre as Bebidas Não Alcoólicas

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  • Ofício-circulado n.º 16005/2024, de 16/04

    Disponibilização na net de novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).

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Notícias

  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.

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  • Cocaína na bagagem

    Quatro apreensões de cocaína efetuadas na Alfândega do Aeroporto de Lisboa/DAAHD.

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  • Alfândega do Aeroporto do Porto

    Apreensão de cocaína dissimulada em chocolates.

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