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Destaques

  • Ofício Circulado n.º 35111/2019, de 01/10

    Concentrados de bebidas não alcoólicas – Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro.

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  • Portaria n.º 350/2019, de 07/10

    Portaria que regulamenta o sistema de controlo declarativo-contabilístico previsto no artigo 114.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, a que estão sujeitos os entrepostos fiscais de produção de produtos do tabaco, estabelecendo as obrigações e os procedimentos a observar pelos operadores económicos.

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  • Ofício-circulado n.º 15730/2019, de 01/10

    Sistema de Gestão Uniforme dos Utilizadores e Assinatura Digital (UUM & DS).

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Notícias

  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de sacos e bolsas de desporto contrafeitas

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  • Direitos de Propriedade Intelectual

    Suspensão de desalfandegamento de mercadorias contrafeitas

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    Suspensão do desalfandegamento de T-Shirts contrafeitas​

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