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Destaques

  • Ofício-circulado n.º15670/2018

    Turquia - Novos Certificados de Origem Emitidos Eletronicamente

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  • Portaria n.º 269/2018, de 26/09

    Portaria que procede à segunda alteração da Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro, que estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias, previsto no artigo 93.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho.

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  • Ofício-circulado n.º 15668/2018, de 25/09

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de outubro.

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  • Exercício INTEREX 18

    Centro Nacional Coordenador Marítimo

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Resultados da actividade de controlo aduaneiro na fronteira da EU no ano de 2017 – Aplicação da legislação em matéria de direitos de propriedade intelectual

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    Suspensão do desalfandegamento de bolas de futebol contrafeitas

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