Destaques

Ofício-circulado n.º 15665/2018

Disponibilização na net de nova versão consolidada do ato delegado do CAU (AD-CAU).
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Ofício-circulado n.º 15663/2018, de 24/08

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a partir de 1 de setembro.
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Lei n.º 42/2018, de 09/08

Autoriza o Governo a aprovar um regime especial de tributação para a atividade de transporte marítimo e de benefícios fiscais e contributivos aplicáveis aos tripulantes.
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Notícias

Apreensão de tabaco

A Autoridade Tributária e Aduaneira procedeu à apreensão de 312.400 cigarros da marca Pall Mall, transportados em bagagens de porão por viajantes de ambos os sexos, num voo procedente de Luanda, via Dubai. Encontra-se em causa uma dívida potencial de € 52.500,00, a título de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre o tabaco.
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Alfândega do Aeroporto de Lisboa

Apreende 1064 camisolas, por violação de direitos de propriedade intelectual.
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Apreensão camisolas contrafeitas do Mundial de Futebol

Autoridade Tributária e Aduaneira apreende, na Alfândega do Aeroporto de Lisboa, 19.108 camisolas alusivas ao Mundial de Futebol de 2018 por violação de direitos de propriedade intelectual
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