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Destaques

  • Oficio-circulado n.º 16116/2026, de 30/07

    Informatização dos livretes ata (e-ata). Implementação do Sistema e-ata nas estâncias aduaneiras nacionais

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  • Ofício-circulado n.º 16113/2026, de 21/07

    STADA Exportação–CAU: Publicação da 3.ª versão do manual de preenchimento das declarações aduaneiras de exportação e notificações.

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  • Ofício-circulado n.º 16111/2026, de 13/07

    Publicação de versões atualizadas dos manuais DSSCAU e NRCAU.

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Mais Destaques


Notícias

  • Aperfeiçoamento ativo no sector do açúcar

    Suspensão – 3.ª ATUALIZAÇÃO.

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  • STADA Importação – CAU

    Declarações Aduaneiras de Importação e Notificações.

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas.

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