Skip Ribbon Commands
Skip to main content
SharePoint

temp1.png

Destaques

  • Ofício-circulado n.º 15687/2019, de 07/01

    Instruções - Licenciamento do comércio externo de produtos agricolas.

    Ver mais
  • Portaria n.º 6-A/2019, de 04/01

    Fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 previsto no artigo 92.º-A do CIEC e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto.

    Ver mais
  • Ofício-circulado n.º 15688/2019, de 04/01

    STADA - Importação - Declaração eletrónica - Atualização do manual.

    Ver mais

Mais Destaques


Notícias

  • Brexit

    Consequências na Importação e exportação de mercadorias.

    Ver mais
  • Apreensão de 146.400 Cigarros na Alfândega do Aeroporto

    A Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, procedeu à apreensão de 146.400 cigarros de diversas marcas, transportados em bagagens de porão por 11 viajantes. Encontra-se em causa uma dívida potencial de € 25.000, a título de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre o tabaco.

    Ver mais
  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de várias mercadorias contrafeitas

    Ver mais

Mais Notícias