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Destaques

  • Ofício-circulado n.º 15727/2019, de 18/09

    Disponibilização na Net de nova versão consolidada do ato de execução do CAU (AE-CAU).

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  • Ofício-circulado n.º 15724/2019, de 09/11

    Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 30 de setembro de 2019.

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  • Ofício-circulado n.º 35109/2019, de 24/07

    Requisição de estampilhas para produtos do tabaco - SIC-ES.

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Mais Destaques


Notícias

  • Direitos de Propriedade Intelectual

    Suspensão de desalfandegamento de mercadorias contrafeitas

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de T-Shirts contrafeitas​

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  • Direitos de propriedade intelectual

    Suspensão do desalfandegamento de rolamentos contrafeitos​.

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