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Direitos de propriedade intelectual

Apreensões de mercadorias contrafeitas realizadas no ano 2014 na U.E.
apreenções
No âmbito das suas competências e a fim de garantir o cumprimento da legislação sobre os direitos de propriedade intelectual, as 28 autoridades aduaneiras da União Europeia intervêm na apreensão ou retenção de mercadorias suspeitas de contrafacção/pirataria.

A Comissão Europeia, na continuação do que tem vindo a ser prática em anos anteriores publicou, a 27 de outubro último, o relatório anual da aplicação da legislação aduaneira sobre a defesa dos direitos de propriedade intelectual (DPI) - Resultados nas fronteiras da UE em 2014.

Do relatório ressalta que as Alfândegas dos 28 Estados Membros, durante o ano 2014, procederam à suspensão de 86 854 remessas de mercadorias por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual, tendo sido no total apreendidos mais de 35 milhões de artigos contrafeitos, cujo valor ascendeu a 617 milhões de euros.
O tabaco (cigarros) representou o maior número de detenções (35%), seguido dos brinquedos (10%) e dos medicamentos (8%). 

Os incrementos mais importantes por tipo de mercadorias (> 50% em relação a 2013) ocorreram nas categorias dos alimentos, bebidas alcoólicas e não-alcoólicas, equipamentos de informática e electrodomésticos, cigarros e outros produtos do tabaco, máquinas e ferramentas.
O tráfego postal foi responsável por cerca de 81% das intervenções aduaneiras.
Semelhante a anos anteriores, a China continua a ser o principal país de origem das mercadorias contrafeitas/pirata, seguida por Hong Kong.

Portugal, através da Autoridade Tributária e Aduaneira, entidade competente para a protecção da fronteira externa da União Europeia, concorreu de forma activa para estes resultados, tendo obtido um aumento de 53% relativamente ao ano anterior, no tocante ao número de artigos apreendidos.

Assim, consciente de que a inovação e a criatividade das empresas são os motores da economia europeia, mais uma vez a AT não abdicou de esforços na luta contra este flagelo que a final atinge todos os consumidores da U.E..