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Em 2013/12/11 a Alfândega do Aeroporto do Porto procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente da Índia, contendo 164 peças de acessórios para telemóveis, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.
A verificação física da mercadoria foi realizada, tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se na presença de violação de direitos de propriedade intelectual.
Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.
