A AT e a defesa dos direitos de propriedade intelectual

Nos dias 10 e 13 de Setembro de 2013, a Alfândega do Aeroporto do Porto procedeu à suspensão do desalfandegamento de remessas de 80 telefones móveis e 41 relógios provenientes da China e de 4 telefones móveis provenientes de HONG KONG,   por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A verificação física das mercadorias foi realizada tendo os representantes legais dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de casos de violação de direitos de propriedade intelectual. 

As referidas mercadorias encontram-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais ao abrigo da legislação em vigor no âmbito da matéria em causa.