Destaques

Ofício-circulado n.º 15738/2019, de 28/11

Acordo de Comércio Livre UE - Singapura - Regras de Origem
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Ofício-circulado n.º 15736/2019, de 22/11

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de dezembro.
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Ofício-circulado n.º 15737/2019, de 21/11

CITES: Instruções de aplicação da regulamentação aplicável às espécies.
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Notícias

Comunicado AT, de 06/12

Apreensão de cigarros pela AT no Aeroporto de Lisboa
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Avaliação da satisfação dos utilizadores dos canais de comunicação da AT

Inquérito - Canais de Comunicação AT - 2019
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Comunicado AT, de 22/11: Apreensão de 48000 cigarros

No âmbito do controlo das mercadorias que atravessam as fronteiras da UE, a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Alfândega no Aeroporto de Faro, apreendeu 48.000 cigarros, que se encontravam dissimulados em três malas de porão. Encontra-se em causa uma dívida potencial superior a 10.000,00€, a título de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre o tabaco.
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