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Destaques

  • Ofício-circulado n.º 25095/2025, de 11/12

    Divulgação do preço médio ponderado dos cigarros para 2026

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  • Decreto-Lei n.º 126-C/2025, de 05/12

    Procede à alteração de diversas disposições do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho.

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  • Ofício-circulado n.º 25093/2025, de 04/12

    Enquadramento fiscal do bioetanol totalmente desnaturado destinado a uso doméstico

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Mais Destaques


Notícias

  • Sistemas STADAEXP e STADAEXP-CAU

    Implicações práticas decorrentes do final do período de transição (dia 14/12/2025) – constrangimentos nas aplicações

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  • Operação Global GATEWAY

    Coordenada pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), no âmbito do Programa GLOBAL SHIELD (PGS), juntou os esforços das administrações aduaneiras de 93 países, bem como os contributos da INTERPOL e EUROPOL, no sentido de combater o tráfico e desvio ilegal de precursores químicos de explosivos e outros componentes utilizados pelos terroristas e organizações criminosas, no fabrico de dispositivos explosivos improvisados (IED ), tendo também por objetivo monitorizar o comércio lícito e prevenir o desvio e o tráfico ilícitos de precursores explosivos.

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  • SiMTeM para a via marítima

    Eventuais constrangimentos nas aplicações aduaneiras

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