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Destaques

  • Ofício-circulado n.º 16094/2026, de 08/05

    STADA Importação - CAU - Declarações Aduaneiras de Importação e Notificações​​ – Atualização do Manual – STADAIMPCAU - DAIN.

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  • Ofício-circulado n.º 16095/2026, de 07/05

    Acordo comercial provisório UE/ Mercosul

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  • Ofício-circulado n.º 16093/2026, de 04/05

    Regulamento REPowerEU - Eliminação gradual das importações de gás natural russo - condicionalismos à importação.

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Mais Destaques


Notícias

  • 2026-05-11

    Manual e respetivos anexos que contém as regras de preenchimento das declarações e notificações de importação.

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  • Manual do Utilizador SAL Garantias | Operador Económico

    Divulgação da versão 1.7

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  • Ofício‑Circulado n.º 16093/2026, de 27‑04‑2026 — Regulamento REPowerEU

    Eliminação gradual das importações de gás natural russo — Condicionalismos à importação.

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