Skip Ribbon Commands
Skip to main content
SharePoint

temp1.png

Destaques

  • Ofício-circulado n.º 35105/2019, de 15/04

    Contribuição sobre os sacos de plástico na Região Autónoma da Madeira.

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15708/2019, de 11/04

    Disponibilização na Net de novas versões consolidadas do Ato Delegado respeitante às regras transitórias do CAU (ADMT-CAU) e do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 35104/2019, de 09/04

    Regime de reembolso parcial de impostos - Gasóleo profissional.

    Ver mais

Mais Destaques


Notícias

  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.

    Ver mais
  • Alfândega do Aeroporto de Lisboa apreende 35 aves, em estado vivo

    Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, procedeu à apreensão de 35 Aves Exóticas protegidas pela Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, denominada Convenção CITES e transportados em bagagem de porão por 1 viajante procedente de São Paulo, Brasil.

    Ver mais
  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de malas e sacos de desporto.

    Ver mais

Mais Notícias