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Destaques

  • Ofício-circulado n.º 25115/2026, de 27/05

    GIIEC – procedimentos de alteração de pvp de marcas de produtos de tabaco

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  • Ofício-circulado n.º 25114/2026, de 26/05

    ​Pequenos produtores de bebidas alcoólicas - procedimentos relativos à introdução no consumo de produtos provenientes de outro estado-membro

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  • Ofício-circulado n.º 16098/2026, de 26/05

    Taxas médias de câmbio, para a determinação do valor aduaneiro, a utilizar de 1 a 30 de junho de 2026.

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Mais Destaques


Notícias

  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas

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  • RE (UE) 2026/1124

    Aperfeiçoamento Ativo no sector do Açúcar – Suspensão

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  • STADA Importação CAU

    Manual e respetivos anexos que contém as regras de preenchimento das declarações e notificações de importação (2026-05-11).

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