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Destaques

  • Ofício-circulado n.º 25099/2026, de 02/01

    Alterações ao CISV decorrentes da publicação da Lei do OE/2026

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  • Ofício-circulado n.º 16074/2025, de 30/12

    Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) - Condicionalismos à importação

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  • Ofício-circulado n.º 16073/2025, de 29/12

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro de 1 a 31 de janeiro de 2026.

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Mais Destaques


Notícias

  • Mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço - CBAM

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  • Sistemas STADAEXP e STADAEXP-CAU

    Implicações práticas decorrentes do final do período de transição (dia 14/12/2025) – constrangimentos nas aplicações

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  • Operação Global GATEWAY

    Coordenada pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), no âmbito do Programa GLOBAL SHIELD (PGS), juntou os esforços das administrações aduaneiras de 93 países, bem como os contributos da INTERPOL e EUROPOL, no sentido de combater o tráfico e desvio ilegal de precursores químicos de explosivos e outros componentes utilizados pelos terroristas e organizações criminosas, no fabrico de dispositivos explosivos improvisados (IED ), tendo também por objetivo monitorizar o comércio lícito e prevenir o desvio e o tráfico ilícitos de precursores explosivos.

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