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Destaques

  • Ofício-circulado n.º 16100/2026, de 17/06

    Alterações ao ato de execução do CAU(AE-CAU)

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  • Portaria n.º 256/2026/1, de 12/06

    Procede à criação da Alfândega de Sines.

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  • Portaria n.º 250-A/2026/1, de 05/06

    Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

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Mais Destaques


Notícias

  • Aperfeiçoamento ativo no sector do açúcar

    Suspensão – ATUALIZAÇÃO.

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  • Acordo provisório MERCOSUL/União Europeia

    Informação sobre os novos contingentes de importação geridos com AGRIM

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  • STADA Importação

    CAU - Declarações Aduaneiras de Importação e Notificações.

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