Skip Ribbon Commands
Skip to main content
SharePoint

Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de mercadorias contrafeitas
comandos de consolas apreendidos

A 13/05/2015, a Alfandega Marítima de Lisboa procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa, proveniente de Ningbo/China, contendo 40 volumes com 2.000 comandos para consolas de jogos e 2 volumes com 440 caixas para enrolar cigarros, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.



A verificação física das mercadorias foi realizada, tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.    

Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.