Direitos de propriedade intelectual

A 06/02/2015, a Alfandega Marítima de Lisboa procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa, proveniente de Ningbo/China, contendo 227 volumes com 2.724 pares de Ténis de criança, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

                                                      
A mesma Alfândega, a 11/02/2015, procedeu, igualmente, à suspensão do desalfandegamento de duas remessas provenientes de Yantian/China, contendo 100 volumes com 3.600 pares de chinelos e de um volume com 576 emblemas em tecido, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

                                                       
A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.
 
Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.