Destaques

Ofício-circulado n.º 35105/2019, de 15/04

Contribuição sobre os sacos de plástico na Região Autónoma da Madeira.
Ver mais
Ofício-circulado n.º 15708/2019, de 11/04

Disponibilização na Net de novas versões consolidadas do Ato Delegado respeitante às regras transitórias do CAU (ADMT-CAU) e do Ato Delegado do CAU (AD-CAU).
Ver mais
Ofício-circulado n.º 35104/2019, de 09/04

Regime de reembolso parcial de impostos - Gasóleo profissional.
Ver mais

Notícias

Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.
Ver mais
Alfândega do Aeroporto de Lisboa apreende 35 aves, em estado vivo

Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, procedeu à apreensão de 35 Aves Exóticas protegidas pela Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, denominada Convenção CITES e transportados em bagagem de porão por 1 viajante procedente de São Paulo, Brasil.
Ver mais
Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de malas e sacos de desporto.
Ver mais