Destaques

Ofício-circulado n.º 15697/2019, de 12/02

Reavaliações das autorizações concedidas ao abrigo do CAC.
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Portaria n.º 44-B/2019, de 01/02

Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2019, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca.
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Ofício-Circulado n.º 15696/2019, de 04/02

Acordo de Parceria Económica UE/Japão.
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Notícias

Comunicado

Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), apreende 350 quilos de cocaína no porto de Setúbal.
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Apreensão de 206.240 cigarros

Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, procedeu à apreensão de 206.240 cigarros da marca VIP, transportados em bagagens de porão por 4 viajantes de ambos os sexos, num único voo procedente da Arménia. Encontra-se em causa uma dívida potencial de € 35.000, a título de direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre o tabaco.
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Brexit

Consequências na Importação e exportação de mercadorias.
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