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Formulários

 
 
DS Regulação Aduaneira


 nº1/2002

Trânsito comunitário/comum
Pedido de autorização do Estatuto de Expedidor Autorizado

 nº1/2003

Trânsito comunitário/comum
Pedido de autorização para a utilização de Garantia Global/Dispensa de Garantia

 nº2/2003

Trânsito comunitário/comum
Pedido de Reajustamento do Montante de referência/Prorrogação do prazo de validade dos certificados
Garantia Global/Dispensa de Garantia

 nº3/2003

Trânsito comunitário/comum
Sistema de tratamento automático da declaração aduaneira - Trânsito
Nova versão do Protocolo de adesão

nº4/2003

Trânsito comunitário/comum
Pedido de autorização do estatuto de Destinatário Autorizado

nº5/2003

Trânsito comunitário/comum
Sistema de tratamento automático de declarações aduaneiras - Trânsito
Pedido de rectificação

nº6/2003

Trânsito Comunitário/Comum - Destinatário Autorizado - Comunicação de Chegada/Notificação da Decisão de Controlo

 nº7/2003

Trânsito Comunitário/Comum - Destinatário Autorizado - Relatório de Descarga/Notificação do Fim do Regime/Decisão de Controlo

 nº9/2005

Pedido de autorização de utilização de um regime aduaneiro económico/tratamento pautal favorável em função de um destino especial

 nº10/2005

Pedido de intervenção Nacional pelas autoridades aduaneiras Mod. 3011

 nº11/2005

Pedido de intervenção Comunitário pelas autoridades aduaneiras Mod. 3012