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Direitos de propriedade intelectual

Suspensão do desalfandegamento de carteiras para documentos
carteira documentos

A 18 de Setembro de 2014, a Alfandega de Alverca procedeu à suspensão do desalfandegamento de uma remessa, proveniente da China, contendo 5.000 carteiras para documentos, por suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual.

A verificação física da mercadoria foi realizada, tendo o representante legal dos direitos envolvidos confirmado estar-se em presença de violação de direitos de propriedade intelectual.

Ao abrigo da legislação em vigor, a referida mercadoria encontra-se a aguardar que sejam desenvolvidos os ulteriores procedimentos legais no âmbito da matéria em questão.