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Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de 2000 comandos para Playstation contrafeitos.
comando


Em 3 de outubro de 2013, o Posto Aduaneiro da Bobadela, sob a jurisdição da Alfândega de Alverca, procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa proveniente da China contendo 2000 comandos para Playstation, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A verificação física da mercadoria foi realizada, tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de um caso de violação de direitos de propriedade intelectual.

A referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais ao abrigo da legislação em vigor no âmbito da matéria em causa.