Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
GIIEC - Instruções referentes à gestão das comunicações de novas marcas de produtos de tabaco e de alteração das marcas existentes.
Mais Destaques
Relativo à publicação mensal dos coeficientes de atribuição dos contingentes.
Sistemas aduaneiros
Impacto nos sistemas aduaneiros
Mais Notícias
