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Destaques

  • Ofício Circulado n.º 15634/2018, de 04/01

    Valor aduaneiro de frutas e legumes - Vendas à consignação.

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  • Ofício-Circulado n.º 35085/20178, de 03/01

    Aplicação da LOE/2018 - Concentrados de bebidas não alcoólicas.

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  • Portaria n.º 385-I/2017

    Portaria que atualiza o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.

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Mais Destaques


Notícias

  • Direitos de propriedade intelectual

    Estudo sobre "Proteção e Controle de Indicações Geográficas para Produtos Agrícolas nos Estados Membros da UE"

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  • Portal das Finanças Renovado

    Principais alterações

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas

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