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Destaques

  • Despacho n.º 2270/2020, de 18/02

    Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 25 de fevereiro de 2020.

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  • Portaria n.º 42/2020, de 14/02

    Fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 previsto no artigo 92.º-A do CIEC e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto.

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  • Portaria n.º 40/2020, de 06/02

    Prorrogação até 31 de dezembro de 2020 do regime transitório aplicável aos abastecimentos realizados em ou para instalações de consumo próprio, previsto no n.º 2 do artigo 14.º-B da Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro.

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Mais Destaques


Notícias

  • Alfândega do Aeroporto do Porto

    Alfândega do Aeroporto do Porto efetua a sua maior apreensão de droga

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  • Alfândega do Aeroporto do Porto

    No âmbito da defesa da fronteira externa, mais especificamente no controlo aduaneiro de passageiros e suas bagagens, a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Alfândega do Aeroporto do Porto, apreendeu 24.000 cigarros das marcas Camel e Kopoha, que se encontravam dissimulados em duas malas de porão e uma bagagem de mão, transportadas por um passageiro procedente da Ucrânia, encontrando-se em causa o não pagamento de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre o tabaco.

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  • AT celebra o Dia Mundial das Alfândegas

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