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Destaques

  • Oficio-circulado nº 15701/2019, de 19/03

    Validação Automática do Documento Veterinário Comum de Entrada (DVCE).

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  • Portaria n.º 74/2019, de 08/03

    Portaria que estabelece os procedimentos para o reconhecimento como pequeno produtor dedicado de biocombustível (PPD) e atribuição da quantidade de biocombustíveis beneficiária de isenção de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e respetivo valor, em concretização do n.º 4 do artigo 90.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), na sua redação atual.

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  • Ofício-circulado n.º 35102/2019, de 25/02

    DRE - Procedimentos aplicáveis às bebidas não alcoólicas BNA.

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Mais Destaques


Notícias

  • Rastreabilidade dos produtos do tabaco – 20 de maio de 2019

    Registo dos operadores económicos que se dedicam à comercialização de cigarros e tabaco de enrolar.

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  • Notícia aos operadores económicos

    Introdução de medidas de salvaguarda definitivas e suspensão da vigilância prévia da União para as importações de determinados produtos de aço originários de certos países terceiros.

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  • Comunicado

    Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), apreende 350 quilos de cocaína no porto de Setúbal.

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